Processo n. 1004973-05.2018.8.26.0566 do TJSP

O Processo Nº 1004973-05.2018.8.26.0566 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Daniela Lucas Santa Maria Palauro.
20/06/2018ano passado
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São Carlos

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0122/2018

Processo 1004973-05.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Guarda - L.P. - Fls. 60/61: ciência às partes (ofício informando a transferência de escola da menor). - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP)

11/06/2018ano passado
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São Carlos

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0115/2018

Processo 1004973-05.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Guarda - L.P. - Fls. 32/34: a mãe, de modo contínuo, tem negligenciado no atendimento das necessidades elementares da filha, expondo-a a um quadro de densa vulnerabilidade. A filha não só está tendo frequentes faltas (fl. 35), como é conduzida pela mãe a ambiente adverso à sua formação, não tendo sequer tido o cuidado de criar o hábito das refeições à mesa doméstica. Essa instabilidade tem se desenvolvido desde o ano transato. A criança, ultrajada e afrontada em sua dignidade, procurou pelo socorro paterno, relatando-lhe os gravíssimos fatos que foram verbalizados ao CT. A informação escolar de fl. 37 corrobora a versão apresentada pela vitimizada ao CT: só em 2.017, foram mais de 100 faltas à Escola. A criança está assim à deriva do processo educacional. O ambiente não lhe proporciona afeto e segurança. Situação de risco: parte final do artigo 227, caput, da CF. As negligências maternas são evidentíssimas e as informações trazidas pela ré às fls. 44/46 não têm o condão de, por ora, afastar o comprovado quadro de vulnerabilidade da menor. Concedo a tutela de urgência para atribuir a guarda provisória da criança ao genitor-requerente, com exclusividade. O pai se responsabilizará pelos cuidados necessários exigidos pela filha, consoante a listagem do artigo 227, caput, da CF, inclusive providenciará a transferência escolar da filha para Colégio localizado em seu domicílio. Desnecessária a realização de busca e apreensão da criança, uma vez que a própria requerida informou, em contestação, que a menor já se encontra na guarda de fato do pai-autor há duas semanas (fl. 44). Não é caso de se regulamentar em favor da mãe o exercício do direito de convivência. No curso do processo deverá comprovar sua aptidão para exercer esse direito, sem continuar expondo a filha a risco. Aguarde-se a realização da audiência designada (fl. 18). Intimem-se. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP)

30/05/2018ano passado
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São Carlos

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0109/2018

Processo 1004973-05.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Guarda - L.P. - Concedo ao requerente os benefícios da AJG. Anote.CITE-SE a requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, advertindo-a de que, se não o fizer, sujeitar-se-á aos efeitos da revelia, quais sejam, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. O prazo para contestar terá início no 1º dia útil subsequente à data da audiência se infrutífera.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de junho p. f., às 14:30h. A advogada do requerente encarregar-se-á do comparecimento deste à audiência.As audiências deste juízo realizam-se nesta cidade, Rua Sorbone, 375, Centreville, CEP 13.560-760.Oficie à Diretora da Escola Municipal Névio Dias para, em 48h, informar a este juízo sobre a aluna-menor acima identificada, o seguinte: a) se no ano de 2017 ela frequentou ou não regularmente as aulas da Escola? b) se foi ou não reprovada em razão dessas faltas? Oficie ao Conselho Tutelar para enviar a este juízo, em 48h, cópia de eventual expediente instaurado visando adoção de medidas protetivas à menor acima identificada. Transmissão de ambos os ofícios por e-mail. A resposta deverá ser dada por e-mail.Vindo essas respostas, diga o MP e conclusos para ser apreciado o pedido de tutela de urgência.Esta decisão servirá como mandado de citação e intimação da requerida, a ser cumprido em 5 dias. Intimem-se, inclusive o MP. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP)

29/05/2018ano passado
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São Carlos

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Carlos em 25/05/2018

PROCESSO :1004973-05.2018.8.26.0566

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : L.P.

ADVOGADO : 174984/SP - Daniela Lucas Santa Maria Palauro

REQDA : A.D.S.P.

VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado
Partes envolvidas