Processo nº 0021826-56.2017.5.04.0000

Lindones Lisboa Pereira x Juízo da Vara do Trabalho de Vacaria

TRT4

Mandado de Segurança Cível

O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 13 de setembro de 2017. Tem como partes envolvidas Anderson Oliveira Forte, Antonio Escosteguy Castro, Lindones Lisboa Pereira, Pedro Luiz Correa Osorio e outros.

Processo inativo

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19/09/2018há 4 anos

Decisão | Documento Diverso (RESTRITO)

Certidão juntada de ofício e decisão TST | Certidão (RESTRITO)

Ofício | Documento Diverso (RESTRITO)

13/09/2018há 4 anos

Publicação • Extraída da página 175 do Tribunal Superior do Trabalho - Judiciário

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Processo Nº RO-0021826-56.2017.5.04.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Recorrente (s) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Advogada Dra. Gabriela Marques Dias Torres(OAB: 76842/RS)

Recorrido (s) LINDONES LISBOA PEREIRA

Advogado Dr. Anderson Oliveira Forte(OAB: 71959/RS)

Autoridade Coatora JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE VACARIA

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE VACARIA

- LINDONES LISBOA PEREIRA

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do

litisconsorte passivo necessário e, no mérito, denegar a segurança nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009. Oficie-se, com

urgência, à autoridade coatora e ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cientificando-os do inteiro teor desta

decisão. Custas, pelo impetrante, no importe de R$ 40,00 (quarenta reais) observados o valor atribuído à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), do qual é isento em face do benefício da justiça gratuita já

deferido.

EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE PASSIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese

2560/2018

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018

em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado,

diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST.

Recurso ordinário conhecido. Segurança denegada, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009.

30/08/2018há 4 anos

Publicação • Extraída da página 620 do Tribunal Superior do Trabalho - Judiciário

Autoridade Desembargador da 4ª Turma

Processo Nº RO-0021826-56.2017.5.04.0000

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

RECORRENTE(S) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Advogada DRA. GABRIELA MARQUES DIAS TORRES(OAB: 76842/RS)

RECORRIDO(S) LINDONES LISBOA PEREIRA

Advogado DR. ANDERSON OLIVEIRA FORTE(OAB: 71959/RS)

AUTORIDADE JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE COATORA VACARIA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE VACARIA

- LINDONES LISBOA PEREIRA

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