Tribunal de Justiça
Seção VI
Varas - Comarca da Capital
3ª Vara da Fazenda Pública
Relação Nº 0206/2020
ADV: ALEXSON BRITO DE SOUZA (OAB 10702/AM), ADV: GRACILENE DA SILVA SOUZA SIERPINSKI (OAB 10693/AM), ADV: FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), ADV: EUDA RIBEIRO GUEDES (OAB 14116/AM) - Processo 0617645-71.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ericka Thais Oliveira das Neves e outros - LITSPASSIV: Xl Seguros Brasil S/A - DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO a preliminar do Município de Manaus, em questão, excluindo-o da lide. Assim, cite-se a IMPLURB, para, querendo, responder a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183 do CPC/2015). Por fim, deixo de examinar, a priori, as demais preliminares, pois serão apreciadas quando do saneamento do feito, após a contestação da IMPLURB. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal de Justiça
Seção VI
Varas - Comarca da Capital
3ª Vara da Fazenda Pública
Relação Nº 0142/2020
ADV: GRACILENE DA SILVA SOUZA SIERPINSKI (OAB 10693/ AM), ADV: ALEXSON BRITO DE SOUZA (OAB 10702/AM), ADV: EUDA RIBEIRO GUEDES (OAB 14116/AM), ADV: FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP) - Processo 061764571.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ericka Thais Oliveira das Neves e outros - LITSPASSIV: Xl Seguros Brasil S/A - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação da parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 15 dias, para apresentação de réplica aos termos da contestação ofertada pelo ente público (art. 351, do CPC). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.