Processo nº 0020247-55.2018.5.04.0027

L. G. M x M. L. V. S. a

TRT4 · 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Trabalhista · ATSum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 4ª Região, no 2ª Turma, em 29 de março de 2018. Tem como partes envolvidas DR. Henrique Jose da Rocha, Movida Locaã‡ÃƒO de VeãCulos S.A, Movida Locação de Veículos S.A, Diego Paim Mendes e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/07/2021há 3 meses
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15/07/2021há 3 meses
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13/07/2021há 3 meses
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Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
12/07/2021há 3 meses
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial

2 VT de Gramado

Processo Nº ROT-0020247-55.2018.5.04.0027

Relator DENISE PACHECO

RECORRENTE LISIANE GONCALVES MAY

ADVOGADO DIEGO PAIM MENDES(OAB: 97927/RS)

ADVOGADO PAULO RICARDO DIAS DE MORAES(OAB: 100913/RS)

RECORRENTE MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA

ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB: 36568/RS)

RECORRIDO MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA

ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB: 36568/RS)

RECORRIDO LISIANE GONCALVES MAY

ADVOGADO DIEGO PAIM MENDES(OAB: 97927/RS)

ADVOGADO PAULO RICARDO DIAS DE MORAES(OAB: 100913/RS)

PERITO RITA RUTIGLIANO MISSIAGGIA

Intimado (s)/Citado (s):

- LISIANE GONCALVES MAY

- MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b368ce2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

HOMOLOGA-SE O ACORDO firmado pelas partes, nos termos da petição apresentada no id e9fd120, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Determina-se a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes pela reclamada, no prazo de 30 dias após o vencimento do presente acordo.

Custas no valor de R$ 920,00, incidentes sobre o montante acordado de R$ 46.000,00,pela reclamada, devendo ser comprovadas em até 30 dias após o vencimento do acordo, autorizada a dedução das quantias já adimplidas no ato da interposição dos recursos.

Os honorários periciais já foram arbitrados em sentença no valor de R$ 1.000,00, pela reclamante, a serem requisitados ao E. TRT em razão do benefício da gratuidade judiciária. Expeça-se a requisição.

Dispensada a ciência ao INSS, tendo em vista o valor das contribuições previdenciárias devidas e o disposto no Provimento Conjunto nº 12/2013 do Presidente e do Corregedor do TRT da 4ª Região.

Concede-se ao procurador da parte autora o prazo de 30 dias, a partir do vencimento da última parcela do acordo, para informar eventual descumprimento, sendo que, no silêncio, considerar-se-á cumprida a obrigação. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, cite

se.

Dê-se ciência às partes.

Após, remetam-se os autos à origem.

PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2021.

RODRIGO TRINDADE DE SOUZA

Magistrado Coordenador do CEJUSC 2o grau

2 VT de Gramado

Processo Nº ROT-0020247-55.2018.5.04.0027

Relator DENISE PACHECO

RECORRENTE LISIANE GONCALVES MAY

ADVOGADO DIEGO PAIM MENDES(OAB: 97927/RS)

ADVOGADO PAULO RICARDO DIAS DE MORAES(OAB: 100913/RS)

RECORRENTE MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB: 36568/RS)

RECORRIDO MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB: 36568/RS)

RECORRIDO LISIANE GONCALVES MAY

ADVOGADO DIEGO PAIM MENDES(OAB: 97927/RS)

ADVOGADO PAULO RICARDO DIAS DE MORAES(OAB: 100913/RS)

PERITO RITA RUTIGLIANO MISSIAGGIA

Intimado (s)/Citado (s):

- LISIANE GONCALVES MAY

- MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b368ce2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

HOMOLOGA-SE O ACORDO firmado pelas partes, nos termos da petição apresentada no id e9fd120, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Determina-se a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes pela reclamada, no prazo de 30 dias após o vencimento do presente acordo.

Custas no valor de R$ 920,00, incidentes sobre o montante acordado de R$ 46.000,00,pela reclamada, devendo ser comprovadas em até 30 dias após o vencimento do acordo, autorizada a dedução das quantias já adimplidas no ato da interposição dos recursos.

Os honorários periciais já foram arbitrados em sentença no valor de R$ 1.000,00, pela reclamante, a serem requisitados ao E. TRT em razão do benefício da gratuidade judiciária. Expeça-se a requisição.

Dispensada a ciência ao INSS, tendo em vista o valor das contribuições previdenciárias devidas e o disposto no Provimento Conjunto nº 12/2013 do Presidente e do Corregedor do TRT da 4ª Região.

Concede-se ao procurador da parte autora o prazo de 30 dias, a partir do vencimento da última parcela do acordo, para informar eventual descumprimento, sendo que, no silêncio, considerar-se-á cumprida a obrigação. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, cite-

se.

Dê-se ciência às partes.

Após, remetam-se os autos à origem.

PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2021.

RODRIGO TRINDADE DE SOUZA

Magistrado Coordenador do CEJUSC 2o grau

09/07/2021há 4 meses
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Data de tramitação
29/03/2018 a 23/07/2021
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Horas Extras
Partes envolvidas
Parte ré
Diego Paim Mendes
Advogado envolvido
Henrique Jose da Rocha
Advogado envolvido
Documentos anexos
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0eb1ec7 - Certidão.pdf.pdf
9967a09 - Notificação.pdf.pdf
4accb9a - Documento Div....pdf
97c2e78 - Certidão.pdf.pdf
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