Processo n. 0001212-08.2014.8.26.0312 do TJSP

O Processo Nº 0001212-08.2014.8.26.0312 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Arildo Pereira de Jesus, Evandro Lindolfo Lacerda.
15/06/2018ano passado
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Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0317/2018

Processo 0001212-08.2014.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVANDRO LINDOLFO LACERDA e outro - Vistos.Defiro o que foi requerido pelo MP.Depreque-se a oitiva da vítima no endereço informado a fls. 257, consignando-se o prazo de 60 dias para cumprimento.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 238 e cumpra-se integralmente o que foi determinado.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/ SP)

11/05/2018ano passado
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Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0249/2018

Processo 0001212-08.2014.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVANDRO LINDOLFO LACERDA e outro - Vistos.Tendo sido recebida a denúncia a fls. 118/119, nos moldes do artigo 396, “caput” do CPP e, apresentada a resposta escrita à acusação, por não verificar a existência de quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do C.P.P., uma vez que, para a absolvição sumária, exige-se que o fato evidentemente não constitua crime ou que exista manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou ainda, esteja extinta a punibilidade, determino o prosseguimento do feito em relação ao denunciado Evandro. Não há que se falar em rejeição da peça acusatória, visto que a autoria e materialidade dos delitos estão evidenciadas nas provas que se coligiu durante a fase policial. A denúncia atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Designo o dia 26/06/2018, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Intimem-se e/ou requisitem-se o réu, seu defensor, bem como as testemunhas/vítimas arroladas pela acusação a fls. 1D/4D, observando-se que também foram arroladas pela defesa conforme se vê a fls. 237.Providencie-se a juntada da FA atualizada do réu, bem como certidão do Cartório Distribuidor local.No mais, atentando-se à decisão de fls. 219 e 231, determino o desmembramento do feito em relação ao denunciado WILSON ALVES DOS SANTOS, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento das folhas de antecedentes dos réus e certidões criminais para formação do apenso próprio de FA junto aos autos desmembrados. Após, regularizados os autos desmembrados, aguarde-se a localização do réu pelo prazo de um ano a contar da decisão de fls. 231.Observe-se auto de exibição e apreensão a fls. 16/19, Auto de Entrega a fls. 20/22, laudos periciais a fls. 108/117 (local e danos), 120/123 (avaliação indireta), 124 (corpo de delito do denunciado Márcio) e 143/145 (avaliação indireta), e citação pessoal do réu Evandro a fls. 229.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado