Processo Nº 1018858-72.2018.8.26.0506

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP
Procedimento Comum Cível
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20/07/2021há 4 meses
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26/10/2020ano passado
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25/08/2020ano passado
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02/07/2020ano passado
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30/03/2020há 2 anos
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21/01/2020há 2 anos

Ribeirão Preto

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA APARECIDA MARIOTI DORTA DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2020

Processo 1018858-72.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.R.P. - O requerido continua representado pelo Procurador constituído, vez que não cumpridas as formalidades do art. 112 do CPC, nos moldes do já decidido à fls. 125. 2. Compulsando os autos, observo a presença de prova inequívoca da paternidade, conduzindo

à verossimilhança da alegação. Com efeito, foi encartado aos autos laudo pericial do qual se infere com 99,9999999999% de certeza (fls. 130/137) que o requerente é filho da parte requerida. Ora, constatada a filiação, por certo que o genitor tem obrigação de fornecer alimentos à prole (em decorrência do dever de sustento material imanente ao poder familiar - ECA, art. 22). Observo ainda que a parte autora não poderá aguardar o desfecho da lide, sob pena de sofrer prejuízo de difícil reparação. Destarte, presentes os requisitos legais, plausível a antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, à míngua de outros dados, por ora, fixo os alimentos provisórios em favor da parte requerente em montante correspondente a 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, caso esteja empregado formalmente, ou 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente, caso o requerido esteja desempregado ou possua emprego informal, devidos a partir da intimação, através de seu Procurador via DJE, e que deverão ser depositados na conta bancária indicada à fls. 144 até todo dia 10 (dez) de cada mês. Caso haja pedido e indicação de nome e endereço, desde já fica deferida a expedição de ofício à empregadora para que proceda os descontos dos alimentos diretamente em folha de pagamento. 3. Presentes os requisitos de admissibilidade para o conhecimento do mérito, sendo as partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares a serem apreciadas e irregularidades a suprir, dou o feito por saneado, deferindo as provas tempestivamente requeridas. 4. Em prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2020, às 15:15 horas. 5. Para a apresentação do rol de testemunhas, fixo prazo de dez dias, nos termos do art. 357, parágrafo 4º do CPC. As testemunhas arroladas pelo requerido à fls. 37 já se encontram cadastradas. Para a sua intimação, deverá o advogado regularmente constituído observar os ditames do art. 455 e parágrafos do CPC. Intimem-se pessoalmente aquelas porventura arroladas pela parte requerente, nos moldes do art. 455, parágrafo 4º, inciso IV do CPC. 6. Intimem-se as partes com as advertências de estilo. Int. e prov. - ADV: WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ (OAB 20644/GO)

07/11/2019há 2 anos

Ribeirão Preto

1ª Vara da Família e Sucessões

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0431/2019

Processo 1018858-72.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.R.P. - Fls. 130/137 (laudo pericial juntado): Intimam-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de quinze dias, na forma do art. 477, § 1º do CPC. - ADV: WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ (OAB 20644/GO)

29/08/2019há 2 anos

Ribeirão Preto

Cível

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0324/2019

Processo 1018858-72.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.R.P. - Vistos. Cumpra o Procurador as formalidades do art. 112 do CPC, tendo em vista que deixou de comprovar a comunicação da renúncia. Enquanto não o fizer, permanecerá na representação processual, inclusive nos dez dias após a homologação da renúncia, nos termos do parágrafo 1º do mesmo dispositivo. Prazo: quinze dias. Int. e prov. - ADV: WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ (OAB 20644/GO)

Ribeirão Preto

Cível

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0324/2019

Processo 1018858-72.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.E.F.N. - C.R.R.P. - Fl. 96/97 (intimação postal negativa - réu não intimado): Dá-se ciência às partes para eventual requerimento, no prazo de cinco dias. - ADV: WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ (OAB 20644/GO), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

19/07/2019há 2 anos

Ribeirão Preto

Fundamento e Decido.

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0262/2019

Processo 1018858-72.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.E.F.N. - C.R.R.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Designado o dia 21/08/2019, às 12:30 horas, para a realização de coleta para PERÍCIA DE DNA no Hospital das Clínicas (HC) - Campus Universitário, Setor do Ambulatório, Avenida Bandeirantes, 3900, bairro Monte Alegre, Ribeirão Preto - SP, devendo as partes comparecerem munidas de documentos originais, alimentadas e não suspenderem medicação de uso habitual. - ADV: WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ (OAB 20644/GO), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Fontes de informações
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