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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0451

Petição Inicial - TJSP - Ação Acidentária - Remessa Necessária Cível - contra Hyundai Motor Brasil

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA

COMARCA DE PIRACICABA/SP.

Nome, brasileiro, casado, fiscal de pintura, portador do Rg. 00000-00; CPF/MF 000.000.000-00; PIS 000.00000.00-0, 00000000 série 00000/UFnascido em 03/03/1993, residente e domiciliado em Piracicaba - SP na EndereçoCEP 00000-000, email : dj_ alma03@,hotmail.com por meio de seus advogados, Nome, 00.000 OAB/UFe CARLA MAIELLI, 00.000 OAB/UF, que possuem endereço profissional na EndereçoCEP 00000-000, Piracicaba/SP e endereço eletrônico: email@email.com, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO ACIDENTÁRIA , com fulcro na Lei 9.032/95 e nos Decretos 83.080/79 e 89.312/84, sob a forma de procedimento sumário, em face do Nome(I.N.S.S.) , com endereço na Endereço- Centro - Piracicaba - São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expendidos:

(I-) DOS FATOS E DIREITOS.

1- O (a) autor (a) foi admitido (a) no dia 07/05/2012 pela empresa de nome HYNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 00.000.000/0000-00 . Realizou as funções de ajudante de produção, depois de montador de veículo e por fim a de fiscal de pintura. Teve como salário base o importe de R$ 00.000,00mensal ou R$ 00.000,00por hora.

2- Do acidente do trabalho.

O (a) Autor foi admitido (a) na função de ajudante de produção e depois em 05/2013 passou a exercer a função de montador de automóveis e por fim a partir de 06/2015 passou a ser fiscal de pintura, sempre exposto (a) a riscos ergonômicos, esforços físicos, movimentos repetitivos, ausência de pausas, posturas forçadas e inadequadas.

O Autor trabalhou em várias seções, citando a seção trim line, saower line.

A seção trim line é responsável pelas peças não visíveis do carro, como, por exemplo, a parte de fiação, suporte para colocar outras peças, dentre outras.

Via de regra o autor trabalhava dentro do veículo puxando cabos, fiação, realizando movimentação acima dos ombros.

Também montava peça denominada servo de freio, aonde havia a necessidade de se sentar na amarração de ferro na frente do carro e encaixar o servo de freio e a fiação na frente do veículo.

Montava peças de suporte, peças do teto do carro, peças chamadas abs, peça com torquímetro, realizava teste de toque, dentre outras.

Chegou a trabalhar, por um período, martelando a guarnição, que se trata da borracha do porta mala.

Na função de fiscal de pintura o carro chegava à seção e havia necessidade de se aferir se havia algum tipo de amassado ou risco no veículo.

Por conta das atividades laborais desenvolvidas nas dependências da Empregadora, o autor padece de doença profissional atestada por vários médicos, sendo que o Dr. Nome- CRM Número de inscriçãoconstatou ser o autor portador de lesão física caracterizada como doença profissional no ombro direito principalmente por trauma repetitivo ou e lesão por esforço repetitivo no ombro direito, tendinite e capsulite crônica denominada lesão de HILL - SACHS que o obrigou a colocar ancoras de estabilização no ombro; lesão cervical com síndrome cervicobraquialgia. O Dr. NomeCRM Número de inscrição, médico do CEREST, atestou ser o autor portador das lesões CID M75.1 (SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR); cid m65.8 (SINOVITES E TENOSSINOVITES); G56.0 (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO). Ainda atestou que são INCOMPATÍVEIS COM LESÕES DEGENERATIVA PARA A FAIXA ETÁRIA.

Como se vê, a função desempenhada pelo (a) autor (a) exigia movimentos repetitivos, posturas forçadas e inadequadas , além de esforço excessivo de toda sua musculatura, sem poder usufruir de pequenas pausas para descanso .

Por conta de toda situação acima exposta, o (a) Autor adquiriu, por culpa da Empregadora, doença profissional no ombro direito principalmente por trauma repetitivo ou e lesão por esforço repetitivo no ombro direito, tendinite e capsulite crônica denominada lesão de HILL - SACHS que o obrigou a colocar ancoras de estabilização no ombro; lesão cervical com síndrome cervicobraquialgia. Ainda, menciona- se ser o autor portador das lesões CID M75.1 (SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR); cid m65.8 (SINOVITES E TENOSSINOVITES); G56.0 (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO), todas INCOMPATÍVEIS COM LESÕES DEGENERATIVA PARA A FAIXA ETÁRIA.

3- O (a) autor (a), com as lesões em ombro direito principalmente por trauma repetitivo ou e lesão por esforço repetitivo no ombro direito, tendinite e capsulite crônica denominada lesão de HILL - SACHS que o obrigou a colocar ancoras de estabilização no ombro; lesão cervical com síndrome cervicobraquialgia, as lesões CID M75.1 (SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR); cid m65.8 (SINOVITES E TENOSSINOVITES); G56.0 (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO), INCOMPATÍVEIS COM LESÕES DEGENERATIVA PARA A FAIXA ETÁRIA não consegue mais trabalhar na função anterior, podendo exercer outras, porém, de menor grau de esforço físico.

A função do (a) autor (a) necessita da utilização do

(s) membro (s) afetado (s), o (s) qual (is) possui (em) sequelas irreversíveis e permanentes, impedindo-o de exercer a função anteriormente, ou ao menos exige o maior esforço físico para a referida desenvoltura.

Cita-se a seguinte doutrina :

" O critério seguido para a avaliação das incapacidades é o econômico. O empregado vale no mercado do trabalho o que é capaz de produzir. É ele uma máquina de trabalho, e a lesão que venha a sofrer em virtude de acidente só será levada em conta, para fins de indenização, quando prejudicar direta ou indiretamente essa máquina " (J. B. e Costa Jr., Enciclopédia de Direito Saraiva, 04/94).

O (a) autor (a), por conta das lesões em ombro direito principalmente por trauma repetitivo ou e lesão por esforço repetitivo no ombro direito, tendinite e capsulite crônica denominada lesão de HILL - SACHS que o obrigou a colocar ancoras de estabilização no ombro; lesão cervical com síndrome cervicobraquialgia, as lesões CID M75.1 (SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR); cid m65.8 (SINOVITES E TENOSSINOVITES); G56.0 (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO), INCOMPATÍVEIS COM LESÕES DEGENERATIVA PARA A FAIXA ETÁRIA, não consegue mais desempenhar com a mesma habilidade e perfeição suas funções, eis que necessita do dispêndio de maior esforço físico, sofrendo redução de sua capacidade laborativa.

4- É pacífico o entendimento jurisprudencial a esse respeito:

Ação Acidentária - Síndrome do Manguito Rotador - Auxílio-Acidente - Atestada diminuição de capacidade para as tarefas habituais - Termo inicial a partir da alta médica administrativa - Ação procedente - Recurso autárquico e reexame necessário conhecidos e não providos - Observação sobre a forma de cálculo das verbas acessórias incidentes. (TJ-SP - APL: 00074791920138260348 SP 0007479- 19.2013.8.26.0348, Relator: Carlos Fonseca Monnerat, Data de Julgamento: 20/10/2015, 17a Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 09/11/2015)

Sendo assim, o (a) autor (a) faz jus à indenização acidentária porque as lesões em ombro direito principalmente por trauma repetitivo ou e lesão por esforço repetitivo no ombro direito, tendinite e capsulite crônica denominada lesão de HILL - SACHS que o obrigou a colocar ancoras de estabilização no ombro; lesão cervical com síndrome cervicobraquialgia, as lesões CID M75.1 (SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR); cid m65.8 (SINOVITES E TENOSSINOVITES); G56.0 (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO), INCOMPATÍVEIS COM LESÕES DEGENERATIVA PARA A FAIXA ETÁRIA gerou invalidez, resultando em redução da capacidade laborativa.

(II -) DO NEXO CAUSAL.

O (a) Autor (a), como empregado (a) da HYNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 00.000.000/0000-00 , dentro do período de horário de trabalho, quando sofreu acidente de trabalho ou adquiriu doença profissional, ou seja, as lesões em ombro direito principalmente por trauma repetitivo ou e lesão por esforço repetitivo no ombro direito, tendinite e capsulite crônica denominada lesão de HILL - SACHS que o obrigou a colocar ancoras de estabilização no ombro; lesão cervical com síndrome cervicobraquialgia, as lesões CID M75.1 (SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR); cid m65.8 (SINOVITES E TENOSSINOVITES); G56.0 (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO), INCOMPATÍVEIS COM LESÕES DEGENERATIVA PARA A FAIXA ETÁRIA havendo em invalidez do membro e em redução da capacidade laborativa, estando inapto (a) ao exercício de sua função.

Tais lesões afetaram diretamente suas atividades laborativas.

Por conta das lesões em ombro direito principalmente por trauma repetitivo ou e lesão por esforço repetitivo no ombro direito, tendinite e capsulite crônica denominada lesão de HILL - SACHS que o obrigou a colocar ancoras de estabilização no ombro; lesão cervical com síndrome cervicobraquialgia, as lesões CID M75.1 (SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR); cid m65.8 (SINOVITES E TENOSSINOVITES); G56.0 (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO), INCOMPATÍVEIS COM LESÕES DEGENERATIVA PARA A FAIXA ETÁRIA não consegue exercer o movimento devido para trabalhar, sofrendo grave prejuízo no seu rendimento laboral.

Portanto, o nexo infortunística está plenamente estabelecido, visto que a função desempenhada pelo Autor exige a utilização do (s) membro (s) afetado (s).

Sendo assim, o acidente de trabalho do (a) Autor

(a) é decorrente do exercício do labor, a serviço do empregador e, portanto, faz jus aos benefícios acidentários, pois há a existência de seqüelas incapacitantes que afetaram sua capacidade laborativa.

(III-) O DIREITO.

1-) A Lei 9.032/95, art. 19 rege o seguinte:

"Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII desta Lei , provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda , ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho." ( g.n.)

2-) Se extrai da leitura do art. 86 , da Lei n.º 8.213/91, com nova redação dada pela Lei n.º 9.528/97, o que segue:

"O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia."

3-) Na mesma senda diz o art. 104, inciso II , in fini , do Decreto nº 3.048/1999:

Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III , que implique: (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 9/06/2003 )

II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou

4-) Assim sendo, tem o (a) autor (a) direito ao pagamento dos benefícios de auxílio acidente de 50% previstos na lei acidentária nos termos do Art. 86 da Lei 8213/91; abono anual. Em ordem sucessiva, requer o restabelecimento do auxílio-doença, a partir da alta indevida, com condenação da ré ao pagamento dos atrasados.

(IV-) DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS.

1-) Ante o exposto, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do Nome, através de seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, sob pena de revelia, e acompanhar a ação até final decisão, para julgá-la procedente, acolhendo o pedido, o que ora se requer, condenando o INSS à reparação da incapacidade permanente com a prestação dos benefícios e serviços, sendo o recebimento do auxílio-acidente, na ordem de 50%, nos termos do artigo 86, § 1 o da Lei 8213/91 ou restabelecimento do auxílio doença acidentário , tudo com base no último salário real do autor, observando o disposto do artigo 58 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, a partir da data do acidente ou da alta indevida, mais abono anual acrescido de juros de mora, calculados englobadamente até a citação e, após mês a mês, correção monetária; honorários periciais; honorários advocatícios na base de 20% sobre as prestações em atraso até a sentença e mais um ano das vincendas; despesas realizadas, atualizando-se o débito pelo IGP-DI de maio/1996 até março/2006 (Lei nº 9.711/1.998) e pelo INPC a partir de abril/2006, nos termos do art. 41-A à Lei 8.213/91.

2-) Incorporação de todas as verbas variáveis habituais ao salário fixo na composição do salário de benefício a ser considerado no cálculo dos benefícios acidentários.

3-) Nomeação de perito judicial para realizar a perícia médica e apresentar o laudo judicial.

4 -) Ofício ao INSS para remeter a ficha de tratamento, informação de benefícios pagos (datas de início e cessação e valores), salário de contribuição adotado.

5 -) O alegado será provado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exceção, o que desde já se requer, especialmente a expedição de ofícios e cartas precatórias, juntada de novo documento, perícias médicas, vistorias, inspeção judicial, depoimento pessoal do representante do INSS e oitiva das testemunhas a final arroladas.

6-) Postula a requerente a gratuidade da Justiça, por ser pessoa pobre na acepção legal da palavra, vez que está desempregado atualmente, conforme atestado de pobreza anexo.

7-) Finalmente, requer a aprovação a juntada dos quesitos anexos a serem respondidos pelos senhores médicos.

Dá-se à causa no valor de R$ 00.000,00, somente para efeito de custas e alçada.

Nestes termos,

P. deferimento.

Piracicaba, 25 de outubro de 2016.

__________________________________

p.p Nome

00.000 OAB/UF

QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELOS SENHORES

PERITOS .

(Lei 8.213/91- -ANEXOS V,VI,VII, do Decreto nº 83.080 de 1979)

1)- O (a) acidentado (a) sofre lesões ou perturbações funcional ?

2)- Essas lesões ou perturbações funcional foram causadas por acidente- tipo?

3)- Essas lesões ou perturbações funcional foram causadas por doença profissional, constante de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social ?

4)- Essas lesões ou perturbações funcional foram causadas por moléstia não relacionada como profissional pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, mas diretamente ligada com as condições especiais ou excepcionais em que o trabalho era executado ?

5) Essas lesões ou perturbações funcional foram causadas por agentes patogênicos constantes da relação do Anexo V, do Decreto 83.080 de 1979, embora não relacionados pela Previdência social, como doenças profissionais ? Quais agentes patogênicos encontrados, segundo vistoria no local de trabalho, a que se expunha diária e constantemente o (a) acidentado (a) no exercício de suas funções ?

6)- Essas lesões ou perturbações funcional determinam incapacidade total e permanente para o trabalho?

7)- Essas lesões ou perturbações funcional impedem o exercício da atividade executada pelo (a) acidentado (a), na data do acidente, mas o permite o de outra? De nível inferior?

8)- Essas lesões ou perturbações funcional foram causadas determinam permanentemente, perdas anatômicas ou redução da capacidade de trabalho constante de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social ? Essas perdas anatômicas ou redução da capacidade demandam, permanentemente, maior esforço físico para o exercício da mesma atividade do (a) acidentado (a), mas não a impedem ?

9)- Além das seqüelas do acidente, impedindo o exercício da atividade profissional, há outra entidade mórbida, não relacionada com o trabalho ou infortúnio, que isolada ou em conjunto, é passível de recuperação ou reabilitação profissional ? ( artigo 269, I,III do decreto nº 83.080 de 1979?)

10)-O (a) acidentado (a) necessita da permanente assistência de outra pessoa, conforme relação de hipóteses previstas no Anexo VI, do Decreto 83.080, de 1979 ?

11)- O (a) acidentado (a) necessita de aparelho de prótese ou de outro tipo ?

12)- O (a) autor (a) apresenta alguma redução em sua capacidade laborativa para exercer as atividades que habitualmente desenvolvia na época do acidente?

(13-) O (a) autor (a) apresente redução de sua capacidade laborativa por conta do acidente?

(14-) Em razão do acidente, é necessário o (a) Autor (a) demanda de maior esforço físico por conta do acidente de trabalho ocorrido ?

(15-) O autor sofreu redução laborativa em decorrência do acidente de trabalho mencionado ? Tal redução é parcial ou total ? Temporária ou Definitiva ?

pp. NomeG. Mariano - 00.000 OAB/UF