Processo n. 0553443-92.2017.8.05.0001 do TJBA

Processo de José Carlos Dos Santos X Ministério Público Do Estado Da Bahia possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas José Carlos dos Santos, Leonardo da Silva Romeiro, Thaize de Carvalho Correia, Victoria Bandeira Alcântara, Ministério Público do Estado da Bahia, Sandra Patrícia Oliveira, Rogério Oliveira Andrade Júnior.
12/09/2019há 4 dias
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segunda Câmara Criminal

Apelação Criminal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Apelante: José Carlos dos Santos

Advogados: Dra. Victoria Bandeira Alcântara (OAB/BA nº 41.746), Dra. Thaize de Carvalho Correia (OAB/BA nº 25.952) e Dr. Leonardo da Silva Romeiro (OAB/BA nº 61.544)

Origem: Ação Penal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

DESPACHO

Vistos,

Juntada, aos autos físicos, de ofício, mídia contendo o registro audiovisual da instrução processual realizada na origem (fl. 10).

Em atenção ao pronunciamento Ministerial de fls. 12/13, dos autos físicos, fica intimada a defesa do apelante José Carlos dos Santos, através dos Advogados, Dra. Victoria Bandeira Alcântara (OAB/BA nº 41.746), Dra. Thaize de Carvalho Correia (OAB/BA nº 25.952) e Dr. Leonardo da Silva Romeiro (OAB/BA nº 61.544), para apresentação do apelo interposto à fl. 279, remetendo-se os autos à origem, após apresentação da referida peça processual, objetivando o oferecimento de contrarrazões recursais pelo Ministério Público, bem como a juntada, ainda naquele Juízo, de “mídia digital referida à fl. 21 dos autos digitais”, referente ao auto de exibição e apreensão de fls. 21 a 24, “relativo ao fato noticiado mediante o Boletim de Ocorrência nº 1331/2016/2016”.

Cumpridas as diligências, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Devolvem-se os autos com o presente despacho à Secretaria para o seu cumprimento. Publique-se.

Salvador, 11 de setembro de 2019.

Desª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

Relatora

30/07/2019há 2 meses
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segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessãoOrdinária a realizar-se em 08/08/2019 às 08:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §§2º e 3º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria. Tratando-se de habeas corpus, o pedido de preferência com sustentação oral poderá ser formulado até o início da sessão, salvo quando o Relator apresentar o habeas corpus para julgamento após a sessão ter sido iniciada, quando o pleito poderá ser formulado até o anúncio do julgamento do processo.

Integrantes da Turma:

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo

Desembargador Jefferson Alves de Assis

Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa

Desembargadora Soraya Moradillo Pinto

Apelação Criminal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Apelante: José Carlos dos Santos

Advogados: Dra. Victoria Bandeira Alcântara (OAB/BA nº 41.746), Dra. Thaize de Carvalho Correia (OAB/BA nº 25.952) e Dr. Leonardo da Silva Romeiro (OAB/BA nº 61.544)

Origem: Ação Penal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

DESPACHO

Vistos,

Solicita-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente da Comarca de Salvador os bons préstimos no sentido de enviar, a esta Superior Instância, no prazo de 10 (dez) dias, mídia de CD contendo o registro audiovisual da instrução processual realizada na Ação Penal nº 0553443-92.2017.8.05.0001, observando-se a idoneidade dos arquivos correspondentes, para serem reproduzidos.

Cumpridas as diligências, e verificada a idoneidade da mídia encaminhada, para reprodução, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Devolvem-se os autos com o presente despacho à Secretaria para o seu cumprimento, servindo esta, por cópia, como Ofício nº 368/2019-GAB, devendo ser certificada nos autos a data de envio da comunicação. Publique-se.

Salvador, 29 de julho de 2019.

Desª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

Relatora SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA

19/07/2019há 2 meses
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Diretoria de Distribuição do 2º Grau

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0553443-92.2017.8.05.0001 Apelação Salvador

Apelante : José Carlos dos Santos

Advogada : Victoria Bandeira Alcântara (OAB: 41746/BA)

Advogado : Thaize de Carvalho Correia (OAB: 25952/BA)

Advogado : Leonardo da Silva Romeiro (OAB: 61544/BA)

Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotora : Sandra Patrícia Oliveira

Ass. Acusação : Rogério Oliveira Andrade Júnior

Relator : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

05/07/2019há 2 meses
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Comarca de(a) Decido

1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

Relação Nº 0208/2019

ADV: THAIZE DE CARVALHO CORREIA (OAB 25952/BA), VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA (OAB 41746/BA), LEONARDO DA SILVA ROMEIRO (OAB 61544/BA), RENATA MARTINS BITENCOURT (OAB 61517/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Recebo a apelação visto que tempestiva. Defiro o pedido da defesa do réu J. C. dos S. para apresentar as razões do recurso no juízo ad quem. Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia. Proceda-se a anotação necessária no SAJ. Salvador (BA), 13 de junho de 2019. Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto Juíza de Direito

31/05/2019há 4 meses
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Comarca de(a) Inventariante

1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

Relação Nº 0174/2019

ADV: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 42434/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENÚNCIA e, por conseguinte, CONDENO J. C. DOS S. nas penas DO ARTIGO 217-A, na forma do do art. 71, c/c agravante do art. 61, inciso II, todos do Código Penal.

29/03/2019há 6 meses
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1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

Relação Nº 0085/2019

ADV: BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES (OAB 18988/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Vistos, etc. Determino ao cartório que cumpra o despacho de fls. 207, intimando o advogado constituído do réu, Dr. Belmiro Vivaldo Santana Fernandes (fls. 198), para que, querendo, apresente novos memoriais, ou ratifique os já apresentados, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, certifique-se se houve manifestação. Salvador (BA), 25 de março de 2019. Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto Juíza de Direito

31/01/2019há 7 meses
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1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

ADV: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 42434/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Considerando que o assistente de acusação apresentou memoriais após a defesa (fls. 200/203), intime-se, mais uma vez, o advogado constituído para que, querendo apresente novos memoriais, ou ratifique os já apresentados (fls. 181/182), no prazo de cinco dias. Salvador (BA), 07 de janeiro de 2019. Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto Juíza de Direito

22/01/2019há 8 meses
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1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

ADV: ANDERSON SERGIO DOS SANTOS PALRINHAS (OAB 595A/BA), MÁRCIA RIBEIRO LEAL (OAB 9143/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Considerando que o assistente de acusação apresentou memoriais após a defesa (fls. 200/203), intime-se, mais uma vez, o advogado constituído para que, querendo apresente novos memoriais, ou ratifique os já apresentados (fls. 181/182), no prazo de cinco dias. Salvador (BA), 07 de janeiro de 2019.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA VASCONCELOS DUMAS DE MEDEIROS NETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANNE CARNEIRO ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2019

17/01/2019há 8 meses
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1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

ADV: BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES (OAB 18988/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Não conheço os pedidos de relaxamento de prisão (fls. 187/190; 191/194), os quais devem ser formulados pelo meio proprio, qual seja, petição autônoma, em autos apartados e em apenso a estes. Ciência à defesa.

27/09/2018ano passado
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1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

Relação Nº 0164/2018

ADV: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 42434/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - “Intime-se o Advogado da part assistente, para apresentar as alegações finais, no prazo de lei.”

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS JUIZ (A) DE DIREITO ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANNE CARNEIRO ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

14/09/2018ano passado
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1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

Relação Nº 0156/2018

ADV: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 42434/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Intime-se o Advogado da parte assistente, para apresentar as alegações finais, no prazo de lei.

13/08/2018ano passado
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Caderno 2 – Entrância Final

1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

Relação Nº 0127/2018

ADV: ANDERSON SERGIO DOS SANTOS PALRINHAS (OAB 595A/BA), MÁRCIA RIBEIRO LEAL (OAB 9143/BA), ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 42434/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Pelo exposto, DECRETO, DE OFÍCIO, A PRISÃO PREVENTIVA DE J. C. dos S. para garantir a ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP. Cumpra-se. EXPEÇA-SE MANDADO no BNMP2 e remeta-se à autoridade policial para cumprimento. Ciência às partes. Salvador (BA), 07 de agosto de 2018. Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto Juíza de Direito

24/05/2018ano passado
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2ª Vara Empresarial

Relação Nº 0066/2018

ADV: HILDELICIO FIUZA GUIMARÃES DE SENA (OAB 10798/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Designo a audiência do dia 17 de julho de 2018, às 09:00 horas, para instrução e julgamento, quando serão inquiridas a (s) vitima (s), a (s) testemunha (s) arrolada (s) na denúncia e na defesa escrita, bem como interrogado o (s) réu (s). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

Detalhes do processo
Origem
Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma do TJBA
Data de tramitação
18/07/2019 a 18/07/2019
Natureza
Apelação
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Partes envolvidas
Parte autora
José Carlos dos Santos
Apelante
Leonardo da Silva Romeiro
Advogado envolvido
Thaize de Carvalho Correia
Advogado envolvido
Victoria Bandeira Alcântara
Advogado envolvido