Processo nº 002XXXX-68.2013.8.26.0053

Gengis Augusto Cal Freire de Souza - Sp352423 x Nucleo Capital LTDA

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

Andamento processual

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23/03/2020há 2 anos
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2020 (92)
20/03/2020há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
Incluído em pauta para 31/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 370275/2019 - AgInt no AREsp 1478853/SP (417)
05/09/2019há 3 anos
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (51)
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