Processo nº 0001166-06.2017.5.05.0132

R. P. O. S. x P. S. A.

TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
Trabalhista · Atord
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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2ª Turma

Processo Nº ROT-0001166-06.2017.5.05.0132

Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ

RECORRENTE ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA (OAB: 35862/BA)

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB: 21453/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB: 14137/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI (OAB: 14332/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES (OAB: 17034/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB: 29576/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior (OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB: 26983/BA)

RECORRENTE PETRORECONCAVO S.A.

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO (OAB: 26327/BA)

RECORRIDO ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB: 21453/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB: 14137/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI (OAB: 14332/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES (OAB: 17034/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB: 29576/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior (OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB: 26983/BA)

RECORRIDO PETRORECONCAVO S.A.

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO (OAB: 26327/BA)

TERCEIRO AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA

INTERESSADO INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP)

ADVOGADO JULIANO AUGUSTO CARVALHO DE CASTRO (OAB: 162461/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios do reclamante para complementar a prestação jurisdicional, sem atribuir efeito modificativo ao julgado; e, também sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao embargos declaratórios da reclamada”.

SALVADOR/BA, 22 de abril de 2022.

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

Diretor de Secretaria

29/03/2022há 2 meses

2ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da 10ª Sessão Extraordinária Virtual de Julgamento da Segunda Turma.

Data e horário de início da sessão VIRTUAL: 07/04/2022 (quintafeira) às 09:00.

Data e horário de encerramento da sessão VIRTUAL: 22/04/2022 (sexta-feira) às 09:00.

Data e horário de início da sessão TELEPRESENCIAL: a ser definido.

OBS 1.: Os processos não julgados na sessão virtual em razão de inscrição para sustentação oral ou pedido de vista por qualquer dos integrantes do Colegiado ou por ele destacados; bem como destacados por membro do Ministério Público do Trabalho serão ADIADOS para a sessão telepresencial, com data a ser designada. OBS 2.: No caso de processos retirados de pauta, bem como os que tiveram o julgamento suspenso e retornarem à pauta em sessão virtual, as partes que tenham interesse em sustentar oralmente deverão realizar nova inscrição para sustentação oral. OBS. 3: As inscrições para sustentação oral dos processos desta pauta deverão ser feitas pelo Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, www.trt5.jus.br/sustentacao-oral, ATÉ 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual. Telefone para contato: (71) 3319-7616.

Processo Nº ROT- 0001166-06.2017.5.05.0132

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ

Revisor ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ

RECORRENTE PETRORECONCAVO S.A.

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO(OAB: 26327/BA)

RECORRENTE ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: 17034/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA)

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA)

ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 35862/BA)

RECORRIDO PETRORECONCAVO S.A.

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO(OAB: 26327/BA)

RECORRIDO ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: 17034/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA)

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA)

TERCEIRO AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA

INTERESSADO INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO JULIANO AUGUSTO CARVALHO DE CASTRO(OAB: 162461/SP)

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- PETRORECONCAVO S.A.

- ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

21/02/2022há 3 meses

Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana

Paola Machado Diniz

Processo Nº ROT- 0001166-06.2017.5.05.0132

Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ

RECORRENTE ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA (OAB: 35862/BA)

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB: 21453/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB: 14137/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI (OAB: 14332/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES (OAB: 17034/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB: 29576/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior (OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB: 26983/BA)

RECORRENTE PETRORECONCAVO S.A.

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO (OAB: 26327/BA)

RECORRIDO ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB: 21453/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB: 14137/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI (OAB: 14332/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES (OAB: 17034/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB: 29576/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior (OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB: 26983/BA)

RECORRIDO PETRORECONCAVO S.A.

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO (OAB: 26327/BA)

TERCEIRO AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA

INTERESSADO INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP)

ADVOGADO JULIANO AUGUSTO CARVALHO DE CASTRO (OAB: 162461/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- PETRORECONCAVO S.A.

- ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff5e223

proferido nos autos.

Vistos etc..

Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUEM-SE OS EMBARGADOS para ter vista dos Embargos de Declaração de ID 9c9df49 e 52d4de5, no prazo de cinco dias.

Após, retornem conclusos.

SALVADOR/BA, 20 de fevereiro de 2022.

ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ

Desembargador (a) do Trabalho

06/02/2022há 3 meses

2ª Turma

Processo Nº ROT- 0001166-06.2017.5.05.0132

Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ

RECORRENTE ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB: 21453/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB: 14137/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI (OAB: 14332/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES (OAB: 17034/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB: 29576/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior (OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB: 26983/BA)

RECORRENTE PETRORECONCAVO SA

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO (OAB: 26327/BA)

RECORRIDO ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB: 21453/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB: 14137/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI (OAB: 14332/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES (OAB: 17034/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB: 29576/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior (OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB: 26983/BA)

RECORRIDO PETRORECONCAVO SA

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO (OAB: 26327/BA)

TERCEIRO AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA

INTERESSADO INTERNACIONAL SA

ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP)

ADVOGADO JULIANO AUGUSTO CARVALHO DE CASTRO (OAB: 162461/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para majorar a multa diária fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta à reclamada (restabelecimento do plano de saúde), para R$ 100,00, bem como para excluir a limitação para o caso de descumprimento da obrigação de restabelecimento do plano de saúde. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado para tal fim. Vencida, em parte, a Exmª. Desembargadora Relatora que provia o apelo obreiro para, também, majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), o percentual do pensionamento mensal vitalício para 11% da remuneração mensal do trabalho, a ser paga, a cada mês, acrescida de 1/12 de férias + 1/3 e 13º salários, observados os reajustes da categoria, enquanto viver o reclamante”.

SALVADOR/BA, 06 de fevereiro de 2022.

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

Diretor de Secretaria

2ª Turma

Processo Nº ROT- 0001166-06.2017.5.05.0132

Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ

RECORRENTE ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB: 21453/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB: 14137/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI (OAB: 14332/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES (OAB: 17034/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB: 29576/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior (OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB: 26983/BA)

RECORRENTE PETRORECONCAVO S.A.

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO (OAB: 26327/BA)

RECORRIDO ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB: 21453/BA)

ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB: 14137/BA)

ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI (OAB: 14332/BA)

ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES (OAB: 17034/BA)

ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB: 29576/BA)

ADVOGADO Ricardo Luiz Serra Silva Júnior (OAB: 29688/BA)

ADVOGADO MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB: 26983/BA)

RECORRIDO PETRORECONCAVO S.A.

ADVOGADO FELIPE PAIXAO MONTEIRO (OAB: 26327/BA)

TERCEIRO AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA

INTERESSADO INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP)

ADVOGADO JULIANO AUGUSTO CARVALHO DE CASTRO (OAB: 162461/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- ROBERTO PAULO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para majorar a multa diária fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta à reclamada (restabelecimento do plano de saúde), para R$ 100,00, bem como para excluir a limitação para o caso de descumprimento da obrigação de restabelecimento do plano de saúde. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor

arbitrado para tal fim. Vencida, em parte, a Exmª. Desª. Relatora que provia o apelo obreiro para, também, majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), o percentual do pensionamento mensal vitalício para 11% da remuneração mensal do trabalho, a ser paga, a cada mês, acrescida de 1/12 de férias + 1/3 e 13º salários, observados os reajustes da categoria, enquanto

viver o reclamante”.

SALVADOR/BA, 06 de fevereiro de 2022.

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

Diretor de Secretaria

Fontes de informações
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