Processo n. 0009246-98.2018.4.01.3500 do TRF-1

16/10/2018há 8 meses
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16ª Vara JEF - GOIÂNIA

Juiz(a) Federal : JOSE GODINHO FILHO

Diretor do Foro

Diretor(a) da : ROGÉRIO MAGNO DA COSTA

Secretaria Administrativa

Juiz(a) Titular : DR.FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES

Juiz(a) Subst. : DR.GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA

Expediente do Dia 15 de outubro de 2018

Atos do(a) : FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES

Exmo(a)

Autos com Sentença

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0009246-98.2018.4.01.3500

201835000758090

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : CLAUDIA GONCALVES MACHADO

Advg. : GO00013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO

Advg. : GO00024549 - ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA

Advg. : GO00022376 - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA

Advg. : GO00030485 - FABIANE GOMES PEREIRA

Advg. : GO00033001 - LUCIMER COELHO DE FREITAS

Advg. : GO00036528 - DANIELI DE FARIA RIBEIRO GONZAGA

Reu : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo (a). Sr.(a) Juiz (a) exarou:

PELO EXPOSTO, resolvendo o mérito da causa, julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial.

Verificado o trânsito em julgado, arquivar.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância decisória (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Sentença registrada em meio eletrônico e não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões. Sobrevindo a oferta de contrarrazões ou decorrido o prazo para oferecê-las, remeter os autos à instância de segundo grau.

Publicar e intimar.

01/06/2018ano passado
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Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO

Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais - NUCOD/GO

CENTRAL DE PERÍCIAS

Expediente do Dia 30 de maio de 2018.

Nº do Processo: 0009246-98.2018.4.01.3500

Nome do Autor: CLAUDIA GONCALVES MACHADO

Advogado (a): JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: GO00013721

Data: 21/06/18

Horário: 10h00 (atendimento por ordem de chegada)

Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts. 21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.

INTIMAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

22/05/2018ano passado
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Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO

Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais - NUCOD/GO

CENTRAL DE PERÍCIAS

Expediente do Dia 21 de maio de 2018.

Nº do Processo: 0009246-98.2018.4.01.3500

Nome do Autor: CLAUDIA GONCALVES MACHADO

Advogado (a): JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: GO00013721

Data: 21/06/18

Horário: 10h00 (atendimento por ordem de chegada)

Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts. 21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.

14/05/2018ano passado
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Secretaria Administrativa - SJGO

Juiz (a) Federal : CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Diretor do Foro

Diretor (a) da : ROGÉRIO MAGNO DA COSTA

Secretaria Administrativa

Ata de Distribuição Automática Realizada Em: 11/04/2018

I-DISTRIBUIDOS

1) AUTOMATICA

0009246-98.2018.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : Claudia Goncalves Machado

Advg. : GO00036528 - Danieli De Faria Ribeiro Gonzaga

Advg. : GO00033001 - Lucimer Coelho De Freitas

Advg. : GO00030485 - Fabiane Gomes Pereira

Advg. : GO00013721 - Jaco Carlos Silva Coelho

Advg. : GO00024549 - Alline Rizzie Coelho Oliveira

Advg. : GO00022376 - Claudineia Santos Pereira

Reu : Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

Prt : 05/04/2018

Vara : 16ª Vara JEF - GOIÂNIA

26/04/2018ano passado
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16ª Vara JEF - GOIÂNIA

Juiz (a) Federal : CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Diretor do Foro

Diretor (a) da : ROGÉRIO MAGNO DA COSTA

Secretaria Administrativa

Juiz (a) Titular : DR.FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES

Juiz (a) Subst. : DR.GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA

Expediente do Dia 24 de abril de 2018

Atos do (a) : FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES

Exmo (a)

Autos com Ordinatório No (s) processo (s) abaixo relacionado (s) :

0009246-98.2018.4.01.3500

201835000758090

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : CLAUDIA GONCALVES MACHADO

Advg. : GO00013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO

Advg. : GO00024549 - ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA

Advg. : GO00022376 - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA

Advg. : GO00030485 - FABIANE GOMES PEREIRA

Advg. : GO00033001 - LUCIMER COELHO DE FREITAS

Advg. : GO00036528 - DANIELI DE FARIA RIBEIRO GONZAGA

Reu : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O Exmo (a). Sr.(a) Juiz (a) exarou:

Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações:

1. Atendidos os requisitos da Lei nº 1.060/50, fica consignada a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, ressalvada a possibilidade de sua revogação se adiante constatado que ela beneficiou pessoa em condições de arcar normalmente com as despesas processuais.

2. Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de extinção sem resolução de mérito, o (s) seguinte (s) documento (s) necessário (s) à propositura da ação:

? para definição da COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de residência com ânimo definitivo, datado de período contemporâneo ao ajuizamento da ação, e que denote vinculação explícita com: i) o nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; cartão nacional do SUS; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial); ii) contrato por escrito de locação ou empréstimo de imóvel, em curso de vigência por ocasião do ajuizamento do feito;

? cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 02 (dois) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, também proferida até 02 (dois) anos antes do ajuizamento desta demanda, nos termos do Enunciado 4 do Grupo 6 do FONAJEF de março de 2014, que estabelece: "ausência de pedido de prorrogação de auxílio-doença configura a falta de interesse processual equivalente à inexistência de requerimento administrativo", ou , ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação, pois, nos termos do En. 3 do Grupo 6 do FONAJEF de março de 2014, "a conclusão do processo administrativo por não comparecimento injustificado à perícia ou à entrevista rural equivale à falta de requerimento administrativo";

? mandato judicial contemporâneo outorgado por instrumento particular, no máximo, nos últimos 6 (seis) meses, contados do ajuizamento da presente ação, a fim de se evitar que os interesses do (a) autor (a) sejam patrocinados por causídicos diversos; ? esclarecimento expresso sobre qual a doença causadora da incapacidade para o desempenho da atividade laboral habitual, a fim de que a nomeação do perito recaia sobre profissional habilitado ao exame do caso;

? cópias legíveis dos exames médicos (resultados laboratoriais ou laudos médicos de exames) indispensáveis à comprovação da doença ou lesão incapacitante indicada pelo (a) autor (a), não servindo para este fim a apresentação de simples relatórios, atestados ou receituários médicos;

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Última publicação no TRF-1
há 8 meses