Processo nº 0700240-10.2018.8.02.0349

Marcos Vieira Silva x Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Luciana Alves Costa, Marcos Vieira Silva, ENY Bittencourt, Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Monique Salgado Serra Carletto.

Andamento processual

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09/06/2021há 4 dias
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06/05/2021mês passado
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18/12/2019ano passado
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18/11/2019há 2 anos
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21/03/2019há 2 anos
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Audiência Realizada TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 21 de março de 2019, às 10:15 horas, onde se encontravam na sala de audiência deste Juizado Especial Cível e Criminal o MM. Juiz de Direito Dr. Claudemiro Avelino de Souza, a conciliadora Barbara Grayce Bispo Pinheiro e os acadêmicos do curso de Direito Jairo Teodoro Silva CPF 888.641.204-59, Diego Victor Rodrigues Alves CPF 121.719.584-05, Jéssica silva da Costa CPF 703.675.644-67, Leilande Atavares dos Santos CPF 113.544.084-03 e Gabriel de Castro Dantas Cavalcante CPF 113.208.554-77. Feito o pregão relativo à audiência. PRESENTE a parte demandante acompanhado pela Dra. Luciana Alves Costa OAB/AL 7991. PRESENTE a parte demandada Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento neste ato representado por seu preposto Ana Paula Santos Cruz Costa CPF 084.693.064-13 acompanhada pelo Dr. Fernando Maximino Cruz Lessa OAB/AL 11.333. Aberta a audiência, não houve possibilidade de acordo. Havendo na contestação preliminares arguidas o patrono da parte autora se manifestou nos seguintes termos: "A respeito da preliminar suscitada de Inadmissibilidade do juizado Especial, essa não merece prosperar, tendo em vista o seu cunho meramente protelatório. O autor, apesar de ter assinado o contrato de adesão do cartão, não tinha ciência da cláusula a qual mencionava a taxa de seguro que seria embutida na fatura do cartão de crédito. E mesmo não tendo solicitado o citado seguro, evidenciando assim uma prática costumeira entre as empresas de cartão de crédito, que é a venda casada, proibida e combatida pelo Código de Defesa do Consumidor; o autor solicitou administrativamente o seu cancelamento, não obtendo êxito. Dessa forma, não há necessidade nos autos de perícia, uma vez que em momento algum o autor informou que não teria assinado o contrato. Sendo assim pugna pelo indeferimento da preliminar suscitada, reiterando os termos da exordial." Ato continuo, pelo patrono da parte ré fora requerida a oitiva do autor tendo este respondido: Que reconhece a assinatura constante no contrato às fls. 45; Que só percebeu a cobrança do seguro após 07 (sete) meses do pagamento das faturas e logo em seguida solicitou o cancelamento; Que mesmo após o pedido de cancelamento e recebimento da carta confirmando o cancelamento ainda continuaram as cobranças; Que não se recorda do recebimento do valor R$ 59,96 na fatura de 18 de março de 2018, como forma de estorno. Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai devidamente assinado e concluso para julgamento. Eu conciliadora digitei.
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Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.19.70000758-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 21/03/2019 10:48
Juntada de Documento
20/03/2019há 2 anos
Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.19.70000748-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 20/03/2019 23:11
23/11/2018há 3 anos

Diário de Justiça Eletrônico por ser da Justiça

Comarca de Penedo

4º Vara de Penedo / Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PENEDO

JUIZ (A) DE DIREITO LEONILZO DE MELO FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENIVALDO AVELINO DE SOUZA

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PENEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0238/2018

ADV: LUCIANA ALVES COSTA (OAB 7991/AL), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 15928A/AL), ADV: ENY BITTENCOURT (OAB 29442/BA) - Processo 0700240-10.2018.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - AUTOR: Marcos Vieira Silva - RÉU: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 21 de março de 2019, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo - Juizado de Penedo
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
23/05/2018 a 09/06/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL / Responsabilidade Civil
Juiz
Nelson Fernando de Medeiros Martins
Início do Processo
2018
Partes envolvidas