Processo n. 0100472-83.2018.5.01.0047 do TRT-1

O Processo Nº 0100472-83.2018.5.01.0047 possui 10 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Tem como partes envolvidas Carlos Eduardo Vetromille Ribeiro, Erica do Carmo dos Santos, Estado do Rio de Janeiro, Giulliano Henrique Correa Manholer, Instituto dos Lagos - Rio, Leticia Reed Bessa.

Andamento processual

18/03/2020há 2 meses

Coordenadoria de Apoio à Execução

Processo Nº ROT-0100472-83.2018.5.01.0047

Relator MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECORRENTE INSTITUTO DOS LAGOS - RIO LETICIA REED BESSA ADVOGADO(OAB: 208192/RJ) GIULLIANO HENRIQUE ADVOGADO(OAB: 244157/SP) CORREA MANHOLER

RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECORRIDO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO LETICIA REED BESSA ADVOGADO(OAB: 208192/RJ) GIULLIANO HENRIQUE ADVOGADO(OAB: 244157/SP) CORREA MANHOLER

RECORRIDO ERICA DO CARMO DOS SANTOS

CARLOS EDUARDO ADVOGADO(OAB: 175869/RJ) VETROMILLE RIBEIRO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA DO CARMO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Às demais partes para manifestações acerca dos embargos de

declaração interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO (id.e537596), no prazo de 5 dias.

Coordenadoria de Apoio à Execução

Processo Nº ROT-0100472-83.2018.5.01.0047

Relator MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECORRENTE INSTITUTO DOS LAGOS - RIO LETICIA REED BESSA ADVOGADO(OAB: 208192/RJ) GIULLIANO HENRIQUE ADVOGADO(OAB: 244157/SP) CORREA MANHOLER

RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECORRIDO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO LETICIA REED BESSA ADVOGADO(OAB: 208192/RJ) GIULLIANO HENRIQUE ADVOGADO(OAB: 244157/SP) CORREA MANHOLER

RECORRIDO ERICA DO CARMO DOS SANTOS

CARLOS EDUARDO ADVOGADO(OAB: 175869/RJ) VETROMILLE RIBEIRO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Às demais partes para manifestações acerca dos embargos de declaração interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO (id.e537596), no prazo de 5 dias.

14/02/2020há 4 meses

Secretaria da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº ROT-0100472-83.2018.5.01.0047

Relator MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ADVOGADO LETICIA REED BESSA(OAB: 208192/RJ)

ADVOGADO GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER(OAB: 244157/SP)

RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ADVOGADO LETICIA REED BESSA(OAB: 208192/RJ)

ADVOGADO GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER(OAB: 244157/SP)

RECORRIDO ERICA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO(OAB: 175869/RJ)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- ERICA DO CARMO DOS SANTOS

ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 11 de fevereiro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR a preliminar de concessão do benefício da gratuidade de justiça arguida pelo primeiro réu e NÃO CONHECER do seu recurso ordinário, por deserto. Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do segundo réu arguida pela autora em contrarrazões, CONHECER do recurso do segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO , na forma da fundamentação.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES

Desembargadora Relatora

Secretaria da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº ROT-0100472-83.2018.5.01.0047

Relator MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ADVOGADO LETICIA REED BESSA(OAB: 208192/RJ)

ADVOGADO GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER(OAB: 244157/SP)

RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ADVOGADO LETICIA REED BESSA(OAB: 208192/RJ)

ADVOGADO GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER(OAB: 244157/SP)

RECORRIDO ERICA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO(OAB: 175869/RJ)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 11 de fevereiro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR a preliminar de concessão do benefício da gratuidade de justiça arguida pelo primeiro réu e NÃO CONHECER do seu recurso ordinário, por deserto. Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do segundo réu arguida pela autora em contrarrazões, CONHECER do recurso do

segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO , na forma da fundamentação.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES

Desembargadora Relatora

27/01/2020há 4 meses

Secretaria da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Pauta de Julgamento 8ª TURMA

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE ÀS 10:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 -CASTELO - RIO DE JANEIRO.

Processo Nº ROT-0100472-83.2018.5.01.0047

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ADVOGADO LETICIA REED BESSA (OAB: 208192/RJ)

ADVOGADO GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER (OAB: 244157/SP)

RECORRIDO ERICA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO (OAB: 175869/RJ)

RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ADVOGADO LETICIA REED BESSA (OAB: 208192/RJ)

ADVOGADO GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER (OAB: 244157/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- ERICA DO CARMO DOS SANTOS

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

28/06/2019há 11 meses

47ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital

Processo Nº RTOrd-0100472-83.2018.5.01.0047

RECLAMANTE ERICA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO(OAB: 175869/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ADVOGADO LETICIA REED BESSA(OAB: 208192/RJ)

ADVOGADO GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER(OAB: 244157/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ERICA DO CARMO DOS SANTOS

DESTINATÁRIO (S): ERICA DO CARMO DOS SANTOS

Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado (s) para ciência do despacho/decisão de Id e8159c9 e

para contrarrazoar os Recursos interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

47ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital

Processo Nº RTOrd-0100472-83.2018.5.01.0047

RECLAMANTE ERICA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO(OAB: 175869/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ADVOGADO LETICIA REED BESSA(OAB: 208192/RJ)

ADVOGADO GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER(OAB: 244157/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

DESTINATÁRIO (S): INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado (s) para ciência do despacho/decisão de Id e8159c9 e

para contrarrazoar os Recursos interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

30/01/2019ano passado

47ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital

Processo Nº RTOrd-0100472-83.2018.5.01.0047

RECLAMANTE ERICA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO(OAB: 175869/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ADVOGADO LETICIA REED BESSA(OAB: 208192/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA DO CARMO DOS SANTOS

- INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

ISSO POSTO, na ação ajuizada por ERICA DO CARMO DOS SANTOS em face de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO E OUTRO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar saldo de salário de 4 dias, aviso prévio indenizado de 36 dias, férias integrais 2016/2017 e proporcionais (11/12), ambas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional 2016 (3/12) e proporcional 2018 (4/12) e diferenças de depósitos de FGTS e indenização de 40% e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, na forma descrita na fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Por preenchidos os requisitos legais, defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária observadas a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Sumula 381 do TST.

Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.

Custas pelas reclamadas no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$10.000,00. Isenta a segunda ré. Considerando-se o artigo 876 parágrafo único da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União.

Cumpra-se.

Maíra Automare

Juíza do Trabalho

RIO DE JANEIRO, 30 de Janeiro de 2019

ANDREA CHRISTINA MARCONDES ABDELHAY

13/08/2018há 2 anos

46ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital

Processo Nº RTOrd-0100472-83.2018.5.01.0047

RECLAMANTE ERICA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO (OAB: 175869/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

Intimado (s)/Citado (s):

- ERICA DO CARMO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

FEDERAL

47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805147 - e.mail: [email protected]

PROCESSO: 0100472-83.2018.5.01.0047

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: ERICA DO CARMO DOS SANTOS

RECLAMADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO (S): ERICA DO CARMO DOS SANTOS

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una

Data: 09/11/2018

Hora: 10:00

47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070

1) O não comparecimento do (a) Autor (a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS . Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando sua CTPS , anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 41, alínea b do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o (s) número (s) do (s) CPF (s) do proprietário e do (s) sócio (s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do

TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.

8) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 455, caput do CPC) .

9) Havendo pedido de equiparação salarial ou de desvio de função , o demandado deverá juntar cópia da norma interna contendo descrição das funções pertinentes aos cargos ocupados pelos comparados ou para o qual tenha sido alegadamente desviado o autor, sob a pena do disposto no CPC, art 400 . A não juntada daqueles documentos implicará em confissão quanto à matéria de fato arguida pelo demandante, no sustento desse pleito.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Documentos associados ao processo


Título 

Tipo 

Chave de acesso** 

ALVARA
CONJUNTO 

Documento Diverso 

18070915403028000
000077306501 

LEVANTAMENTO
FGTS POR ALVARÁ 

Manifestação 

18070915165072100
000077304477 

Decisão 

Notificação 

18052913180771300
000075109402 

Decisão 

Decisão 

18052909091448400
000075078451 

Extrato de FGTS 

Extrato de FGTS 

18052511411845300
000074953154 

Contracheque/Recib
o de Salário 

Contracheque/Recib
o de Salário 

18052511404313000
000074953072 

calculos rescisórios 

Documento Diverso 

18052511203865200
000074950092 

calculo periodo
estabilidade 

Documento Diverso 

18052511180672700
000074949747 

transferencia do
trabalhador 

Documento Diverso 

18052511120523000
000074948918 

requqrimento
beneficio inss 

Documento Diverso 

18052511091701200
000074948529 

Comunicação de
Acidente de Trabalho 

Comunicação de
Acidente de Trabalho 

18052511074431900
000074948338 

comprovante de
endereço 

Documento Diverso 

18052511051101500
000074947961 

certidão de
nascimento filha 

Documento Diverso 

18052511024429700
000074947628 

Aviso Prévio 

Aviso Prévio 

18052511001611000
000074947329 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

18052510592174700
000074947237 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

18052510574872300
000074947002 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

18052510563083900
000074946871 

Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) 

Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) 

18052510550958100
000074946738 

Carteira de
Identidade/Registro 

Carteira de
Identidade/Registro 

18052510542635600
000074946633 

Procuração 

Procuração 

18052510520886700
000074946394 

Petição Inicial 

Petição Inicial 

18052510485526000
000074946163 

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

ew.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2018

FABIO FERREIRA DE FREITAS

29/05/2018há 2 anos

47ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Despacho Despacho

Processo Nº RTOrd-0100472-83.2018.5.01.0047

RECLAMANTE ERICA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO(OAB: 175869/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA DO CARMO DOS SANTOS

Fundamentação

PODER

JUDICIÁRIO

47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070 RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805147 - e.mail: [email protected]

PROCESSO: 0100472-83.2018.5.01.0047 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ERICA DO CARMO DOS SANTOS RECLAMADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros DECISÃO PJe

Vieram-me os autos conclusos nesta data.

Trata-se de reclamação trabalhista com pedido de reintegração, assim como, antecipação de tutela para saque do saldo da conta vinculado do FGTS.

Há nos autos prova de dispensa imotivada da autora(ID. 9b3cb2f) por Instituto dos Lagos, bem como, CTPS anotada com a data de 10/05/2018 como termo final do contrato de emprego(ID. 9b3cb2f). Ante os pedidos e as provas nos autos, por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela .

Determino a citação das reclamadas para ciência, anexação de contestações com manifestações expressas sobre o pedido de antecipação de tutela, e comparecimento à audiência. A autora será intimada, n/p de seu advogado que, desde já, fica responsável por comunicar sua cliente.

Por fim, aguarde-se a realização da audiência.

RIO DE JANEIRO, 29 de Maio de 2018

AMERICO CESAR BRASIL CORREA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Natureza
RTOrd
Início do Processo
2018