Processo nº 0010428-33.2018.5.15.0110

Nivaldo Pereira da Silva x Agricola Moreno de Nipoa LTDA

TRT15 · Vara do Trabalho de José Bonifácio
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/09/2021há 26 dias
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26/02/2021há 8 meses
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18/02/2021há 8 meses
Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO)
PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO | Manifestação (RESTRITO)
09/02/2021há 8 meses
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2021há 8 meses

Vara do Trabalho de José Bonifácio

Processo Nº ATOrd-0010428-33.2018.5.15.0110

AUTOR NIVALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO JOSÉ ROBERTO DELFINO JUNIOR(OAB: 289447/SP)

RÉU AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

ADVOGADO DANIEL SOUZA PORTO(OAB: 305014/SP)

ADVOGADO ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB: 155802/SP)

ADVOGADO HELIO ANDRE CORRADI(OAB: 223412/SP)

ADVOGADO SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO(OAB: 114233/SP)

RÉU M. J. P. AGRICOLA LTDA - ME

ADVOGADO HEITOR RODRIGUES DE LIMA(OAB: 243479/SP)

PERITO VLADIMIR PEREIRA LEMES

Intimado(s)/Citado(s):

- NIVALDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc3fd7b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e examinados.

1. No tocante à manifestação da M. J. P. AGRICOLA LTDA - ME (ID c94ee43),cumpre ressaltar que referida parte foi condenada ao pagamento das verbas relacionadas ao período integral do contrato de trabalho mantido com o autor, conforme item 1 da sentença de liquidação (ID c1067cd) e a reclamada AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA, condenada subsidiariamente, a, apenas, uma fração do período contratual de trabalho, conforme item 2 de referida sentença de liquidação.

2. Ressalte-se, ainda, que, em virtude da decisão de mérito proferida nos autos do conflito de competência nº 2020/0009332-4, suscitado junto ao Superior Tribunal de Justiça, transitada em julgado em 25/05/2020, foi declarada a competência do Juízo de Direito da Vara Única de São Simão/SP para deliberar acerca da utilização/destinação dos depósitos recursais/judiciais, enquanto não transitada em julgado a sentença de encerramento da recuperação judicial, não cabendo a este Juízo determinar a liberação de qualquer quantia, depositada nos autos pela reclamada AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA, ao autor. 3. Em assim sendo, não há que se falar em pagamento, por primeiro, dos valores cabíveis à devedora subsidiária, através da liberação do depósito judicial, por ela efetuado, invertendo-se, dessa forma, a ordem de prosseguimento da execução.

4. Transcorrido in albis o prazo para pagamento ou garantia da execução, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente, nos termos do art. 878 da CLT, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, visando a promover a execução, inclusive, quanto à utilização dos convênios firmados pelo E. TRT da 15ª Região, bem como na expropriação de bens e a instauração do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

5. Em caso de inércia da parte exequente, considerando o Comunicado CR nº 05/2019 do E. TRT da 15ª Região, determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, após o que, não sendo localizados ativos que garantam a execução, serão os autos remetidos ao arquivo provisório, dando-se início ao prazo de dois anos previsto no art. 11-A, da CLT, para reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente.

JOSE BONIFACIO/SP, 05 de fevereiro de 2021. ALUISIO TEODORO FALLEIROS

Juiz(íza) do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · Vara do Trabalho de José Bonifácio · Vara do Trabalho de José Bonifácio
Data de tramitação
26/04/2018 a 24/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
José Roberto Delfino Junior
Advogado envolvido • OAB 289447/SP
Nivaldo Pereira da Silva
Polo ativo (principal)
Parte ré
Agricola Moreno de Nipoa LTDA
Polo passivo (principal)
Daniel Souza Porto
Advogado envolvido • OAB 305014/SP
Fontes de informações
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