Processo n. 0700383-94.2018.8.01.0003 do TJAC

O Processo Nº 0700383-94.2018.8.01.0003 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado do Acre. Tem como partes envolvidas Ana Carolina Faria e Silva, Jessé Mota Fernandes.
29/08/2018há 9 meses
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III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1129/2018

ADV: JESSÉ MOTA FERNANDES (OAB 4690/AC), ADV: ANA CAROLINA FA RIA E SILVA (OAB 3630/AC) - Processo 0700383-94.2018.8.01.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.F.R. - REQUERIDO: T.V.H.F.R. - A parte autora Matheus Fontes Ribeiro ajuizou ação de Divórcio Litigioso contra Talía Vitória Hassem Freitas Ribeiro e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo. A parte requerida anuiu com a desistência, em face da exigência contida no artigo 485, §4º, do CPC/2015. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no 200, parágrafo único, do CPC/2015, homologo a desistência e declaro extinto o processo de execução sem resolução de mérito. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por fotocópias. Intimem-se.

21/08/2018há 9 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

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RELAÇÃO Nº 1048/2018

ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA (OAB 3630/AC) - Processo 0700383-94.2018.8.01.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.F.R.

- REQUERIDO: T.V.H.F.R. - Despacho Em vista da manifestação de fl. 50, intime-se a Advogada, representante da requerida, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Brasiléia- AC, 10 de agosto de 2018. Gustavo Sirena Juiz de Direito

18/07/2018há 10 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0922/2018

ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA (OAB 3630/AC) - Processo 0700383-94.2018.8.01.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.F.R. -Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do pedido de fls. 28/31. Após decurso de prazo, concluso para decisão.

14/05/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0645/2018

ADV: JESSÉ MOTA FERNANDES (OAB 4690/AC) - Processo 0700383-94.2018.8.01.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.F.R. -Conciliação Data: 07/06/2018 Hora 10:30 Local: Vara Cível Situacão: Pendente

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JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0645/2018

ADV: JESSÉ MOTA FERNANDES (OAB 4690/AC) - Processo 0700383-94.2018.8.01.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.F.R. - DecisãoDefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, determino:Designe-se audiência de conciliação, conforme disponibilidade em pauta, devendo-se citar o réu para comparecer ao ato (Art. 334, caput, do CPC), fazendo-se constar do mandado ou carta que em caso de não haver acordo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a partir da audiência (Art. 335, I, do CPC) ou de eventual protocolo do pedido de cancelamento do ato, sendo que a não apresentação da contestação no prazo legalmente estipulado, implica em revelia, restando presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344 do CPC).Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC/2015). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC). Intime-se o autor para comparecer à audiência de conciliação por meio de seu Advogado, pelo Diário da Justiça, sendo Defensor

Público pessoalmente.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Em seguida, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Fica desde já garantido às partes manifestação conforme Art. 191 do CPC/2015.Às providências. Brasiléia-(AC), 05 de maio de 2018.Gustavo SirenaJuiz de Direito

Detalhes do processo
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Diário de Justiça do Estado do Acre
Última publicação no DJAC
há 9 meses