17/04/2019há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

Processo nº 0000051-96.2018.8.04.0000 - Emb. de Declaração – C. Reunidas - Embargante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. (Advogada: Drª. Luciane Barros de Souza - OAB/AM n.º 4789). Embargada: Taciana Vasconcelo Ferreira. (Advogado: Dr. Juan Pablo Ferreira Gomes - OAB/AM n.º 7716). Presidente, em exercício : Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator : Exmo. Sr. Des. Domingos Jorge Chalub Pereira. Desembargadores presentes : os Exmos. Srs. Desdores. Domingos Jorge Chalub Pereira-Relator, Paulo César Caminha e Lima, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Airton Luís Corrêa Gentil, José Hamilton Saraiva dos Santos, Anselmo Chíxaro, Joana dos Santos Meirelles, Délcio Luís Santos, Onilza Abreu Gerth, Maria das Graças Pessoa Figueiredo e Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REDISCUSSÃO - MATÉRIA ANALISADA - EMBARGOS REJEITADOS. - Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria relevante para a resolução do mérito. - Não se nota a presença de qualquer omissão no acórdão embargado. - Pedido de pronunciamento acerca de assunto que já foi objeto de manifestação desta Corte, configura má utilização dos embargos, considerando que estes não se prestam a rediscussão de matéria já analisada. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Câmaras Reunidas deste Egrégio Tribunal, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos opostos, conforme as razões constantes do voto condutor desta decisão.

09/05/2018ano passado
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Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Relator nos Autos de Embargos de Declaração nº 0000051-96.2018.8.04.0000 Manaus(AM), Embargante Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Advogada Dra. Luciane Barros de Souza OAB/AM 4789 e Embargado Taciana Vasconcelo Ferreira, Advogado Dr. Juan Pablo Ferreira Gomes OAB/AM 7716. Fica a parte Embargada Intimada, na pessoa de seu Advogado Dr. Juan Pablo Ferreira Gomes OAB/ AM 7716, do Despacho de fl. 40 com o seguinte conteúdo: “(...) À vista do caráter infringente dos presentes embargos, intime-se o embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas contrarrazões.” Em 26/04/2018. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira - Relator.

De ordem da Exma. Sra. Juíza Convocada Onilza Abreu Gerth, Relatora nos Autos de Revisão Criminal nº 400482198.2017.8.04.0000 Manaus(AM), Requerente José Cleuton Marques de Oliveira, Advogados Dr. Antônio do Nascimento Cordeiro Filho OAB/AM 12225, Dr. Marcos André Teixeira Brandão

AB/AM 12724 e Requerido Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau. Fica a parte Requerente Intimada, na pessoa de seus Advogados Dr. Antônio do Nascimento Cordeiro Filho OAB/AM 12225, Dr. Marcos André Teixeira Brandão OAB/ AM 12724, do Despacho de fl. 82 com o seguinte conteúdo: “(...) Intime-se o autor para emendar a inicial, nos termos do art. 3.° do CPP c/c o art. 321 do CPC. Oportunize-se, portanto, à parte, o saneamento destas irregularidades, para que emende em consonância com o art. 625, § 1.° do CPP, sob pena de indeferimento da petição, com fundamento no § 3.° do referido artigo.” Em 27/04/2018. Juíza Convocada Onilza Abreu Gerth -Relator.

Detalhes do processo
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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