Processo nº 1003845-22.2018.8.26.0348

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss x Marcelo Ribeiro de Queiroz

O processo possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Juízo EX Officio, Telma Celi Ribeiro de Moraes, Marcelo Ribeiro de Queiroz, Valsomir Ferreira de Andrade, Renato Mari Neto.

Andamento processual

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23/09/2020mês passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 8º Grupo (17ª Câmara Direito Público)

Despacho

Nº 1003845-22.2018.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Marcelo Ribeiro de Queiroz - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos, etc. Trata-se de ação acidentária julgada procedente para se conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente. Insurge-se a autarquia, em seu apelo, quanto à não comprovação do nexo causal laboral em relação ao acidente que acometeu os ombros, pois não foi realizada vistoria ambiental, nem concedido benefício acidentário, bem como a CAT emitida (fls. 20), refere-se ao acidente da fratura das costelas. Diante disso, e a fim de melhor esclarecer a matéria em julgamento, oficie-se à empregadora REALTEC ENGENHARIA LTDA, para que informe quais eram as funções desenvolvidas pelo autor, bem como apresente cópias do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); do PPRA e do prontuário médico do autor. Com a vinda dos documentos solicitados, intime-se a autarquia para manifestação. Por fim, intime-se o autor para que junte cópia de sua CTPS. Prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento do quanto determinando, tornem os autos. P. e Intimem-se. - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP) (Procurador) - Valsomir Ferreira de Andrade (OAB: 197203/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

31/01/2020há 9 meses
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30/01/2020há 9 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/01/2020

Remessa Necessária Cível 36

1003845-22.2018.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 17ª Câmara de Direito Público; NUNCIO THEOPHILO NETO; Foro de Mauá; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003845-22.2018.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcelo Ribeiro de Queiroz; Advogado: Valsomir Ferreira de Andrade (OAB: 197203/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

29/01/2020há 9 meses
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Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 24/01/2020

1003845-22.2018.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003845-22.2018.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:

Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcelo Ribeiro de Queiroz; Advogado: Valsomir Ferreira de Andrade (OAB: 197203/SP);

24/01/2020há 9 meses
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Mauá Vara de origem: 5ª Vara Cível
Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP
Data de tramitação
24/01/2020 a 23/09/2020
Natureza
Apelação / Remessa Necessária
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Acidente (Art. 86)
Juiz
Rodrigo Soares
Início do Processo
2018
Partes envolvidas