Processo n. 0028510-92.2016.8.07.0001 do TJDF

O Processo Nº 0028510-92.2016.8.07.0001 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Distrito Federal. Tem como partes envolvidas Jacques Veloso de Melo, Joao Batista Caixeta, Lovath Mobiliario e Divisorias Ltda - Epp, Sandra Reves, Vertikal Office Comercio de Moveis Ltda Epp.
05/06/2018ano passado
Ir para página do andamento

Secretaria Judiciária - Seju

2ª Turma Cível

45ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Decisão

Número Processo 2016 01 1 100439-6 APC - 0028510-92.2016.8.07.0001

Acórdão 1099895

Relator Des. SANDRA REVES

Apelante: VERTIKAL OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Advogado JACQUES VELOSO DE MELO (DF013558)

Apelado: LOVATH MOBILIARIO E DIVISORIAS LTDA - EPP

Advogado JOAO BATISTA CAIXETA (DF028657)

Origem 1ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160111004396 - Monitória

Ementa APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se o juiz defere a produção de prova pericial, atendendo pedido do réu, e assenta que a necessidade de prova testemunhal será aquilatada após a confecção do laudo, mas a parte interessada não deposita os honorários periciais, deixando transcorrer in albis o prazo processual, há atração do fenômeno da preclusão (lógica e consumativa). Consequentemente, não representa cerceamento de defesa a superveniente prolação de sentença sem a realização das provas anteriormente postuladas pelo réu. Preliminar rejeitada. 2. Instruída a monitória com cártula de cheque, em consonância com o art. 700, inciso I, do CPC, além de estar incontroversa nos autos a prestação de serviço de marcenaria na forma contratada, reputa-se aclarado o vínculo obrigacional entre as partes e a constituição da dívida, nos termos do art. 700 do CPC. 3. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados.

11/05/2018ano passado
Ir para página do andamento

Secretaria Judiciária - Seju

16ª Sessão Ordinária

16ª SESSÃO ORDINÁRIA

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CESAR LOYOLA, Presidente da 2ª TURMA CÍVEL e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria GPR 1848/2016 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, em cinco dias úteis, manifestarem-se contrários à forma de julgamento virtual de seus processos, ficando desde já cientificados que não havendo manifestação, decisão dos senhores desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados no ITEM I.

Informo ainda que, no dia 23/05/2018, com início às treze horas e trinta minutos, no (a) SALA DE SESSÃO DA SEGUNDA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 2º ANDAR, N. 2.115 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

ITEM I - PROCESSOS APTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL:

Não existem processos para a pauta.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CESAR LOYOLA, Presidente da 2ª TURMA CÍVEL informo que, no dia 23/05/2018, com início às treze horas e trinta minutos, no (a) SALA DE SESSÃO DA SEGUNDA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C -2º ANDAR, N. 2.115 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

ITEM II - PROCESSOS PARA JULGAMENTO PRESENCIAL:

Apelação Cível

Número Processo: 2016 01 1 100439-6 APC - 0028510-92.2016.8.07.0001

Apelante: VERTIKAL OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Advogado: JACQUES VELOSO DE MELO (DF013558)

Apelado: LOVATH MOBILIARIO E DIVISORIAS LTDA - EPP

Advogado: JOAO BATISTA CAIXETA (DF028657)

Origem: 1ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160111004396 - Monitória

Relatora: SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Distrito Federal
Última publicação no DJDF
ano passado