Processo n. 1005020-76.2018.8.26.0566 do TJSP

O Processo Nº 1005020-76.2018.8.26.0566 possui 29 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alessandro Milori, Julio Cesar Milori, Karina de Lara Milori, Marcius Milori.
17/04/2019há 5 dias
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0068/2019

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Em REITERAÇÃO, sob as penas da Lei, sobre fls. 702/709, diga o coerdeiro Alessandro Milori - 5 dias; após o referido prazo, os autos irão conclusos para a sentença. - ADV: MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

04/04/2019há 18 dias
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0059/2019

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Fls. 702/709: diga o coerdeiro Alessandro Milori e conclusos para a sentença. Int. - ADV: MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

22/03/2019mês passado
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0050/2019

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Item 3 de fl. 682: DEFIRO o prazo de 10 dias para o inventariante exibir cópia do traslado da escritura pública de cessão de direitos hereditários. Int. - ADV: MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP), ALESSANDRO MILORI

20/03/2019mês passado
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0048/2019

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Fls. 667/671: o inventariante tem 5 dias para se manifestar sobre os tempestivos embargos declaratórios e conclusos para a decisão. Int. - ADV: MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/ SP)

07/03/2019há 2 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0039/2019

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Trata-se de arrolamento comum em função do pequeno valor dos bens (art. 664 do CPC), daí sua simplificação independente do acirrado conflito entre dois dos herdeiros. O procedimento teve início em razão do passamento de Celso Milori. Posteriormente, deu-se o decesso de sua esposa (fl. 287), daí o deferimento da cumulação de inventários (fls. 289). Aparentemente, o valor do acervo deixado pelo casal (art. 672, II, CPC) é inferior a 100 salários mínimos. A hipótese vertente dos autos revela que a contenda entre os dois herdeiros é mais pessoal - poucos respingos de efetivo direito - . Muito escassa a possibilidade de embate frente a um acervo tão miúdo. Estiveram muito próximo de realizar o inventário e a partilha por via administrativa, ou seja, por escritura pública, tanto que às fls. 35/45 foi recolhido o ITCMD referente ao acervo deixado por Celso Milori. Interromperam essa iniciativa e aqui está o arrolamento em andamento. O herdeiro Alessandro Milori impugnou o valor dado ao imóvel e disse que há outros bens a serem inventariados: a) créditos oriundos de demandas ajuizadas pelo inventariado; b) os móveis e eletrodomésticos relacionados às fls. 455/459. Esse herdeiro questionou o valor do locativo e sustentou não ter dado consentimento para a locação, alegando que no mercado o imóvel tem como preço de locação algumas vezes o contratado pelo inventariante. As contas não estão sendo prestadas adequadamente. Pugnou pela substituição do inventariante: assumiria o encargo. Sugeriu que esse múnus, se indeferido o seu anterior pedido, fosse atribuído ao então Presidente da OAB-Subsecção de São Carlos, providências desnecessárias, pois o inventariante tem cumprido com regularidade suas atribuições. Não se mostrou omisso e nem sonegou informações que interessam a este procedimento. Até o momento não foi recolhido o ITCMD referente aos bens deixados pela inventariada (declarações de bens, herdeiros e partilha às fls. 345/354 e retificação a fl. 371). O inventariante deverá provocar a via administrativo-tributária para ultimar o recolhimento desse tributo, haja vista o disposto no art. 662, §§ 2º e 3º do CPC. O valor venal indicado para o imóvel se afigura apropriado. Se se tratasse

de extinção de condomínio, imprescindível seria a avaliação do bem, segundo a realidade do mercado imobiliário. A audiência para deliberação da partilha se afigura desnecessária, desde que se respeite o contraditório.. Todas as certidões negativas, inclusive de testamentos, constam dos autos. Fls. 85/86: a maioria das ações objetivando o reconhecimento de crédito ajuizadas pelo inventariado foi julgada improcedente (fls. 91/157). Quanto às julgadas procedentes, ainda não se expediu o precatório. Os herdeiros, municiados de certidão deste inventário, comprovando a legitimidade de cada um na condição de herdeiros necessários, poderá promover a habilitação diretamente no respectivo processo para a provocação da fase de cumprimento de sentença ou em continuidade a essa fase se formulada pelo credor. Fls. 455/459: os documentos de fls. 495/497 se sobrepõem às informações de Alessandro. Este não trouxe prova de que a inventariada deixou pulseira de ouro e anel chuveiro. Em relação aos equipamentos médico-hospitalares adquiridos para atendimento das derradeiras necessidades da inventariada, os esclarecimentos da letra “d” de fl. 493 são convincentes e encontram respaldo na prova documental. Não custa lembrar que bens ocultados ou desviados dolosamente do processo sucessório e os desconhecidos ao tempo da partilha e descobertos depois de sua homologação, ficam sujeitos à sobrepartilha, consoante os incisos I e II do art. 669 do CPC. Por ação própria será dado ao herdeiro Alessandro demonstrar a existência desses bens e que teriam sido sonegados para sobrepartilhá-los. Fls. 483/486: só por escritura pública de cessão de direitos hereditários será possível reconhecer a validade e eficácia da cessão, haja vista o disposto no artigo 108 do Código Civil. Enquanto isso, o inventariante continua como herdeiro e recebendo 1/3 do imóvel. Necessário novo esboço de partilha. O inventariante prestará contas só depois da sentença homologatória da partilha e em apenso a estes autos: art. 553 do CPC (competência funcional - irrecusável e improrrogável - deste juízo). Impugnação ao valor da locação deverá ser tratada por ação específica, haja vista o disposto no artigo 618 do CPC: ...”(incumbe ao inventariante): ...administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência como se seus fossem (não havia necessidade de se colher o consentimento prévio dos coerdeiros para o imóvel ser locado)”. Em relação à penhora dos direitos hereditários de Alessandro, suficiente será, quando da deliberação da partilha, dar destaque a esse fato para fins de averbação na matrícula imobiliária do único imóvel. Recomendo aos herdeiros Alessandro e Márcio que se abstenham de semear ofensas recíprocas. O procedimento não tem essa finalidade. Ambos têm interesse que este juiz designe audiência de tentativa de conciliação para que tenham a oportunidade de retomarem os valores herdados de seus pais ? Se confirmarem esse interesse, este juiz a designará. Portanto, o inventariante tem 10 dias para comprovar ter provocado o Fisco Estadual para os fins do ITCMD e exibir novo plano de partilha. Os herdeiros, nesse mesmo prazo, informarão o interesse na audiência de tentativa de conciliação. Rejeito todas as impugnações do herdeiro Alessandro, sem prejuízo da possibilidade da propositura de ação e de futura sobrepartilha, consoante o teor da fundamentação, inclusive da obrigatoriedade do inventariante prestar contas da sua gestão (após a sentença de deliberação da partilha). Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)

11/02/2019há 2 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0022/2019

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - “Item I” de fl. 247: ciência à parte contrária. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)

06/02/2019há 2 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0019/2019

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Fls. 639/643: com fundamento no art. 9º do CPC, diga a parte contrária. A seguir, conclusos para serem apreciados os requerimentos das partes. Int. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)

28/01/2019há 3 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0009/2019

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandro Milori e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) coerdeiro “Alessandro” intimado(a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre fls.627/631. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

17/12/2018há 4 meses
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RELAÇÃO Nº 0246/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) coerdeiro “Alessandro” intimado (a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre fls.614/622. - ADV: MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

11/12/2018há 4 meses
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RELAÇÃO Nº 0243/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Fls. 609/610: o herdeiro Alessandro tem 5 dias para exibir o complemento dos documentos pessoais, nos moldes apontados a fl. 609. Item 2 de fl. 609: ciência ao referido herdeiro. Int. - ADV: MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

10/12/2018há 4 meses
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RELAÇÃO Nº 0241/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Fls. 600/605: digam os coerdeiros. Advirto todos estes para que se abstenham das múltiplas ofensas veiculadas em suas peças. O processo não tem essa finalidade. Int. - ADV: MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

07/12/2018há 4 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0241/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Fls. 600/605: digam os coerdeiros. Advirto todos estes para que se abstenham das múltiplas ofensas veiculadas em suas peças. O processo não tem essa finalidade. Int. - ADV: MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

26/11/2018há 5 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0230/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandro Milori e outro - Em REITERAÇÃO, sob as penas da Lei, assino ao herdeiro Alessandro o prazo de 5 dias para exibir cópia de seu RG, CPF, certidão de casamento, devendo apresentar cópia de semelhantes documentos de sua esposa. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

09/11/2018há 5 meses
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RELAÇÃO Nº 0222/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Assino ao herdeiro Alessandro o prazo de 5 dias para exibir cópia de seu rg, CPF, certidão de casamento, devendo apresentar cópia de semelhantes documentos de sua esposa. Int. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)

22/10/2018há 6 meses
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RELAÇÃO Nº 0210/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandro Milori e outro - Alessandro Milori - - Alessandro Milori e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) coerdeiro “Alessandro” cientificado(a), na pessoa de seus advogados, sobre fls.495/497. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

18/10/2018há 6 meses
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RELAÇÃO Nº 0207/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Marcius Milori - - Marcius Milori - - Alessandro Milori - - Alessandro Milori - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) inventariante e o coerdeiro “Marcius” intimado (a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre fls.455/480, BEM COMO, fica o coerdeiro “Alessandro” intimado, na pessoa de seus advogados, para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre fls.481/486. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)

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RELAÇÃO Nº 0207/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandro Milori e outro - Alessandro Milori - -Alessandro Milori e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) coerdeiro “Alessandro” intimado (a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre fls.377/453. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP)

08/10/2018há 6 meses
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RELAÇÃO Nº 0200/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Marcius Milori - - Marcius Milori - - Alessandro Milori - - Alessandro Milori - Fl. 371: defiro a rerratificação. Fl. 372: o subscritor deverá explicitar quais são esses bens e quais as provas em torno de sua existência. Int. -ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)

25/09/2018há 7 meses
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RELAÇÃO Nº 0190/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Milori - Marcius Milori - - Alessandro Milori - Karina de Lara Milori - Marcius Milori - - Marcius Milori - - Alessandro Milori - - Alessandro Milori - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o coerdeiro cientificado, na pessoa de seus advogados, sobre fls.360/366. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/ SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)

21/09/2018há 7 meses
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RELAÇÃO Nº 0188/2018

Processo 1005020-76.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandro Milori e outro - Karina de Lara Milori -Alessandro Milori - - Alessandro Milori e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) coerdeiro Alessandro intimado (a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre fls.345/357. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/ SP)

Detalhes do processo
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Última publicação no DJSP
há 5 dias