Processo nº 1013620-73.2018.8.26.0053

Epifanio Ferreira Lins x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 20 de março de 2018. Tem como partes envolvidas Epifanio Ferreira Lins, Gastão Santiago Neto, Glauco Leal Nogueira, José Aparecido Moreno e outros.
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19/09/2018há 3 anos
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14/08/2018há 3 anos
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03/08/2018há 3 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1754/1762
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

8ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ VILELA PIMENTEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUÍS CASARIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0444/2018

Processo 1013620-73.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)- José Hildo Gomes - - Gastão Santiago Neto - - José Aparecido Moreno - - Epifanio Ferreira Lins - - Lucinéia Brito de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os autores com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo legal previsto de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no art. 85, parágrafo 4º, inciso III c/c parágrafo 6º do Código de Processo Civil, observando-se o artigo 98 § 3º do mesmo diploma processual. Após o trânsito em julgado, comunique-se o distribuidor e arquivem-se, dando-se baixa no sistema. P. I. C. - ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)

02/08/2018há 3 anos
Remetido ao DJE Relação: 0444/2018 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os autores com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo legal previsto de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no art. 85, parágrafo 4°, inciso III c/c parágrafo 6º do Código de Processo Civil, observando-se o artigo 98 § 3º do mesmo diploma processual. Após o trânsito em julgado, comunique-se o distribuidor e arquivem-se, dando-se baixa no sistema. P. I. C. Advogados(s): Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Glauco Leal Nogueira (OAB 378109/SP)
31/07/2018há 3 anos
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70283634-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 13:48
Documentos anexos
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Decisão - Página 172.pdf
Administrativa - Página....pdf
Manifestação Sobre a Co....pdf
Justiça Gratuita - Pági....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Fontes de informações
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