Processo n. 0003987-27.2012.5.02.0201 do TRT-2

O processo possui 14 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Campari do Brasil Ltda, Carlos Alberto Rossi Junior, Roberta Vasconcelos Ferreira, Sidney Stella.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
01/12/2020há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº RTOrd-0003987-27.2012.5.02.0201

Processo Nº RTOrd-03987/2012-201-02-00.0

Autor Sidney Stella

Advogado ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA(OAB: 264804-D/SP)

Réu Campari do Brasil LTDA

Advogado CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR(OAB: 64794-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- Campari do Brasil LTDA

- Sidney Stella Para o(s) Advogado(s)

CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR(OAB: 064794-SP/D) ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA(OAB: 264804-SP/D)

Sidney Stella X Campari do Brasil LTDA

Ciência da conversão da tramitação do processo do meio

físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias,

adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no

sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos

processos cuja tramitação foi convertida para o Processo

Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de

transcorridos 10 dez dias da juntada das peças

digitalizadas ao PJe.

1ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº RTOrd-0003987-27.2012.5.02.0201

Processo Nº RTOrd-03987/2012-201-02-00.0

Autor Sidney Stella

Advogado ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA(OAB: 264804-D/SP)

Réu Campari do Brasil LTDA

Advogado CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR(OAB: 64794-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- Campari do Brasil LTDA

- Sidney Stella Para Todas as Partes

Edital 118/2020

MILTON AMADEU JUNIOR, Juiz a do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Barueri, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente às partes, que o processo em epígrafe teve

a tramitação convertida do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as

providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no

sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº 185/2017. Os

autos físicos foram arquivados definitivamente.

28/10/2020há 3 meses

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº AIRR-0003987-27.2012.5.02.0201

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Agravante(s) CAMPARI DO BRASIL LTDA.

Advogado Dr. Carlos Alberto Rossi Júnior(OAB: 64794-A/SP)

Agravado(s) SIDNEY STELLA

Advogada Dra. Maria Camila Teixeira Maltesi(OAB: 278205/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPARI DO BRASIL LTDA.

- SIDNEY STELLA

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. FGTS. NÃO RECOLHIMENTO. AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-ACIDENTE. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA DECISÃO DO STF SOBRE O TEMA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA DENTRO DA MODULAÇÃO EX NUNC DETERMINADA PELO ARE 709.212 (SÚMULA 362 DO TST). FGTS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS. ACIDENTE DE TRABALHO. RECOLHIMENTO DEVIDO. ART. 15, § 5º, DA LEI Nº 8.036/1990 (MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA LEI 13.467/2017 (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 219 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

01/10/2020há 4 meses

Secretaria da segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 25a. Sessão Ordinária da 2ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 13/10/2020 e encerramento à 00:00 de 20/10/2020. Nos termos do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT Nº173/2020, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento em sessão TELEPRESENCIAL, permitindo-se ao patrono inscrito o acesso em tempo real, ao vivo e simultâneo ao julgamento pelo URL: https://cnj.webex.com/meet/t2, com a ampla publicidade, transmitida simultaneamente à sua realização em rede social de amplo alcance, com acesso na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/sessoes-ao-vivo), dia 21 de outubro de 2020 às 14h00.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para a sessão seguinte, independentemente de nova publicação; inclusive os processos inscritos em preferência; renovando-se a inscrição por meio do Portal da Advocacia no site do Tribunal.

Processo Nº AIRR-0003987-27.2012.5.02.0201

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

AGRAVANTE(S) CAMPARI DO BRASIL LTDA.

Advogado DR. CARLOS ALBERTO ROSSI JÚNIOR(OAB: 64794-A/SP)

AGRAVADO(S) SIDNEY STELLA

Advogada DRA. MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI(OAB: 278205/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPARI DO BRASIL LTDA.

- SIDNEY STELLA

25/10/2019ano passado

3ª Turma Acórdão

Processo Nº RO-0003987-27.2012.5.02.0201

Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0

RECORRENTE Sidney Stella

Advogado ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA (OAB: 264804-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- Sidney Stella Para o (s) Advogado (s)

ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA (OAB: 264804-SP/D) AC. 20190144259.

Origem 01ª VT de Barueri.

Agrdo. Sidney Stella.

EDITAL Nº 0000923/2019

01/10/2019ano passado

3ª Turma Acórdão

Processo Nº RO-0003987-27.2012.5.02.0201

Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0

RECORRENTE CAMPARI DO BRASIL LTDA.

Advogado CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR(OAB: 64794-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPARI DO BRASIL LTDA.

Para o(s) Advogado(s)

CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR(OAB: 064794-SP/D) AC. 20190144259.

Origem 01ª VT de Barueri.

Rte. CAMPARI DO BRASIL LTDA..

EDITAL Nº 0000863/2019

PROC. C/ VISTA DE DESP. DENEGATÓRIO DE: RECURSO DE

20/08/2019ano passado

3ª Turma Acórdão

Processo Nº RO-0003987-27.2012.5.02.0201

Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0

RECORRENTE Sidney Stella

Advogado ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA (OAB: 264804-D/SP)

RECORRENTE CAMPARI DO BRASIL LTDA.

Advogado CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR (OAB: 64794-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CAMPARI DO BRASIL LTDA.

- Sidney Stella Para o (s) Advogado (s)

CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR (OAB: 064794-SP/D) ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA (OAB: 264804-SP/D) RO

01ª VT de Barueri

. EDITAL Nº 0001670/2019

- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 3. AC. 20190144259

NOVO REL. NELSON NAZAR -

Sidney Stella

.

CAMPARI DO BRASIL LTDA.

por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar arguida em contrarrazões, e, no mérito

; POR IV

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 1º

RECORRENTE

. POR VU

DERAM PROVIMENTO PARCIAL DO 2º

. SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO FERNANDA POURRAT E JATOBA

EMENTA:

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em que pese a norma constante do art. 791-A da CLT ter natureza

processual, tem reflexo direto no contexto do direito material da parte e de seu advogado,

isto é, uma vez aplicada aos processos em curso, causará repercussões no patrimônio das partes, em flagrante decisão surpresa,

situação que impede a aplicação imediata da nova lei, sob pena de afronta ao disposto no artigo 10 do CPC/2015 e aos princípios da segurança jurídica e do devido processual

legal do art. , XXXVI, da CF.

Registre-se, por oportuno, que se no momento da distribuição da demanda vigorava a regra

antiga, como é a hipótese dos autos, não poderá a sentença, ainda que publicada ao tempo da lei nova, surpreender as partes com a novidade dos honorários de sucumbência,

tendo em vista que a parte não poderá ser prejudicada com o pagamento de honorários se na época do ajuizamento não existia tal

previsão normativa. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento, nesse

02/08/2019ano passado

3ª Turma Acórdão Acórdão

Processo Nº RO-0003987-27.2012.5.02.0201

Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0

RECORRENTE Sidney Stella

Advogado ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA (OAB: 264804-D/SP)

RECORRENTE CAMPARI DO BRASIL LTDA.

Advogado CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR (OAB: 64794-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CAMPARI DO BRASIL LTDA.

- Sidney Stella Para o (s) Advogado (s)

CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR (OAB: 064794-SP/D) ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA (OAB: 264804-SP/D) RO 01ª VT de Barueri. EDITAL Nº 0001518/2019 -PAUTA DE JULGAMENTO. 1º Sidney Stella . 2º CAMPARI DO BRASIL LTDA. . JULGAMENTO PARA 13/08/2019 às 13:00 Hs. -3ª TURMA . Nº de ordem: 053 . Des. Relator: NELSON NAZAR . Juiz Revisor: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA .

28/02/2019há 2 anos

3ª Turma Acórdão Acórdão

Processo Nº RO-0003987-27.2012.5.02.0201

Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0

RECORRENTE Sidney Stella

Advogado ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA(OAB: 264804-D/SP)

RECORRENTE CAMPARI DO BRASIL LTDA.

Advogado CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR(OAB: 64794-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPARI DO BRASIL LTDA.

- Sidney Stella Para o(s) Advogado(s)

CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR(OAB: 064794-SP/D) ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA(OAB: 264804-SP/D) RO 01ª VT de Barueri.

EDITAL SPR/DF 0000043/2019 - DISTRIBUIÇÃO.

1º RTE Sidney Stella

2º RTE CAMPARI DO BRASIL LTDA.

. DATA DISTRIBUIÇÃO 26/02/2019.

Desembargador NELSON NAZAR - Turma 03.

14/09/2018há 2 anos
Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Última publicação no TRT-2
há 2 meses