Processo n. 0213566-17.2018.8.04.0001 do TJAM

O Processo Nº 0213566-17.2018.8.04.0001 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Alan Jefferson Diniz Pinto, Douglas Herculano Barbosa.
24/05/2019há 4 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0094/2019

ADV: DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/AM) -Processo 0213566-17.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liminar - IMPETRANTE: Alan Jefferson Diniz Pinto - Baixa e arquivamento, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

17/04/2019há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

Processo nº 0213566-17.2018.8.04.0001 - Apelação – C. Reunidas - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Alan Jefferson Diniz Pinto. (Advogado: Dr. Douglas Herculano Barbosa - OAB/AM n.º 6407). Apelado: Estado do Amazonas. (Procurador do Estado: Dr. Franklin Arthur Martinez Filho - OAB/ AM n.º 1251-A). Presidente, em exercício : Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relatora : Exma. Sra. Desa. Onilza Abreu Gerth. Procuradora de Justiça : Exma. Sr. Dra. Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos. Desembargadores presentes : os Exmos. Srs. Desdores. Onilza Abreu Gerth-Relatora, Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Paulo César Caminha e Lima, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Airton Luís Corrêa Gentil, José Hamilton Saraiva dos Santos, Anselmo Chíxaro, Joana dos Santos Meirelles e Délcio Luís Santos. EMENTA : PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em análise aos autos, verifica-se que a apelação não rebate os fundamentos da sentença, estando as razões do recurso dissociadas dos motivos que ensejaram a denegação da segurança. 2. In casu, os apelantes em suas razões de apelação, deixaram de atacar os fundamentos da sentença que denegou a segurança, repetindo “in literallis”, os argumentos da exordial do mandamus, violando, assim, o princípio da dialeticidade. 3. Observou-se afronta aos dispositivos legais, em especial, ao art. 1.010, II do CPC. 4. Diante disso, é forçoso concluir que o presente recurso deixou de cumprir com o pressuposto de regularidade formal exigida pelo dispositivo em comento, ensejando, portanto, seu não conhecimento. 5. Recurso não conhecido, em consonância com o parecer ministerial. ACORDAM Por unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, as câmaras decidiram não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora.

03/04/2019há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

De ordem do Presidente da Egrégia Câmaras Reunidas, Exmo Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins , faço público que, de acordo com o artigo 934 do Código do Processo Civil/2015 e Portaria n.º 001/2016-VPTJAM , serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:

Apelação nº 0213566-17.2018.8.04.0001, de 1ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: Alan Jefferson Diniz Pinto . Advogado: Douglas Herculano Barbosa (OAB: 6407/AM). Apelado: Estado do Amazonas . Procurador do Estado: Dr. Franklin Arthur Martinez Filho (OAB: 1251A/AM). Presidente : Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relatora: Exma. Sra. Desa. Onilza Abreu Gerth . Procurador(a) de Justiça: Exmo(a). Sr(a). Dr(a).Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos.

Conflito de Competência nº 0619203-70.2017.8.04.0015, de 5ª Vara Criminal

Suscitante: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital/AM. Suscitado: Juízo de Direito da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus/AM . Interessado: Edguila Pandura Nunes. Interessados(as): Larissa Gomes da Silva e Maria Izaura Gomes da Silva. Presidente : Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima . Procurador(a) de Justiça: Exmo(a). Sr(a). Dr(a).Francisco das Chagas Santiago da Cruz.

Conflito de Competência nº 0624921-56.2018.8.04.0001, de 4ª Vara Criminal

Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital/Am. Suscitado: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital/AM . Interessado: Vitor Ferreira Feitosa. Presidente : Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relator: Exmo. Sr. Des. Anselmo Chíxaro. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Públio Caio Bessa Cyrino.

Secretaria das Câmaras Reunidas em Manaus/AM,02 de abril de 2019, Dr. Roberval Wilkens Marinho, Secretário.

07/02/2019há 7 meses
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Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

De ordem do Presidente da Egrégia Câmaras Reunidas, Exmo Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins , faço público que, de acordo com o artigo 934 do Código do Processo Civil/2015 e Portaria n.º 001/2016-VPTJAM , serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:

Apelação nº 0213566-17.2018.8.04.0001, de 1ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: Alan Jefferson Diniz Pinto . Advogado: Dr. Douglas Herculano Barbosa (OAB: 6407/AM). Apelado: Estado do Amazonas . Procurador do eEstado: Dr. Franklin Arthur Martinez Filho (OAB: 1251A/AM). Presidente : Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relatora: Exma. Sra. Desa. Onilza Abreu Gerth. Procurador (a) do Estado: Exmo (a). Sr (a). Dr (a).Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos

06/06/2018ano passado
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Tribunal de Justiça

Seção IV

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

JUIZ (A) DE DIREITO RONNIE FRANK TORRES STONE

DIRETOR DE SECRETARIA MARCELO MORAES

CASTELLO BRANCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0061/2018

ADV: DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/AM) -Processo 0213566-17.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Alan Jefferson Diniz Pinto - De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Apelada para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, c/c art. 219, caput, e art. 183, caput do CPC.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao E. Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º, CPC/2015), com as cautelas de estilo. Intime-se.

07/05/2018ano passado
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

JUIZ (A) DE DIREITO RONNIE FRANK TORRES STONE

DIRETOR DE SECRETARIA MARCELO MORAES

CASTELLO BRANCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0050/2018

ADV: DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/ AM) - Processo 0213566-17.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Alan Jefferson Diniz Pinto - Decisão. Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIRADEQUAÇÃO, e, por conseguinte, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 330, III do CPC, nos termos da fundamentação. Sem honorários advocatícios. Custas pelos Impetrantes, das quais ficam isentos, ante a gratuidade judicial ora deferida.P.R.I.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
há 4 meses