Processo Nº 0006404-53.2018.8.26.0320

TJSP · Foro de Limeira, SP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas Maikon Rios Barbosa.
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Andamento processual

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20/07/2021há 2 meses
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30/06/2021há 3 meses
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12/03/2021há 6 meses
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03/11/2020há 11 meses
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02/10/2020ano passado
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Limeira

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0184/2020

Processo 0006404-53.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - J.A.S. - -G.H.A. e outros - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Gilson Henrique Atanazio às fls. 1081/1082, bem como recebo o recurso interposto pelos sentenciados Jeferson Andrade de Souza e Natan Barbosa Rosa em fl. 1153. Recebo, também, o recurso interposto pelo sentenciado Nicolas Luk Grandezzi em fl. 1112, bem como as Razões de Apelação apresentadas em fls. 1113/1136. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Estando os referidos acusados presos pelo processo, expeçam-se guias de recolhimento provisórias encaminhando-se às Varas das Execuções Criminais competentes. Intime-se o defensor constituído do sentenciado Gilson, na pessoa do dr. Fernando Moraes de Alencar (OAB 366051/SP), bem como intimem-se os defensores constituídos dos sentenciados Jeferson e Natan, na pessoa dos drs. Maikon Rios Barbosa (OAB 323378/SP) e Antonia Simone de Andrade Oliveira (OAB 372783/SP), para apresentarem Razões de Apelação, dentro do prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das Contrarrazões. - ADV: ANTONIA SIMONE DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 372783/SP), FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/ SP)

18/09/2020ano passado

Limeira

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0173/2020

Processo 0006404-53.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - J.A.S. - -N.B.R. - - N.L.G. - - G.H.A. - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal nº 699/18 e CONDENO Jefferson Andrade de Souza, qualificado nos autos, a pena de vinte anos de reclusão, sob o regime inicial fechado, dando-o como incurso no art. 159, § 1º, combinado com os arts. 62, inciso I e 29, todos do Código Penal. E também CONDENO Nicolas Luk Grandezzi, Natan Barbosa Rosa e Gilson Henrique Atanazio, qualificados nos autos, a pena de quinze anos de reclusão, sob o regime inicial fechado, dando-os como incurso no art. 159, § 1º, combinado com o art. 29, ambos do Código Penal Recomendem-se os réus na prisão em que se encontram. Custas ex lege, condenando-se os réus, oportunamente, ao pagamento de 100 UFESP, deixando-se de fazer a cobrança, por ora, por serem merecedores dos benefícios da assistência judiciária. - ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP), FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP), ANTONIA SIMONE DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 372783/SP)

04/08/2020ano passado

Limeira

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0151/2020

Processo 0006404-53.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - J.A.S. - -G.H.A. e outros - “Concedo o prazo sucessivo de cinco dias para que as partes apresentem suas alegações finais através de memoriais, voltando em seguida os autos conclusos para sentença.” - ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP), FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP), ANTONIA SIMONE DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 372783/SP)

Limeira

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0151/2020

Processo 0006404-53.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - J.A.S. e outros - Vistos. Nos termos das determinações contidas no comunicado da Corregedoria Geral da Justiça, CG 317/2020, solicite-se data para realização de audiência pelo sistema da Microsof Teams, junto ao Setor de agendamento de audiências virtuais. Após a devida informação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP), ANTONIA SIMONE DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 372783/SP)

30/06/2020ano passado

Limeira

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0124/2020

Processo 0006404-53.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - J.A.S. - -N.B.R. - - N.L.G. - - G.H.A. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG. Nº 317/2020, foi efetuado o agendamento diretamente por meio da ferramenta Microsoft Teams, indicando a sala virtual da Unidade prisional. Assim, designo audiência por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Provimento CSM nº 2557/2020, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o dia 30/07/2020 às 15:00h. Intimem-se e requisitem-se os réus. Intimem-se as partes nos termos do referido Provimento, bem como a testemunhas a serem inquiridas, ficando elas cientificadas para participarem da audiência pelo sistema da Microsof Teams, e o estabelecimento carcerário onde se encontram detidos os acusados. Int. - ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP), FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP), ANTONIA SIMONE DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 372783/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Outras partes