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5 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Cumprimento de Sentença

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DE SÃO PAULO/SP

PROCESSO 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, por seu advogado que está subscreve, na presente ação que promove em face do Nome, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls. 45, apresentar manifestação quanto a contestação , nos termos que segue.

SINTESE DA CONTESTAÇÃO

O Requerente na contestação aduz que há decadência do direito, sob o argumento que o fato ocorrera há mais de 1 ano do ajuizamento da ação; que há prescrição quanto indenização material; e no mérito nega todas as alegações expostas na inicial, aduzindo que não houve recusa ao pedido de auxílio da Requerente, bem como afirmar que a

Requerente em momento algum solicitou tal auxílio, e ainda que o valor devido trata-se de objeto de doação, "sendo inócua a devolução,"; por fim, pleiteia a improcedência da ação com a condenação da Requerente em custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Ante o ato de ingratidão por parte do Requerido, ao recusar o pedido de ajuda da Requerente, em razão da avançada idade e sua saúde frágil, e o ajuizamento da ação ter ocorrido no mesmo ano (2015), resta demonstrado que não ocorreu a decadência ou prescrição arguida em defesa.

Ademais, é devida a indenização por danos materiais, visto que o fato de ingratidão não ultrapassou o prazo de um ano, e assim, a indenização é a via correta para reparar os prejuízos que o Requerido causou à Requerente.

Cabendo ressaltar que o próprio Requerido, é confesso quanto ao valor a título de danos materiais, mas aduz que o respectivo valor, trata-se de objeto de doação, sem qualquer prova quanto ao alegado.

Deste modo, requer a improcedência das alegadas decadência e prescrição.

DO MÉRITO

O Requerente, busca alterar a realidade dos fatos, aduzindo que jamais houve pedido de auxílio da

Requerente, e que sempre manteve "um clima bastante afetuoso entre ambos." Improcede as alegações.

O motivo pelo qual a Requerente ajuizou a presente ação, fora em decorrência da atitude de ingratidão do Requerido, sendo tal ato provado em momento oportuno em Juízo, mediante a oitiva de testemunhas.

Aim, é inegável que a Requerente diante do ato de ingratidão do Requerido, se viu obrigada a ajuizar a presente ação nos termos do art. 555 e ssss, e art. 557, inciso IV, do CPC, principalmente pelo fato de que a Requerente conta mais de 90 anos de idade, e necessita de cuidados especiais, em que recorreu ao Requerido por seu único parente, mas o pedido fora recusado.

Oportuno ressaltar, que mesmo que haja alguém auxiliando a Requerente, tal fato não afasta o ato de ingratidão praticado pelo Requerido.

Ademais, o Requerido confessa a existência do valor do dano material pleiteado, contudo, aduz que o respetivo valor trata-se de objeto de doação entre as partes, mas sem qualquer prova quanto ao alegado, ao passo que a Requerente anexa prova documental às fls. 15, quanto a existência do valor de dano material.

Por fim, a Requerente impugna o pleito de condenação em custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, o requer a improcedência dos pleitos, ante os benefícios da justiça gratuita, por não ter condições de arcar com tais encargos.

Deste modo, como se pode depreender no vertente caso, resta comprovado a existência do ato de ingratidão por parte do Requerido em relação à Requerente, bem como a existência de dano material, cujo o Requerido deverá reparar.

Ante ao exposto, reitera pela procedência total da presente ação nos termos da inicial, por se tratar de pleito que atende à Lei, ao Direito e as provas nos autos.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

São Paulo, 21 de janeiro de 2016.

Nome

00.000 OAB/UF