Processo nº 7021459-20.2018.8.22.0001

Jesuino Silva Boabaid x Carlos Eduardo Veiga de Almeida

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de Rondônia. Tem como partes envolvidas Carlos Frederico Meira Borre Registrado, Jesuino Silva Boabaid, Carlos Eduardo Veiga de Almeida, Luiz Alberto Conti Filho.

Andamento processual

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04/09/2018há 2 anos
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29/08/2018há 2 anos
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28/08/2018há 2 anos
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07/08/2018há 2 anos

Secretaria Administrativa

Comarca Porto Velho

4º Juizado Especial Cível

Processo nº 7021459-20.2018.8.22.0001

REQUERENTE: JESUINO SILVA BOABAID

Advogados do (a) REQUERENTE: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO0003099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO0003010

REQUERIDO: CARLOS EDUARDO VEIGA DE ALMEIDA

Advogado do (a) REQUERIDO: LUIZ ALBERTO CONTI FILHO -RO0007716

Intimação DAS PARTES - AUDIÊNCIA

PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017

Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de (a) seu (a) patrono (a), a comparecerem à AUDIÊNCIA deste processo a ser realizada na sala de audiências da CEJUSC Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível, sito à Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, conforme informações abaixo:

Tipo: Conciliação Sala: Sala 125 - 4º Juizado Especial Cível Data: 28/08/2018 Hora: 08:00

OBSERVAÇÕES: 1) A contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas ATÉ o ato da audiência de conciliação. Não havendo acordo, poderá ser designada uma data para a realização da audiência de instrução e julgamento; 2) Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca; 3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) Fica (m) Vossa (s) Senhoria (s), ainda, devidamente cientificada (s) de que, nos termos do que dispõe o Art. 20, da referida lei, o seu não comparecimento a qualquer das audiências designadas, implicará na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial.

ADVERTÊNCIAS: 1) Por força da lei 9.099/95 e da Portaria Conjunta nº 001/2017, a jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da referida lei, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação de poderes servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverão comparecer às audiências designadas munidas dos números de suas respectivas contas bancárias para eventual formalização e efetivação do acordo,

evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o MANDADO de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art 19, § 2º, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova, (art. 6º, cdc). 6) As partes deverão comparecer às audiências designadas na data, horário e endereço em que ser realizará a audiência, e que procuradores e preposto deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, As partes poderão trazer para a audiência até três testemunhas – independentemente de intimação – e a documentação que julgarem necessárias para instruir do feito.

Porto Velho (RO), 3 de agosto de 2018.

Secretaria Administrativa

Comarca Porto Velho

4º Juizado Especial Cível

Processo nº 7021459-20.2018.8.22.0001

REQUERENTE: JESUINO SILVA BOABAID

Advogados do (a) REQUERENTE: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO0003099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO0003010

REQUERIDO: CARLOS EDUARDO VEIGA DE ALMEIDA

Advogado do (a) REQUERIDO: LUIZ ALBERTO CONTI FILHO -RO0007716

Intimação DAS PARTES - AUDIÊNCIA

PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017

Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de (a) seu (a) patrono (a), a comparecerem à AUDIÊNCIA deste processo a ser realizada na sala de audiências da CEJUSC Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível, sito à Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, conforme informações abaixo:

Tipo: Conciliação Sala: Sala A - 4º Juizado Especial Cível Data: 28/08/2018 Hora: 08:00

OBSERVAÇÕES: 1) A contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas ATÉ o ato da audiência de conciliação. Não havendo acordo, poderá ser designada uma data para a realização da audiência de instrução e julgamento; 2) Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca; 3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) Fica (m) Vossa (s) Senhoria (s), ainda, devidamente cientificada (s) de que, nos termos do que dispõe o Art. 20, da referida lei, o seu não comparecimento a qualquer das audiências designadas, implicará na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial.

ADVERTÊNCIAS: 1) Por força da lei 9.099/95 e da Portaria Conjunta nº 001/2017, a jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da referida lei, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação de poderes servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverão comparecer às audiências designadas munidas dos números de suas respectivas contas bancárias para eventual formalização e efetivação do acordo, evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o MANDADO de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art 19, § 2º, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova, (art. 6º, cdc). 6) As partes deverão comparecer às audiências designadas na data, horário e endereço em que ser realizará a audiência, e que procuradores e preposto deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, As partes poderão trazer para a audiência até três testemunhas – independentemente de intimação – e a documentação que julgarem necessárias para instruir do feito.

Porto Velho (RO), 3 de agosto de 2018.

03/08/2018há 2 anos
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Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018há 2 anos
Juntada de Petição de petição
Conclusos para julgamento
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
01/06/2018 a 04/09/2018
Natureza
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Assunto
Lei de Imprensa (10436) Direito de Imagem (10437)
Início do Processo
2018
Partes envolvidas