Processo nº 0709487-34.2017.8.07.0018

Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios x Cristiane Santos Pereira

TJDF
Fazenda Pública · AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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06/12/2021mês passado
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03/12/2021há 2 meses
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02/12/2021há 2 meses
Juntada de Petição de petição
26/11/2021há 2 meses
Publicado Ata em 26/11/2021.
25/11/2021há 2 meses
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

Corregedoria

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - Suajet

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

2ª Vara da Fazenda Pública do Df

N. 0709487-34.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: VIVIANE DE SOUZA MARTINS. Adv (s).: DF0034549A - ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU, DF16414 - CESAR ODAIR WELZEL. R: RENATO CAIADO DE REZENDE. Adv (s).: GO15930 - ELADIO BARBOSA CARNEIRO. R: DILERMANDO MELO RODRIGUES. Adv (s).: DF25480 - REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, DF34675 - GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA. R: HENRIQUE GUSTAVO TAMM. Adv (s).: DF19172 - ADRIANO SOARES BRANQUINHO. R: LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA. Adv (s).: DF20896 - FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO, DF24726 - ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS, DF19274 - RAFAEL TEIXEIRA MARTINS. R: SUELY MARIA DE SOUSA. Adv (s).: DF33126 - CAMILA DANIELLE DE SOUSA. R: DANIELLE BASTOS MOREIRA. Adv (s).: DF12936 - NELSON DE MENEZES PEREIRA. R: IZAURINA DE JESUS LOUZEIRO. Adv (s).: DF8600 - EDSON MARAUI, DF61354 - LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA, DF65192 - JOAO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA. R: ESPACO MULTIPLICIDADE ESCRITORIO COLABORATIVO LTDA - ME. Adv (s).: DF12657 - NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO. R: CRISTIANE SANTOS PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ FERNANDO RAYE PUPPI DE LELLES. Adv (s).: DF25411 - RENATA DO AMARAL GONCALVES, DF42520 -BRUNO DA COSTA LIMA. R: PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv (s).: GO25515 - DAVID SOARES DA COSTA JUNIOR. R: PAULO SERGIO ARAUJO DE SOUSA. Adv (s).: GO25515 - DAVID SOARES DA COSTA JUNIOR, GO58978 - CAROLINE CAVALCANTE UCHOA. T: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: Dilma Martins Rocha. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709487-34.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Requerido: RENATO CAIADO DE REZENDE e outros AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 14 horas e 30 minutos, foi realizada audiência de instrução e julgamento referente ao processo 0709487-34.2017.8.07.0018, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS. Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr. Evandro Manoel da Silveira Gomes, bem como os seguintes advogados: Nery Kluwe de Aguiar Filho ? OAB/DF 12. 657 (procurador de ESPACO MULTIPLICIDADE ESCRITORIO COLABORATIVO LTDA e CRISTIANE SANTOS PEREIRA); Jean Augusto Pereira - OAB/DF 39.989 (procurador de DILERMANDO MELO RODRIGUES); Adriano Soares Branquinho ? OAB/DF 19.172 (procurador de HENRIQUE GUSTAVO TAMM); Renato Deilane Veras Freire - OAB/DF 29.486 e Ana Cristina Amazonas Ruas ? OAB/DF 24.726 (procuradores de LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA); Renata do Amaral Gonçalves - OAB/DF 25.411 (procuradora de LUIZ FERNANDO RAYE PUPPI DE LELLES); David Soares da Costa Junior ? OAB/GO 25.515 (procurador de PAULO SERGIO ARAUJO DE SOUSA e PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA); Eladio Barbosa Carneiro - OAB/GO 15.930 (procurador de RENATO CAIADO DE REZENDE); Roberto Cesar Resende de Abreu ? OAB/DF 34.549 (procurador de VIVIANE DE SOUZA MARTINS). O procurador da ré Izaurina requereu expressamente a desistência da prova testemunhal (petição ID 109252680), com o que concordaram o Ministério Público e os demais réus. O procurador do réu Renato afirmou que, tenho em vista que o ônus da prova é do Ministério Público e que considera as provas no processo suficientes, manifestase pela desistência da oitiva de suas testemunhas. A procuradora do réu Luiz Fernando Raye argumentou que o que pretendia demonstrar com a testemunha já está provado por documento, motivo pelo qual desiste da testemunha arrolada. O procurador da ré Danielle não compareceu ao ato processual e não justificou a ausência. O Ministério Público e os procuradores dos réus requererem prazo para alegações em forma de memoriais. Pelo MM. Juiz, Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, foi proferida a seguinte decisão: ?As provas requeridas foram produzidas. Homologo os pedidos de desistências das testemunhas formulados pelos procuradores nesta assentada para que produzam todos os efeitos. Em relação ao procurador da ré Danielle, e as testemunhas que arrolou, tendo em vista que não compareceu a este ato processual e tampouco justificou a sua ausência, com fundamento no art. 362, § 2º do CPC, dispenso a produção das provas por ele requeridas. Não havendo nenhuma outra questão processual pendente ou prova a ser produzida, declaro encerrada a instrução. Em razão da complexidade das questões de fato e direito, defiro a substituição do debate oral por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo Ministério Público e pelos procuradores dos réus em prazos sucessivos de 15 dias, iniciando-se pelo Ministério Público. Por fim, voltem-me conclusos para sentença.? Nada mais havendo determinou o Meritíssimo Juiz o encerramento da audiência por videoconferência, cuja gravação pode ser acessada nos vídeos anexos. Eu, Manuela Arrechea, lavrei a presente ata. MANUELA ARRECHEA Assessor

23/11/2021há 2 meses
Juntada de Petição de petição
Fontes de informações
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