Processo Nº 00051201120178140051

TJPA · SANTAREM, PA
CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pará, em 09 de maio de 2017. Tem como partes envolvidas Edinelson Pinheiro Vinente, B. Q. B..
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/07/2021há 2 meses
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13/09/2018há 3 anos
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10/09/2018há 3 anos
JUNTAR DOCUMENTO
05/09/2018há 3 anos
PETIÇÃO / DEFESA PRÉVIA (PENAL)
30/08/2018há 3 anos
À DEFENSORIA PÚBLICA
21/08/2018há 3 anos
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2018há 3 anos

Comarca de Santarém

Secretaria da Vara de Excução Penal de Santarém

PROCESSO: 00051201120178140051 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/08/2018 DENUNCIADO:EDINELSON PINHEIRO VINENTE VITIMA:B. Q. B. . D E C I S Ã O O acusado foi citado por edital e não compareceu para oferecer resposta à acusação, nem constituiu advogado. Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.96, DECLARO SUSPENSO o processo e também o curso do prazo prescricional. Com efeito, o curso do prazo prescricional ficará suspenso pelo correspondente ao da prescrição em abstrato do crime objeto da presente demanda (art. 109 do Código Penal). Atingido este limite, o que deverá ser certificado nos autos pela secretaria deste juízo, o prazo prescricional tornará a correr automaticamente. Por outro lado, comparecendo o acusado, ter-se-á por citado pessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos. Proceda-se periodicamente, a cada 02 (dois) anos, consulta junto ao INFOSEG e TRE, acerca do endereço atualizado do acusado e, sendo as respostas positivas, cumpram-se as diligências necessárias para citação pessoal do acusado. Dê ciência do inteiro teor desta decisão ao representante do Ministério Público e à Defensoria Pública, na hipótese do acusado não dispor de advogado. P. R. I. Cumpra-se. Santarém - PA, 13 de agosto de 2018. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém-PA.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · SANTAREM, PA
Data de tramitação
09/05/2017 a 22/07/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
CRIMINAL
Assunto
DIREITO PENAL / Violência Doméstica Contra a Mulher
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré
Outras partes
B. Q. B.
Vitima