Processo nº 0011539-18.2005.4.02.5101

União - Fazenda Nacional x Atlantica Companhia de Seguros

TRF2 · Rio de Janeiro, RJ
Apelação Cível - Tributário (Turma)
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 2ª Região, no Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2006. Tem como partes envolvidas Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Bradesco Capitalizacao SA, Bradesco Saude S/A, Bradesco Seguros S/A e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/05/2021há 2 meses
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14/05/2021há 3 meses
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 361
Ato ordinatório praticado
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Refer. ao Evento: 366(APELADO - ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 15/06/2021 23:59:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Refer. ao Evento: 366(APELADO - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 15/06/2021 23:59:59
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
30/06/2006 a 24/05/2021
Natureza
Apelação Cível - Tributário (Turma)
Assunto
Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO Compensação, Extinção do Crédito Tributário, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
Juiz
Raphael Nazareth Barbosa
Início do Processo
2005