Processo nº 1014294-27.2006.8.26.0100

Eduardo Malheiros Ferreira x Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP, em 29 de outubro de 2018. Tem como partes envolvidas Aline de Oliveira, Eduardo Malheiros Ferreira, Hellen Pereira Gontijo, Amadeu Roberto Garrido de Paula e outros.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
20/09/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
29/10/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
25/10/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/10/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/08/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 754/762

Fóruns Centrais

M do Est Sp

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE AMOR ESPIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0350/2018

Processo 1014294-27.2006.8.26.0100 (processo principal 0213944-72.2006.8.26.0100) (583.00.2006.213944/17) -Habilitação de Crédito - Eduardo Malheiros Ferreira - Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp - Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por EDUARDO MALHEIROS FERREIRA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 75) e o Ministério Público (fl. 77), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 68), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 63 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 64/65) e transcorreu o prazo “in albis” para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 66). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 75), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 77). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 68 R$ 20.886,74) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGASE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de EDUARDO MALHEIROS FERREIRA, do crédito de R$ 20.886,74 (fl. 68), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. São Paulo, 07 de agosto de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 138648/SP), AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (OAB 40152/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ALINE DE OLIVEIRA (OAB 22688/DF), HELLEN PEREIRA GONTIJO (OAB 17127/DF)

15/08/2018há 3 anos
Remetido ao DJE Relação: 0350/2018 Teor do ato: Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por EDUARDO MALHEIROS FERREIRA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 75) e o Ministério Público (fl. 77), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 68), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 63 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 64/65) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 66). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 75), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 77). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 68 R$ 20.886,74) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de EDUARDO MALHEIROS FERREIRA, do crédito de R$ 20.886,74 (fl. 68), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. São Paulo, 07 de agosto de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF)
09/08/2018há 3 anos
Recebidos os Autos da Conclusão u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
08/08/2018há 3 anos
Julgada Procedente a Ação Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por EDUARDO MALHEIROS FERREIRA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 75) e o Ministério Público (fl. 77), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 68), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 63 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 64/65) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 66). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 75), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 77). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 68 R$ 20.886,74) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de EDUARDO MALHEIROS FERREIRA, do crédito de R$ 20.886,74 (fl. 68), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. São Paulo, 07 de agosto de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
....-files-andamento-processual-None-None
Julgada Procedente a Ação.pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
29/10/2018 a 20/09/2021
Área do Direito
Cível
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS