Processo nº 2010.51.01.514442-5

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Andamento processual

18/09/2018há 3 anos

7a Vara Federal de Execução Fiscal

Boletim: 2018000165

EXECUÇÃO FISCAL

Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

74 - 0514442-90.2010.4.02.5101 Número antigo: 2010.51.01.514442-5 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 22/10/2010 16:37

07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Magistrado (a) ANDREA CUNHA ESMERALDO

AUTOR: FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

REU: DANIELE DA HORA SANTOS

ADVOGADO: RJ108343 - RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL

7ª Vara Federal de Execuções Fiscais

PROCESSO NÚM. 0514442-90.2010.4.02.5101 (2010.51.01.514442-5)

ATO ORDINATÓRIO – ALVARÁ EXPEDIDO

De ordem da MM. Juíza Federal Titular desta 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, Dra. ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, intime-se o (a) beneficiário (a) do Alvará nº ALV.0052.000055-5/2018, por publicação, para que fique ciente de sua expedição e de que deverá comparecer diretamente ao Banco depositá rio, no prazo de validade constante do alvará, portando documento de identificação para saque de seus respectivos valores.

Ressalto que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias e que o não levantamento dos mesmos dentro de tal prazo ensejará cancelamento.

Ficam as partes, desde já, cientificadas de que não mais haverá a entrega física de alvarás de levantamento, uma vez que tais documentos passaram a ser expedidos em formato eletrônico, podendo ser (em) visualizado (s) através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial (proc. 051444290.2010.4.02.5101 (2010.51.01.514442-5)).

Após, os autos serão baixados e arquivados, em cumprimento à determinação contida na r. sentença fls. 70.

Rio de Janeiro, 13/09/2018

_____________________

– ASSINADO ELETRONICAMENTE –

p/ Diretora de Secretaria

(na forma do art. 203, § 4º do CPC/2015)

Fátima Rezende

Téc. Judiciário

24/05/2018há 3 anos

7a Vara Federal de Execução Fiscal

Boletim: 2018000092

EXECUÇÃO FISCAL

Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

27 - 0514442-90.2010.4.02.5101 Número antigo: 2010.51.01.514442-5 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 22/10/2010 16:37

07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Magistrado (a) ANDREA CUNHA ESMERALDO

AUTOR: FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

REU: DANIELE DA HORA SANTOS

ADVOGADO: RJ108343 - RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL

7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ

PROCESSO: 0514442-90.2010.4.02.5101 (2010.51.01.514442-5)

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: DANIELE DA HORA SANTOS

SENTENÇA TIPO B2

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo (a) FAZENDA NACIONAL em face de DANIELE DA HORA SANTOS, objetivando a cobrança do débito consubstanciado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa que aparelha (m) o presente executivo.

À(s) fl (s). 69, a parte exequente informou a quitação do débito pelo executado, requerendo a extinção do processo.

É o relatório. DECIDO.

Tendo em vista a informação da parte exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral da dívida, não vinga a pretensão de prosseguimento da execução, uma vez extinta a própria obrigação.

Com efeito, no curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo.

Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, em sede administrativa, efetuado pela parte executada e informado pela parte exequente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Custas ex lege. Sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se. Intimem-se.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2018.

ANDREA CUNHA ESMERALDO

Juíza Federal Titular

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/2006

Detalhes do processo
Fontes de informações
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