Processo nº 1003548-45.2018.8.26.0047

Nivaldo Ceciliato x Ivo Ceciliato

TJSP · Foro de Assis, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/10/2021há 2 meses
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20/09/2021há 3 meses
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16/08/2021há 4 meses
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30/07/2021há 4 meses
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02/07/2021há 5 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1003548-45.2018.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Ivo Ceciliato - Apelante: Izabel Possidonio Ceciliato - Apelante: Rogério Ceciliato - Apelado: Nivaldo Ceciliato - Vistos. Fls. 250/257: Promova a parte recorrente a complementação do valor do preparo, conforme planilha de cálculo de fls. 273, nos termos do art. 4º, II da lei estadual 11.608/2003. Prazo: 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção (art. 1.007, § 2º do CPC). Intimese e, após decorridos, com ou sem cumprimento, tornem conclusos com presteza. - Magistrado (a) Jair de Souza - Advs: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP) - Alexandre Monte Constantino (OAB: 183798/SP) - Elias Sant’anna de Oliveira Junior (OAB: 89998/SP) - 6º andar sala 607

01/07/2021há 5 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/06/2021

Apelação

1003548-45.2018.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de Assis; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003548-45.2018.8.26.0047; Condomínio; Apelante: Ivo Ceciliato; Advogado: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP); Advogado: Alexandre Monte Constantino (OAB: 183798/SP); Apelante: Izabel Possidonio Ceciliato; Advogado: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP); Advogado: Alexandre Monte Constantino (OAB: 183798/SP); Apelante: Rogério Ceciliato; Advogado: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/ SP); Advogado: Alexandre Monte Constantino (OAB: 183798/SP); Apelado: Nivaldo Ceciliato; Advogado: Elias Sant’anna de Oliveira Junior (OAB: 89998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

01/06/2021há 6 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 4º Grupo (8ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1003548-45.2018.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Ivo Ceciliato - Apelante: Izabel Possidonio Ceciliato - Apelante: Rogério Ceciliato - Apelado: Nivaldo Ceciliato - Vistos, Apelação interposta contra a sentença de fls. 244/247, cujo relatório se adota, que julgou procedente a ação de arbitramento de aluguel movida por Nivaldo Ceciliato em face de Ivo Ceciliato; Izabel Possidônio Ceciliato e Rogério Ceciliato, para condenar os réus a pagar o valor mensal de 50% do aluguel arbitrado, ou seja, correspondente ao montante mensal de R$2.700,00, a partir da citação; determinar que o valor do aluguel seja atualizado anualmente com base no IGP-M e, por fim, determinar que as prestações vencidas no curso do processo serão corrigidas monetariamente desde a data da avaliação, de acordo com a Tabela Prática do TJSP, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência, condenou os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Os réus apelam e pugnam pela reforma da sentença, pelas razões de fls. 250/257. Recurso tempestivo, preparado (fls. 258/259) e respondido (fls. 263/270). É o relatório. Verifica-se que a 10ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal, sob a relatoria do Des. JAIR DE SOUZA, julgou a Apelação nº 1008173-59.2017.8.26.0047, interposto contra a sentença prolatada nos autos da ação de divisão e extinção de condomínio que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Assis, ajuizada por Nivaldo Ceciliato em face de Ivo Ceciliato, Izabel Possidônio Ceciliato, Rogério Ceciliato, Rosiani Ceciliato e Rosângela Ceciliato, cujo objeto é o mesmo imóvel da presente ação de arbitramento de aluguel na qual Nivaldo Ceciliato pleiteia a condenação de Ivo Ceciliato, Izabel Possidônio Ceciliato e Rogério Ceciliato ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do imóvel e indenização equivalente ao valor do aluguel proporcional, correspondente a 50% do valor locativo. Observa-se, portanto, a prevenção da 10ª Câmara de Direito Privado para julgar o presente recurso, nos termos do art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Ante o exposto, não conheço do recurso e determino a remessa dos autos à 10ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal. P. e Int. São Paulo, 31 de maio de 2021 Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP) - Alexandre Monte Constantino (OAB: 183798/SP) - Elias Sant’anna de Oliveira Junior (OAB: 89998/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

11/03/2021há 9 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/03/2021

Apelação Cível 1439

1003548-45.2018.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Assis; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003548-45.2018.8.26.0047; Condomínio; Apelante: Ivo Ceciliato; Advogado: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP); Advogado: Alexandre Monte Constantino (OAB: 183798/SP); Apelante: Izabel Possidonio Ceciliato; Advogado: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP); Advogado: Alexandre Monte Constantino (OAB: 183798/SP); Apelante: Rogério Ceciliato; Advogado: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP); Advogado: Alexandre Monte Constantino (OAB: 183798/SP); Apelado: Nivaldo Ceciliato; Advogado: Elias Sant’anna de Oliveira Junior (OAB: 89998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

10/01/2021há 11 meses

Assis

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA PAPA PAES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE DELAQUA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0003/2021

Processo 1003548-45.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Nivaldo Ceciliato - Ivo Ceciliato - -Rogério Ceciliato - - Izabel Possidonio Ceciliato - Vistos. Ciente da interposição de recurso de apelação, pela pelos requeridos. Cabe ser observado que os pressupostos de admissibilidade e os efeitos do recebimento serão objetos de deliberação em Segunda Instância. Às contrarrazões. Int. Assis, 15 de dezembro de 2020. - ADV: ELIAS SANT’ANNA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 89998/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP)

Fontes de informações
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