Processo nº 001XXXX-03.2018.5.15.0078

J. C. a x S. S. M

TRT15 · Vara do Trabalho de Piedade
Recurso Ordinário Trabalhista
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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Vara do Trabalho de Piedade

Processo Nº ATOrd-001XXXX-03.2018.5.15.0078

AUTOR JULIO CESAR ALVES

ADVOGADO RENATO VIEIRA DE MORAES (OAB: 297423/SP)

ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES (OAB: 231225/SP)

RÉU SCHUNCK SERVICOS DE MINERACAO LTDA

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

RÉU VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES (OAB: 203606/SP)

RÉU SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- JULIO CESAR ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 526ae2d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Apresentados os cálculos de liquidação pelas reclamadas, não houve por elas impugnações recíprocas. A petição de impugnação do autor, por sua vez, não trouxe qualquer amostra de incorreção nos cálculos das rés. Ante a ausência de impugnação de fato pelo autor, reconheço preclusa a oportunidade, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Em que pese a alegação de divergência de metodologia de cálculos pelo autor, fato é que os valores apurados como principal pelas reclamadas é praticamente idêntico, restando a divergência nos valores finais provenientes da forma de correção dos débitos. Enquanto as devedoras principais corrigiram seus cálculos de pela TR no período pré-judicial e após a distribuição da demanda pela SELIC, a devedora subsidiária obedeceu o comando sentencial para aplicação de correção pelo índice TR, além de juros de 1% ao mês. Não tendo qualquer das partes apresentado recurso quanto à matéria em questão, entendo que se deu o trânsito em julgado da questão após encerrado o prazo para tanto, devendo ser mantidos os parâmetros da condenação.

HOMOLOGO , portanto,os cálculos apresentados pela reclamada Votorantim Cimentos , fixando o valor total da condenação em R$ 100.804,13, válidos para 28/02/2022 , conforme discriminação que segue:

Principal líquido: R$ 50.160,37

Juros do Principal: R$ 25.784,19

Contribuições previdenciárias: R$ 16.661,51

Honorários advogado reclamante: R$ 7.889,91

Honorários advogados reclamadas:R$ 308,15

Os honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré já foram descontados de seus créditos e devem, portanto, ser quitados pelas reclamadas.

Para atualizações futuras, observe-se a decomposição entre o valor do principal e dos juros para que se evite o anatocismo. Aplicadas as disposições da Instrução Normativa SRF nº 1145/2011, não há valores de imposto de renda a serem retidos. Dispensada a manifestação do órgão de representação judicial da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

Citem-se as reclamadas devedoras principais para pagamento do valor atualizado da execução, no prazo de 48 horas. Para tanto, determino a publicação desta através do DEJT, destinada a seu patrono, com esteio no art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, que neste particular reputo suficiente ao atingimento da finalidade processual pretendida. Fica autorizada a dedução dos depósitos recursais por elas efetivados, que nesta data somam R$ 20.103,61.

Observe-se a existência de depósito recursal efetuado pela devedora subsidiária.

Liberem-se os valores incontroversamente devidos ao autor, através da plataforma SISCONDJ observados os dados bancários constantes dos autos. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 dias para indicar nos autos os dados bancários para transferência, ficando ciente da cobrança de tarifa de TED. No silêncio, a liberação será na modalidade saque ao beneficiário ou serão utilizados dados informados em outros processos para o mesmo beneficiário. Ciência à parte autora.

PIEDADE/SP, 11 de abril de 2022.

RONALDO OLIVEIRA SIANDELA

Juiz do Trabalho Titular

20/01/2022há 7 meses

Vara do Trabalho de Piedade

Processo Nº ATOrd-001XXXX-03.2018.5.15.0078

AUTOR JULIO CESAR ALVES

ADVOGADO RENATO VIEIRA DE MORAES (OAB: 297423/SP)

ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES (OAB: 231225/SP)

RÉU SCHUNCK SERVICOS DE MINERACAO LTDA

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

RÉU VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

ADVOGADO CLEBER DAL ROVERE (OAB: 192411/SP)

RÉU SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tomar ciência do despacho de Id 61cdff3:

"Vistos etc.

Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de Liquidação,no prazo comum de oito dias e sob pena de preclusão. Os demonstrativos deverão ser detalhados e abranger também os juros, correção monetária e contribuições previdenciárias. No mesmo prazo deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS,honorários periciais, conforme o caso). Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo sistema PJe-Calc, nos termos do art. 34 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012, com inserção do arquivo PJC nos autos (a opção de inclusão aparece após a juntada da planilha em formato PDF,desde que escolhido como tipo de documento “planilha de cálculo”).

Apresentadas as contas, concedo-lhes o mesmo prazo para manifestação, nos termos do art. 879, § 2o da CLT, sob pena de preclusão e independente de nova intimação.

Sem prejuízo, determino às partes que indiquem nos autos os dados bancários para futuras transferências, ficando cientes da cobrança de tarifa de TED.

No silêncio, a liberação será na modalidade saque ao beneficiário ou serão utilizados dados informados em outros processos para o mesmo beneficiário.

Decorridos os prazos supra, tornem conclusos para análise.

PIEDADE/SP, 07 de dezembro de 2021

RONALDO OLIVEIRA SIANDELA

Juiz do Trabalho Titular"

Vara do Trabalho de Piedade

Processo Nº ATOrd-001XXXX-03.2018.5.15.0078

AUTOR JULIO CESAR ALVES

ADVOGADO RENATO VIEIRA DE MORAES (OAB: 297423/SP)

ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES (OAB: 231225/SP)

RÉU SCHUNCK SERVICOS DE MINERACAO LTDA

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

RÉU VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

ADVOGADO CLEBER DAL ROVERE (OAB: 192411/SP)

RÉU SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SCHUNCK SERVICOS DE MINERACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tomar ciência do despacho de Id 61cdff3:

"Vistos etc.

Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de Liquidação,no prazo comum de oito dias e sob pena de preclusão. Os demonstrativos deverão ser detalhados e abranger também os juros, correção monetária e contribuições previdenciárias. No mesmo prazo deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS,honorários periciais, conforme o caso). Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo sistema PJe-Calc, nos termos do art. 34 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012, com inserção do arquivo PJC nos autos (a opção de inclusão aparece após a juntada da planilha em formato PDF,desde que escolhido como tipo de documento “planilha de cálculo”).

Apresentadas as contas, concedo-lhes o mesmo prazo para manifestação, nos termos do art. 879, § 2o da CLT, sob pena de preclusão e independente de nova intimação.

Sem prejuízo, determino às partes que indiquem nos autos os dados bancários para futuras transferências, ficando cientes da cobrança de tarifa de TED.

No silêncio, a liberação será na modalidade saque ao beneficiário ou serão utilizados dados informados em outros processos para o mesmo beneficiário.

Decorridos os prazos supra, tornem conclusos para análise.

PIEDADE/SP, 07 de dezembro de 2021

RONALDO OLIVEIRA SIANDELA

Juiz do Trabalho Titular"

Vara do Trabalho de Piedade

Processo Nº ATOrd-001XXXX-03.2018.5.15.0078

AUTOR JULIO CESAR ALVES

ADVOGADO RENATO VIEIRA DE MORAES (OAB: 297423/SP)

ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES (OAB: 231225/SP)

RÉU SCHUNCK SERVICOS DE MINERACAO LTDA

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

RÉU VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

ADVOGADO CLEBER DAL ROVERE (OAB: 192411/SP)

RÉU SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- JULIO CESAR ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tomar ciência do despacho de Id 61cdff3:

"Vistos etc.

Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de Liquidação,no prazo comum de oito dias e sob pena de preclusão. Os demonstrativos deverão ser detalhados e abranger também os juros, correção monetária e contribuições previdenciárias. No mesmo prazo deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS,honorários periciais, conforme o caso). Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo sistema PJe-Calc, nos termos do art. 34 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012, com inserção do arquivo PJC nos autos (a opção de inclusão aparece após a juntada da planilha em formato PDF,desde que escolhido como tipo de documento “planilha de cálculo”).

Apresentadas as contas, concedo-lhes o mesmo prazo para manifestação, nos termos do art. 879, § 2o da CLT, sob pena de preclusão e independente de nova intimação.

Sem prejuízo, determino às partes que indiquem nos autos os dados bancários para futuras transferências, ficando cientes da cobrança de tarifa de TED.

No silêncio, a liberação será na modalidade saque ao beneficiário ou serão utilizados dados informados em outros processos para o mesmo beneficiário.

Decorridos os prazos supra, tornem conclusos para análise.

PIEDADE/SP, 07 de dezembro de 2021

RONALDO OLIVEIRA SIANDELA

Juiz do Trabalho Titular"

Vara do Trabalho de Piedade

Processo Nº ATOrd-001XXXX-03.2018.5.15.0078

AUTOR JULIO CESAR ALVES

ADVOGADO RENATO VIEIRA DE MORAES (OAB: 297423/SP)

ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES (OAB: 231225/SP)

RÉU SCHUNCK SERVICOS DE MINERACAO LTDA

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

RÉU VOTORANTIM CIMENTOS SA

ADVOGADO CLEBER DAL ROVERE (OAB: 192411/SP)

RÉU SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tomar ciência do despacho de Id 61cdff3:

"Vistos etc.

Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de Liquidação,no prazo comum de oito dias e sob pena de preclusão. Os demonstrativos deverão ser detalhados e abranger também os juros, correção monetária e contribuições previdenciárias. No mesmo prazo deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS,honorários periciais, conforme o caso). Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo sistema PJe-Calc, nos termos do art. 34 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012, com inserção do arquivo PJC nos autos (a opção de inclusão aparece após a juntada da planilha em formato PDF,desde que escolhido como tipo de documento “planilha de cálculo”).

Apresentadas as contas, concedo-lhes o mesmo prazo para manifestação, nos termos do art. 879, § 2o da CLT, sob pena de preclusão e independente de nova intimação.

Sem prejuízo, determino às partes que indiquem nos autos os dados bancários para futuras transferências, ficando cientes da cobrança de tarifa de TED.

No silêncio, a liberação será na modalidade saque ao beneficiário ou serão utilizados dados informados em outros processos para o mesmo beneficiário.

Decorridos os prazos supra, tornem conclusos para análise.

PIEDADE/SP, 07 de dezembro de 2021

RONALDO OLIVEIRA SIANDELA

Juiz do Trabalho Titular"

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