Processo n. 1005124-68.2018.8.26.0566 do TJSP

O Processo Nº 1005124-68.2018.8.26.0566 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Leniro da Fonseca.
20/03/2019mês passado
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0048/2019

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Fl. 153: concedo-lhe o prazo adicional de 30 dias. Int. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

12/03/2019mês passado
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2019

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Diga a autora, em prosseguimento - 5 dias. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

15/02/2019há 2 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2019

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Fl. 143: aguarde-se por 10 dias. Int. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

11/02/2019há 2 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0022/2019

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Ciência à requerente (na pessoa de seu advogado) e Curadora Especial do teor supra e documento que segue. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

31/01/2019há 3 meses
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RELAÇÃO Nº 0015/2019

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Em 12/05/2005 foi distribuído o procedimento de Interdição nº 0013938-43.2005.8.26.0566 (nº de controle 706/2005), da 5ª Vara Cível local, provocado pela genitora do ora requerido, Maria Cristina Aguiar, a qual faleceu em 13/01/2018, conforme certidão de óbito de fl. 14. À requerente para informar se a curatela do requerida foi decretada naqueles autos, e, se é caso de se converter o pedido inicial em “pedido de substituição da curadora”. Sem prejuízo, à Serventia para requerer pelo CRC-JUd ou por e-mail, cópia da certidão de nascimento do requerido (nascido nesta cidade em 06/03/1981 - consta de seu RG o seguinte doc. origem: São Carlos/SP, CN nº 70202, Lv.A 188, fls. 179), e da eventual inscrição da instituição da curatela. Intimem-se. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

23/01/2019há 3 meses
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RELAÇÃO Nº 0002/2019

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Fica a requerente INTIMADA, na pessoa de seu advogado, para se atender, no prazo de 5 dias, a cota do MP de fls. 121. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/ SP)

17/12/2018há 4 meses
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RELAÇÃO Nº 0246/2018

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, a se manifestarem sobre laudo de fl. 109/110. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

27/11/2018há 5 meses
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RELAÇÃO Nº 0232/2018

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Reitere-se o ofício. Enfatizo que esta é a terceira requisição do laudo pericial. O exame foi realizado em outubro/18. Se o laudo não for apresentado em 5 dias, incidirá a multa de R$1.000,00, arbitrada com fundamento no inciso IV do artigo 139 do CPC. Transmissão e resposta por e-mail. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

26/07/2018há 9 meses
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RELAÇÃO Nº 0147/2018

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus respectivos advogados, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 76/78. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

19/06/2018há 10 meses
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RELAÇÃO Nº 0121/2018

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Oficie ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Rua São Sebastião, nº 3002, Vila Nery, São Carlos-SP, CEP 13.560-230, para responder aos quesitos do Ministério Público, especificados nas letras a a g de fls. 46/47, cuja cópia também acompanhará este ofício a ser transmitido por e-mail. A resposta deverá ser dada por esse meio. Intimem-se. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

14/06/2018há 10 meses
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RELAÇÃO Nº 0118/2018

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Os quesitos de fls. 46/47 devem ser materializados pelo advogado da requerente para realização da perícia médica no requerido, devendo as respostas aportarem nos autos no prazo de 20 dias. Int. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

11/06/2018há 10 meses
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RELAÇÃO Nº 0115/2018

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) requerente

intimado(a), na pessoa de seus advogados, para providenciar a materialização dos quesitos de fls. 46/47 e obtenção das respostas de médico psiquiatra, no prazo de 20 dias, conforme decisão de fls.37/39. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/ SP)

06/06/2018há 11 meses
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RELAÇÃO Nº 0112/2018

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Concedo às partes os benefícios da AJG. Este juízo recomenda à requerente o curso de cuidador de idosos para facilitar o dia a dia da família na dinâmica relação com o requerido. Trata-se de serviço de utilidade pública destinado à população e que tem como objetivo maior ampliar o espaço

de compreensão e atendimento do idoso em estado de vulnerabilidade. Verifica-se que o valor “cuidado” integra a essência desse curso e poderá qualificar todos os membros da família para um atendimento qualificado do requerido.Os links são os seguintes: http://unimed.me/1003W8; programação: http://cuidadoresdeidosos.faculdadeunimed.edu.br/conteudo-programaticocuidadores-de-idosos.pdfpage=1zoom=65. Compete ao oficial de justiça bem orientar a requerente sobre a importância e significado do curso. É gratuito e ao final o participante recebe certificado. Quem ganha com isso é a família e a comunidade, satisfazendo o comando do art. 230, § 1º, da Constituição Federal.Considerando os termos do relatório emitido por médico psiquiatra (fls. 15), concedo a CURATELA PROVISÓRIA do requerido R.C.A. em favor de sua irmã-requerente, C.A.A.de.J., a qual atenderá tão só os direitos previdenciários do curatelando, assistindo-o nos afazeres do dia a dia e que interessam à recuperação e manutenção de sua saúde, além da questão alimentar e cuidados essenciais que o seu caso exija. A curadora fica ciente de que, para realizar negócios contratuais e patrimoniais, deverá pedir autorização judicial. É vedado à curadora realizar empréstimos em nome do curatelando e, consequentemente, não poderá consignar pagamento de empréstimo na folha de pagamento de benefício previdenciário do curatelando. Esta decisão servirá como termo de compromisso da curadora, a qual o aceitará desde que o assine ao final desta decisão, obrigando-se a atender os limites da curatela provisória nos termos da Lei 13.146/15. O oficial de justiça quem colherá o compromisso da curadora, INTIMANDO-A de sua nomeação e entregando-lhe cópia desta decisão que fará as vezes tanto de compromisso desse múnus como de certidão da nomeação. Colherá com esta, ainda, número de seu telefone (fixo e/ou celular). A via do termo assinada pela curadora deverá ser entregue pelo oficial de justiça ao cartório.CITE-SE e INTIME-SE o curatelando (valendo esta também como mandado), ficando advertido de que dispõe de 15 dias para responder aos termos do pedido inicial, e que a sua inércia implicará no reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pela requerente. O prazo para o curatelando impugnar terá início no 1º dia útil subsequente ao da audiência. Caso não o faça, será assistido pelo Curadora Especial, Dra. Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, a quem se dará vista para oferecer a defesa e acompanhamento procedimental do curatelando até o final do pedido de curatela.Vindo a resposta, à réplica e MP.Audiência para entrevista do curatelando dia 29 de junho p.f., às 16h, a qual ocorrerá na residência do curatelando.O MP deverá apresentar os quesitos, no prazo de 10 dias. Assim que o fizer, o advogado do requerente providenciará a materialização da respectiva peça e a obtenção das respostas de médico psiquiatra no prazo de 20 dias. Vindo o laudo, manifestem-se as partes e MP e conclusos para sentença.Prazo para cumprimento dos mandados: 5 dias.Intimem-se. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

Detalhes do processo
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