Processo nº 1000934-40.2018.8.26.0638

João Alves x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TJSP · Foro de Tupi Paulista, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 17 de maio de 2018. Tem como partes envolvidas Antonio Aparecido de Matos, João Alves, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Alessandro Orsi Rossi e outros.
Processo em andamento
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30/11/2021há 2 meses
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08/10/2021há 3 meses
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08/07/2021há 7 meses
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26/05/2021há 8 meses
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20/05/2021há 8 meses
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05/04/2021há 10 meses

Tupi Paulista

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0162/2021

Processo 1000934-40.2018.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - João Alves - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Intime-se o réu através do e-mail elabdj.gexprp@inss.gov.br, para a implantação/restabelecimento do benefício concedido à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 O não atendimento à determinação judicial no prazo estipulado poderá acarretar a aplicação de multa diária pelo descumprimento. 2.2 Eventual impossibilidade de cumprimento deverá ser informada a este juízo em igual prazo. 2.3 A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo ser instruído com cópia da petição inicial, documentos pessoais da parte autora, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado. 3. Com a informação de implantação/restabelecimento, dêse vista dos autos ao Procurador do INSS para a apresentação do cálculo que entende devido, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Apresentada a conta, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4.1 Em caso de inércia, ou expressa concordância com o (s) valor (res) apresentado (s), desde logo homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo instituto requerido. 4.2 Requisitem-se o pagamento do principal e dos honorários advocatícios, acessando-se do sistema PrecWeb/JF. 4.3 Em seguida, dê-se vista ao Procurador da autarquia para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.4 Não havendo objeção ou certificada a inércia, valide-se o ofício. 4.5 Quando do término do processo de cadastramento de requisitório, ou seja, com a assinatura do Juiz da Execução e protocolo do requisitório, os interessados poderão consultar a situação das requisições pelo link (http://web.trf3.jus.br/consultas/ Internet/ConsultaReqPag). 4.6 Caso o (a) advogado (a) apresente contrato de honorários, autoriza-se o pagamento em destaque, observado o limite contratado. 4.7 Com a juntada dos comprovantes de depósitos judiciais, tornem conclusos para deliberação quanto ao levantamento e extinção da execução. 5. Em caso de discordância da parte autora, ou, no silêncio do INSS, deverá o credor proceder na forma do disposto no art. 534 e seguintes do CPC. 5.1 Neste último caso (discordância com os valores ou silêncio do réu), o prazo para apresentação do cumprimento de sentença será de 15 (quinze) dias. 5.2 Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no arquivo, ficando o (a) requerente advertido do disposto no § 4º do art. 513 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP)

06/12/2019há 2 anos
Ofício Juntado
Documento Juntado
17/10/2019há 2 anos
Remessa ao TRF3 processada Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 60772777720194039999
27/09/2019há 2 anos
AR Positivo Juntado
Documentos anexos
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