Processo Nº 0003731-50.2018.827.0000

Tribunal Pleno

Pautas

PAUTA JUDICIAL

7ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL

Serão julgados na 7ª Sessão Ordinária Judicial , pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, no dia 17 de maio de 2018, quinta-feira, às 14 horas , ou nas sessões posteriores quer ordinárias, quer extraordinárias, os feitos abaixo relacionados, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas:

107-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0003731-50.2018.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: HELMO AYRES SARDINHA .

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETÁRIO DA

ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS .

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS .