Processo nº 0002541-04.2016.5.11.0005

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0002541-04.2016.5.11.0005

AUTOR MANUEL NOGUEIRA DA COSTA

ADVOGADO DJANE OLIVEIRA MARINHO(OAB: 5849/AM)

RÉU CONSERGE CONSTRUÇÃO E SERVICOS GERAIS LTDA

RÉU SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA

ADVOGADO CELY CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 1716/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- MANUEL NOGUEIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e1d4ab

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica o reclamante intimado a se manifestar acerca da petição id c28e838 no prazo de oito dias;

Após, conclusos.

MANAUS/AM, 22 de janeiro de 2021.

CAROLINE PITT

Juiz (a) do Trabalho Substituto

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0002541-04.2016.5.11.0005

AUTOR MANUEL NOGUEIRA DA COSTA

ADVOGADO DJANE OLIVEIRA MARINHO(OAB: 5849/AM)

RÉU CONSERGE CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA

RÉU SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA

ADVOGADO CELY CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 1716/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL NOGUEIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc3f43f

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista, a condição de idoso do credor, nos termos do art. 338 do ATO CONJUNTO 11/2020 do E. TRT11;

Considerando que a executada não se manifestou, apesar de de regularmente intimada acerca do pedido;

Considerando, por fim, o valor de referência para expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em se tratando de crédito contra o Município de Manaus, DECIDO

1. Tornar sem efeito o ofício precatório expedido; 2. Determinar a expedição de ofício de pequeno valor (RPV), no

importe de R$ 40.434,37, requerido pelo reclamante, incluído a parcela relativa aos encargos previdenciários, nos termos do Art. 9o da Resolução 303/2019,do CNJ, Seção II, § 1o do art.338 do ATO CONJUNTO 11/2020 do E.TRT11 e disposições pertinentes;

3. Dê-se ciência.

MANAUS/AM, 18 de novembro de 2020.

MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA

Juiz(a) do Trabalho Titular

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0002541-04.2016.5.11.0005

AUTOR MANUEL NOGUEIRA DA COSTA

ADVOGADO DJANE OLIVEIRA MARINHO(OAB: 5849/AM)

RÉU CONSERGE CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA

RÉU SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA

ADVOGADO CELY CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 1716/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSERGE CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

5ª Vara do Trabalho de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP:69.010-140 PROCESSO Nº 0002541-04.2016.5.11.0005 EXEQUENTE: MANUEL NOGUEIRA DA COSTA

EXECUTADO : CONSERGE CONSTRUCAO E SERVICOS

GERAIS LTDA e outros (2)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT De ordem da doutor(a) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 5ª Vara do Trabalho de Manaus, f ica CONSERGE CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ:

84.513.290/0001-67 intimada acerca da requisição do precatório nos termos do Art. 7º, § 5,do Resolução nº 303/2019/CNJ, podendo manifestar-se no prazo de cinco dias

A presente ação tramita eletronicamente (Resolução nº 136/CSJT), cuja petição inicial e demais documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11 , digitando a chave de

acesso.

Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 5ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 136 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região.

Dado e passado nesta cidade de MANAUS-AM,06 de novembro de 2020.

MANAUS/AM, 08 de novembro de 2020.

MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA

Magistrado