Processo nº 2110035-66.2018.8.26.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss x Vinicius da Silva Moretti

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 30 de maio de 2018. Tem como partes envolvidas Fernando Antonio Sacchetim Cervo, Heloisa Cristina Ferreira Tamura, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Priscila Alves Rodrigues e outros.
Processo em andamento
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08/03/2019há 3 anos
Publicado em Disponibilizado em 07/03/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2762
07/03/2019há 3 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 8º Grupo (17ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2110035-66.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nuporanga - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravado: VINICIUS DA SILVA MORETTI - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto -Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. NOVA SENTENÇA PROFERIDA POSTERIORMENTE HOMOLOGANDO VALOR DE DIFERENÇAS E DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RPV/ PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. A SENTENÇA SOMENTE PODE SER MODIFICADA NAS HIPÓTESES DO ART. 494 DO CPC, O QUE NÃO SE PASSOU NA ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO PARA SE DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A SENTENÇA REPRODUZIDA ÀS FLS. 278, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC, RECONHECENDO-SE DESDE LOGO O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. - Advs: Heloisa Cristina Ferreira Tamura (OAB: 328066/SP) - Priscila Alves Rodrigues (OAB: 241804/SP) - Fernando Antonio Sacchetim Cervo (OAB: 323171/SP) - Roberta Luciana Melo de Souza (OAB: 150187/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
06/03/2019há 3 anos
Publicado em Disponibilizado em 01/03/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2760
01/03/2019há 3 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 8º Grupo (17ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ALBERTO GENTIL, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) RAFAEL MIANI MASIERO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ANTONIO MOLITERNO, RICARDO GRACCHO, ALDEMAR SILVA, CARLOS MONNERAT, AFONSO FARO JR., NUNCIO THEOPHILO NETO e AFONSO CELSO DA SILVA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EXMO. DES. PEDRO BARBOSA PEREIRA FILHO, OCORRIDO EM 18.02.2019 E DA ILMA. SRA. JULIETA CAIUBY NEVES GUIMARÃES, VIÚVA DO EXMO. SR. DES. MÁRIO NEVES GUIMARÃES, OCORRIDO EM 04.02.2019. VOTOS DE FELICITAÇÕES PELA PROMOÇÃO DO EXMO. DES. KLEBER LEYSER DE AQUINO E DO EXMO. DES. MAURÍCIO VALALA. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2110035-66.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nuporanga - Relator: Des.: Nuncio Theophilo Neto - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravado: VINICIUS DA SILVA MORETTI -Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Heloisa Cristina Ferreira Tamura (OAB: 328066/SP) - Advogada: Priscila Alves Rodrigues (OAB: 241804/SP) - Advogado: Fernando Antonio Sacchetim Cervo (OAB: 323171/SP) - Advogada: Roberta Luciana Melo de Souza (OAB: 150187/SP) (Fls: 15)

Fontes de informações
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