Processo n. 1027185-07.2018.8.26.0053 do TJSP

Processo de Marcelo Aparecido De Oliveira Melo X Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Marcelo Aparecido de Oliveira Melo, Marivone Santana Correia Tusani, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Luiz Carlos Riccirarelli.
16/04/2019mês passado
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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 8º Grupo (17ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ALBERTO GENTIL, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ADRIANA LUZIA LIGUORI MORELLI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. RICARDO GRACCHO, ALDEMAR SILVA, CARLOS MONNERAT, AFONSO FARO JR., NUNCIO THEOPHILO NETO e AFONSO CELSO DA SILVA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. AUSENTE O DR. ANTONIO MOLITERNO. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1027185-07.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Graccho - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Marcelo Aparecido de Oliveira Melo - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogada: Marivone Santana Correia Tusani (OAB: 353365/ SP) (Fls: 12) - Advogado: Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) (Fls: 93)

29/03/2019há 2 meses
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (17ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 9 DE ABRIL DE 2019 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 601, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 10:05

HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO SUBSEQUENTE.NOTA 2: ESPECIAL SOLICITAÇÃO AOS SRS. ADVOGADOS: EM VIRTUDE DAS DIFICULDADES DE MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DOS PROCESSOS ENTRE O CARTÓRIO E A SESSÃO DE JULGAMENTO, E COM A FINALIDADE ÚNICA DE AGILIZAÇÃO DOS TRABALHOS, E TAMBÉM NO INTERESSE DOS PRÓPRIOS SRS. ADVOGADOS, ENCARECE-SE A GENTILEZA DE COLABORAÇÃO ÀQUELES QUE TENHAM INTERESSE EM

FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE COMUNIQUEM SUA INTENÇÃO AO CARTÓRIO, COM ANTECEDÊNCIA DE 24 HORAS, PELO MENOS.NOTA 3: A SESSÃO DE JULGAMENTO OCORRERÁ NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, SITUADO NA RUA ONZE DE AGOSTO, S/N - CENTRO (PROX. À PRAÇA DA SÉ) - 6º ANDAR - SALA 601.

70 - 1027185-07.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Relator Ricardo Graccho - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Marcelo Aparecido de Oliveira Melo - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogada: Marivone Santana Correia Tusani (OAB: 353365/SP) (Fls: 12) - Advogado: Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) (Fls: 93)

15/03/2019há 2 meses
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (17ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 26 DE MARÇO DE 2019 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 601, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 10:05 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO SUBSEQUENTE.NOTA 2: ESPECIAL SOLICITAÇÃO AOS SRS. ADVOGADOS: EM VIRTUDE DAS DIFICULDADES DE MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DOS PROCESSOS ENTRE O CARTÓRIO E A SESSÃO DE JULGAMENTO, E COM A FINALIDADE ÚNICA DE AGILIZAÇÃO DOS TRABALHOS, E TAMBÉM NO INTERESSE DOS PRÓPRIOS SRS. ADVOGADOS, ENCARECE-SE A GENTILEZA DE COLABORAÇÃO ÀQUELES QUE TENHAM INTERESSE EM

FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE COMUNIQUEM SUA INTENÇÃO AO CARTÓRIO, COM ANTECEDÊNCIA DE 24 HORAS, PELO MENOS.NOTA 3: A SESSÃO DE JULGAMENTO OCORRERÁ NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, SITUADO NA RUA ONZE DE AGOSTO, S/N - CENTRO (PROX. À PRAÇA DA SÉ) - 6º ANDAR - SALA 601.

290 - 1027185-07.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Relator Ricardo Graccho - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Marcelo Aparecido de Oliveira Melo - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogada: Marivone Santana Correia Tusani (OAB: 353365/SP) (Fls: 12) - Advogado: Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) (Fls: 93)

13/11/2018há 6 meses
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Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara de Acidentes do Trabalho

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO MONDADORI FLORENCE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELSILAINE DE CASSIA MORILLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0192/2018

Processo 1027185-07.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Aparecido de Oliveira Melo - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para condenar o réu à concessão do auxílio-acidente, nos termos determinados na fundamentação desta sentença, devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença relacionado às sequelas aqui indenizadas, e ao pagamento dos valores em atraso, com juros de mora incidentes de forma global desde a data de início do benefício até a data da citação e, após, decrescentemente, mês a mês, e correção monetária incidente mês a mês sobre as prestações em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, se o caso. Os juros moratórios seguirão os índices oficiais aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09), enquanto a correção monetária acompanhará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ressalvada a decisão final a ser proferida quanto ao tema 810 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 870.947 do Estado de Sergipe. É devido o abono anual (artigo 40 da Lei 8.213/91 e artigo 120 do Decreto 3.048/99) e a renda mensal inicial será reajustada pelos índices utilizados nos benefícios em manutenção, aplicando-se a proporcionalidade no primeiro reajuste (artigo 41-A da Lei 8.213/91). Deverá ser observado, na medida do possível, o processo de reabilitação profissional (artigos 89 a 92 da Lei 8.213/91 e artigos 136 a 140 do Decreto 3.048/99). Mantenho a decisão que negou a tutela provisória de urgência, pois, tratando-se de incapacidade parcial, o autor não depende do complemento de renda para sua subsistência, inexistindo urgência. Honorários advocatícios de sucumbência Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil). Custas e despesas processuais O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, responde pelo pagamento das despesas e pelo reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese (Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça)- número do processo: 1027185-07.2018.8.26.0053 - nome do segurado: Marcelo Aparecido de Oliveira Melo - benefício concedido: auxílio-acidente - data do início do benefício: 19/09/2012 -renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Sentença sujeita à remessa necessária (artigo 496 do Código de Processo Civil). Publique-se e se intimem. São Paulo, 29 de outubro de 2018. - ADV: MARIVONE SANTANA CORREIA TUSANI (OAB 353365/SP)

17/10/2018há 7 meses
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Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara de Acidentes do Trabalho

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO MONDADORI FLORENCE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELSILAINE DE CASSIA MORILLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0178/2018

Processo 1027185-07.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Aparecido de Oliveira Melo - Manifeste-se a autoria sobre o laudo pericial e contestação, oportunidade em que poderá se pronunciar sobre as demais provas que pretende produzir ou, se for o caso, escrever suas razões finais. Após, conclusos para decisão. - ADV: MARIVONE SANTANA CORREIA TUSANI (OAB 353365/SP)

15/08/2018há 9 meses
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Fórum Hely Lopes

6ª Vara de Acidentes do Trabalho

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO MONDADORI FLORENCE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELSILAINE DE CASSIA MORILLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0146/2018

Processo 1027185-07.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Aparecido de Oliveira Melo - Tendo os autos retornado da Divisão de Perícias Acidentárias, ao INSS para se manifestar sobre o laudo pericial, oportunidade em que poderá apresentar sua contestação, bem como se pronunciar sobre as provas que pretende produzir e, se for o caso, escrever suas razões finais. - ADV: MARIVONE SANTANA CORREIA TUSANI (OAB 353365/SP)

06/06/2018ano passado
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Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor

PROCESSO :1027185-07.2018.8.26.0053

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Marcelo Aparecido de Oliveira Melo

ADVOGADO : 353365/SP - Marivone Santana Correia Tusani

REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

VARA:6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

01/01/1970há 49 anos
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 8º Grupo (17ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1027185-07.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Marcelo Aparecido de Oliveira Melo - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - 1. PRESENTES O NEXO CAUSAL E A INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, A PARTIR DA ALTA MÉDICA.2. ACERCA DA ADEQUAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO, CABERÁ A LEI Nº 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.3. A VERBA HONORÁRIA DEVERÁ SER FIXADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 85, §§ 3º E 4º, II DO CPC, MOMENTO EM QUE O RESPECTIVO JUÍZO LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO TAMBÉM A SUCUMBÊNCIA RECURSAL DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC. - Advs: Marivone Santana Correia Tusani (OAB: 353365/SP) - Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Detalhes do processo
Origem
6ª Vara de Acidentes do Trabalho - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes do TJSP
Data de tramitação
04/06/2018 a 06/02/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Auxílio-Acidente (Art. 86), Honorários Advocatícios
Juiz
Paulo Mondadori Florence
Partes envolvidas
Parte autora
Marcelo Aparecido de Oliveira Melo
Reqte
Parte ré
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Reqda
Outras partes
Luiz Carlos Riccirarelli
Perito