Processo n. 193-92.2016.6.18.0018 do TSE

01/07/2019há 15 dias
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Presidência

Assessoria de Plenário

Ata de Julgamento

ATA DA 50ª SESSÃO, EM 21 DE MAIO DE 2019

SESSÃO ORDINÁRIA JURISDICIONAL

Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. Presentes os Senhores Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros. Secretário, Jean Carlos Silva de Assunção. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da 48ª sessão.

Julgamentos

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 193-92.2016.6.18.0018

ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ PI

RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI

RECORRENTES/RECORRIDOS: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI E OUTROS

RECORRENTES/RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA E OUTRA

RECORRENTE/RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA E OUTROS

RECORRENTES/RECORRIDAS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA E OUTROS

Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Edson Fachin, acompanhado o Relator no tocante à rejeição da arguição de litisconsórcio passivo necessário e ao parcial provimento ao recurso interposto pela Coligação Nossa União é com o Povo, e dele divergindo em parte quanto aos recursos de Leonardo Nogueira Pereira e outros e de Francisco de Assis Rodrigues Torres e outros, para afastar as cominações de cassação e inelegibilidade com relação à candidata Magally da Silva Costa, para não cominar na cassação da chapa inteira, e sim apenas dos agentes diretamente envolvidos, quais sejam, Ivaltânia Vieira Nogueira Pereira da Silva, Maria Eugênia de Sousa Martins, Maria Neide da Silva, Geórgia Lima Verde Brito, Leonardo Nogueira Pereira e Antônio Gomes da Rocha, para os quais também subsiste a declaração de inelegibilidade; determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário das eleições proporcionais do Município de Valença-PI; e remeter cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para apuração de eventual prática de crime eleitoral em relação aos dirigentes partidários, pediu vista o Ministro Og Fernandes. Aguardam os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (Presidente). Composição: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

25/06/2019há 21 dias
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Presidência

Assessoria de Plenário

Pauta de Julgamento

ADITAMENTO DA PAUTA DE JULGAMENTO Nº 68/2019

Elaborada nos termos do artigo 18 da Resolução-TSE nº 23.478/2016, para julgamento dos processos abaixo relacionados.

Processos incluídos na Pauta da Sessão Extraordinária Jurisdicional de 26 de junho de 2019.

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 193-92.2016.6.18.0018 CLASSE 32 VALENÇA DO PIAUÍ PI (18ª ZONA ELEITORAL)

RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI

(COM VISTA AO MINISTRO OG FERNANDES)

RECORRENTES: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI OAB: 10150/PI E OUTROS

RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA OAB: 5952/PI E OUTRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA OAB: 7301/PI E OUTROS

RECORRENTES: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA OAB: 33954/DF E OUTROS

RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA OAB: 7301/PI E OUTROS

RECORRIDOS: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI OAB: 10150/PI E OUTROS

RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA OAB: 5952/PI E OUTRA

RECORRIDAS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA OAB: 33954/DF E OUTROS

Brasília, 24 de junho de 2019.

JEAN CARLOS SILVA DE ASSUNÇÃO

Assessor-Chefe

16/05/2019há 2 meses
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Presidência

Assessoria de Plenário

Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 50/2019

Elaborada nos termos do artigo 18 da Resolução-TSE nº 23.478/2016, para julgamento dos processos abaixo relacionados.

Pauta da Sessão Ordinária Jurisdicional de 21 de maio de 2019.

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 193-92.2016.6.18.0018 - CLASSE 32 - VALENÇA DO PIAUÍ-PI (18ª ZONA ELEITORAL)

RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI

(COM VISTA AO MINISTRO EDSON FACHIN)

RECORRENTES: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA e Outros

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB: 10150/PI e Outros

RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES e Outros

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - OAB: 5952/PI e Outra

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA - OAB: 7301/PI e Outros

RECORRENTES: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO e Outra

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB: 33954/DF e Outros

RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA - OAB: 7301/PI e Outros

RECORRIDOS: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA e Outros

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB: 10150/PI e Outros

RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES e Outros

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - OAB: 5952/PI e Outra

RECORRIDAS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO e Outra

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB: 33954/DF e Outros

15/04/2019há 3 meses
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Presidência

Assessoria de Plenário

Ata de Julgamento

ATA DA 18ª SESSÃO, EM 14 DE MARÇO DE 2019

SESSÃO ORDINÁRIA JURISDICIONAL

Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. Presentes os Senhores Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros. Secretário, Jean Carlos Silva de Assunção. Às nove horas e vinte minutos foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da 17ª sessão.

Julgamentos

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 193-92.2016.6.18.0018

ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ PI

RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI

RECORRENTES/RECORRIDOS: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI E OUTROS

RECORRENTES/RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA E OUTRA

RECORRENTE/RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA E OUTROS

RECORRENTES/RECORRIDAS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA E OUTROS

Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, deferiu os pedidos de ingresso de assistência simples formulados por Edilsa Maria da Conceição e pelos demais candidatos da Coligação Nossa União É com o Povo. Também por unanimidade, deferiu o pedido de sustentação oral, pelo tempo de cinco minutos, formulado da Tribuna pela Dra. Angela Cignachi, advogada da assistente Edilsa Maria da Conceição. Prosseguindo no julgamento, após o voto do Relator, rejeitando a arguição de litisconsórcio passivo necessário, negando provimento aos recursos especiais dos candidatos ao cargo de vereador nas Eleições 2016 pelas coligações Compromisso com Valença I e II, mantendo, por conseguinte, cassados os seus respectivos registros, dando parcial provimento ao recurso da Coligação Nossa União É com o Povo apenas para estender a inelegibilidade a Leonardo Nogueira Pereira e a Antônio Gomes da Rocha, subsistindo, assim, a improcedência quanto aos vencedores do pleito majoritário, revogando a liminar concedida na AC 0600289-45, e determinando a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão, antecipou pedido de vista o Ministro Edson Fachin. Aguardam os Ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (Presidente). Falaram: pelo recorrente/recorrida, Coligação Nossa União é com o Povo, o Dr. Luís Francivando; pela assistente da Coligação Nossa União é com o Povo, recorrente, Edilsa Maria da Conceição, a Dra. Angela Cignachi; pelas recorrentes/recorridas, Maria de Fátima Bezerra de Souza Caetano e outra, a Dra. Marilda de Paula Silveira; pelo recorrente/recorrido, Stênio Ronmel da Cruz Cerqueira e outros, o Dr. José Norberto Lopes Campelo; e pelo Ministério Público Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros. Composição: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

15/03/2019há 4 meses
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Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento II

Decisão Monocrática

PUBLICAÇÃO Nº 69/2019/SEPROC2/CPRO/SJD

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 193-92.2016.6.18.0018 VALENÇA DO PIAUÍ-PI 18ª Zona Eleitoral (VALENÇA DO PIAUÍ)

RECORRENTES: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB: 10150/PI E OUTROS

RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - OAB: 5952/PI E OUTRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA - OAB: 7301/PI E OUTROS

RECORRENTES: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB: 33954/DF E OUTROS

RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA - OAB: 7301/PI E OUTROS

RECORRIDOS: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB: 10150/PI E OUTROS

RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - OAB: 5952/PI E OUTRA

RECORRIDAS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB: 33954/DF E OUTROS

REFERÊNCIA: Protocolo: 1.227/2019 VALENÇA DO PIAUÍ-PI

ADVOGADO:MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES, OAB:12.276/PI

Ministro Jorge Mussi

Protocolo: 2.851/2018

DECISÃO

Leonardo Nogueira Pereira, Vereador de Valença do Piauí/PI eleito em 2016 e recorrente nos autos do REspe 193-92, protocolou petição na presente data na qual requer "a habilitação de seu advogado, e, por conseguinte, a retirada do feito da

pauta de julgamento do dia 14 de março de 2019" , por entender ser necessário ter vista dos autos pelo prazo legal.

É o relatório. Decido.

Observa-se que a parte, ao formular o pedido de vista, objetiva em última análise seja adiado o julgamento do REspe 193-92/PI, pautado para a sessão jurisdicional de 14/3/2019.

A pretensão, todavia, não merece prosperar.

Em primeiro lugar, a teor da jurisprudência dos tribunais superiores, é faculdade do magistrado deferir ou não o pedido de adiamento segundo os critérios de relevância e de efetiva demonstração de justo impedimento. Nesse sentido, AgR-AgR-HC 410.515/SP, de minha relatoria, DJE de 12/9/2018 (STJ) e HC 107.054/SP,

Rel. Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJE de 3/2/2014 (STF).

Na espécie, o recorrente justifica o pedido de adiamento unicamente por ter constituído novo advogado. Todavia, tal ato deuse apenas em 12/3/2019, faltando dois dias para o julgamento, ao passo que o processo teve pauta publicada ainda no mês de fevereiro, em 25/2/2019.

Assim, diante do lapso temporal verificado e da ausência de justificativa concreta de justo impedimento, descabe adiar o feito.

Por outro vértice, a manutenção do feito para a referida assentada implicaria unicamente a impossibilidade de sustentação oral pelo causídico, ato processual que, novamente de acordo com a jurisprudência, tem natureza meramente facultativa. Confiramse, por todos, os seguintes julgados:

[...] 2. Não se sustenta a alegação de nulidade do acórdão por não ter sido acolhido o pedido de adiamento da sessão de julgamento para fins de sustentação oral, por dois motivos: primeiro, porque a decretação de nulidade de ato processual sob a alegação de cerceamento de defesa pressupõe a efetiva demonstração de prejuízo, nos termos do art. 219 do CE; segundo, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial, não gera nulidade o indeferimento do pedido de adiamento de sessão de julgamento em virtude da impossibilidade de o Advogado da parte comparecer para apresentar sustentação oral, por possuir tal ato caráter facultativo (STJ: EDcl no RHC 39.626/GO, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJe 16.5.2014; STF: HC 107.054/SP, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, DJe 3.2.2014). [...]

(TSE, REspe 1600-24/BA, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJE de 10/8/2017)

[...] 1. O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que, por possuir caráter facultativo, o indeferimento de pedido de adiamento de sessão de julgamento, pela impossibilidade de comparecimento do advogado da parte para oferecer sustentação oral, não gera nulidade. [...]

(STF, HC 107.054/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJE de 3/2/2014)

Ante o exposto, indefiro o pedido de adiamento.

Comunique-se com urgência à parte, independentemente de publicação, considerando que o feito será julgado na assentada de 14/3/2019.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 13 de março de 2019.

MINISTRO JORGE MUSSI

Relator

13/03/2019há 4 meses
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Presidência

Assessoria de Plenário

Pauta de Julgamento

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 193-92.2016.6.18.0018 - CLASSE 32 - VALENÇA DO PIAUÍ-PI (18ª ZONA ELEITORAL -VALENÇA DO PIAUÍ)

RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI

RECORRENTES: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA e Outros

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB: 10150/PI e Outros

RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES e Outros

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - OAB: 5952/PI e Outra

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA - OAB: 7301/PI e Outros

RECORRENTES: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO e Outra

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB: 33954/DF e Outros

RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA - OAB: 7301/PI e Outros

RECORRIDOS: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA e Outros

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB: 10150/PI e Outros

RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES e Outros

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - OAB: 5952/PI e Outra

RECORRIDAS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO e Outra

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB: 33954/DF e Outros

Brasília, 12 de março de 2019.

JEAN CARLOS SILVA DE ASSUNÇÃO

Assessor-Chefe

01/03/2019há 5 meses
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Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento II

Decisão Monocrática

PUBLICAÇÃO Nº 58/2019/SEPROC2/CPRO/SJD

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 193-92.2016.6.18.0018 VALENÇA DO PIAUÍ-PI 18ª Zona Eleitoral (VALENÇA DO PIAUÍ)

RECORRENTES: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB: 10150/PI E OUTROS

RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - OAB: 5952/PI E OUTRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA - OAB: 7301/PI E OUTROS

RECORRENTES: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB: 33954/DF E OUTROS

RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA - OAB: 7301/PI E OUTROS

RECORRIDOS: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB: 10150/PI E OUTROS

RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - OAB: 5952/PI E OUTRA

RECORRIDAS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB: 33954/DF E OUTROS

REFERÊNCIA: PROTOCOLO 6.600/2018

Ministro Jorge Mussi

Protocolo: 2.851/2018 De ordem,

Junte-se. Anote-se. Manifestem-se as partes no prazo comum e improrrogável de 3 (três) dias.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

Manoel José Ferreira Nunes Filho

Assessor

25/02/2019há 5 meses
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Presidência

Assessoria de Plenário

Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 14/2019

Elaborada nos termos do artigo 18 da Resolução-TSE nº 23.478/2016, para julgamento do processo abaixo relacionado.

Pauta da Sessão Ordinária Jurisdicional de 28 de fevereiro de 2019.

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 193-92.2016.6.18.0018 CLASSE 32 VALENÇA DO PIAUÍ-PI (18ª ZONA ELEITORAL)

RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI

RECORRENTES: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI OAB: 10150/PI E OUTROS

RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA OAB: 5952/PI E OUTRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA OAB: 7301/PI E OUTROS

RECORRENTES: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA OAB: 33954/DF E OUTROS

RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA OAB: 7301/PI E OUTROS

RECORRIDOS: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI OAB: 10150/PI E OUTROS

RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA OAB: 5952/PI E OUTRA

RECORRIDAS: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA CAETANO E OUTRA

ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA OAB: 33954/DF E OUTROS

Brasília, 22 de fevereiro de 2019.

JEAN CARLOS SILVA DE ASSUNÇÃO

Assessor-Chefe

29/06/2018ano passado
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Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento II

Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 193-92.2016.6.18.0018 VALENÇA DO PIAUÍ-PI 18ª Zona Eleitoral (VALENÇA DO PIAUÍ)

RECORRENTES: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI - OAB: 10150/PI E OUTROS

RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES E OUTROS

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - OAB: 5952/PI E OUTRA

RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA - OAB: 7301/PI E OUTROS

Ministro Jorge Mussi

Protocolo: 2.851/2018

RECURSOS ESPECIAIS. ELEIÇÕES 2016. VEREADORES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). FRAUDE. CANDIDATURAS. SEXO FEMININO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CARÁTER DÚPLICE. PRECEDENTES. INTIMAÇÃO DAS PARTES. CONTRARRAZÕES. DEFERIMENTO PARCIAL.

1. Os recursos especiais eleitorais submetem-se a duplo juízo de admissibilidade, isto é, pelas instâncias a quo e ad quem. Precedentes.

2. Considerando a jurisprudência acerca da matéria e, ainda, os princípios da duração razoável do processo (art. , LXXVIII, da CF/88) e da celeridade, inerentes a esta Justiça Especializada, admite-se desde logo o recurso especial da Coligação Nossa União é com o Povo.

3. Impõe-se, ainda, a intimação das partes para, querendo, apresentar contrarrazões aos respectivos recursos especiais.

4. Pedidos parcialmente deferidos.

DECISÃO

Leonardo Nogueira Pereira, Stenio Ronmel da Cruz Cerqueira, Maria de Fátima Bezerra de Sousa Caetano, Benoni José de Sousa, Raimundo Nonato Soares Lima e Ariana Maria de Carvalho Rosa (vereadores de Valença do Piauí/PI eleitos em 2016) apresentam questão de ordem, alegando vícios no processamento do feito na Corte de origem (protocolo 4.011/2018).

Sustentam, de início, que a Coligação Nossa União é com o Povo interpôs recurso especial às folhas 1.047-1.068, contudo, o Presidente do TRE/PI não efetuou o juízo de admissibilidade a que alude o art. 278, § 1º, do Código Eleitoral, fato, inclusive, reconhecido pela d. Procuradoria-Geral Eleitoral em seu parecer à folha 9, item 22. Em razão dessa falha, não se intimaram as partes contrárias para ofertarem contrarrazões.

Arguem que, além disso, essa mesma aliança não foi intimada para contrarrazoar os dois recursos especiais admitidos: um dos ora peticionários e o outro de Francisco de Assis Rodrigues Torres, Jeová Bonfim Machado, Pedro José da Costa, Geórgia Lima Verde Brito, Raimundo Ferreira Gomes, Ivaltânia Vieira Nogueira Pereira da Silva, José Gomes de Araújo, Mário Silva Lima, Atêncio Pereira de Queiroga, Maria Eugênia de Sousa Martins, Cícero Raimundo de Sousa, Maria Neide da Silva Rosa, Carlos Augusto de Oliveira Santos, Antônio Gomes da Rocha, Raimundo Xavier de Lima e Magally da Silva Costa (concorrentes à vereança naquele pleito).

Requerem, ao final, retorno dos autos ao TRE/PI para que se proceda ao juízo de admissibilidade do apelo da Coligação Nossa União é com o Povo, bem como para que se intimem as partes para apresentarem contrarrazões. Pugnam, também, que após subida dos autos a esta Corte, o Parquet seja intimado para emitir novo parecer.

É o relatório. Decido.

Verifico que, de fato, o apelo nobre da Coligação Nossa União é com o Povo não foi submetido ao juízo de admissibilidade perante o TRE/PI.

Todavia, os recursos especiais submetem-se a duplo exame de prelibação, isto é, o tribunal a quo exerce um juízo provisório, cabendo ao órgão

ad quem proceder ao juízo definitivo.

Desse modo, eventual falta de admissibilidade na instância precedente não prejudica a análise por este Tribunal Superior, não havendo falar em usurpação de competência. Veja-se julgado nesse sentido:

[...] 1. Segundo o entendimento desta Corte, é possível ao tribunal de origem, em análise de admissibilidade, apreciar o mérito do recurso especial sem que isso configure usurpação de competência, sobretudo porque as decisões desta Corte Superior não estão vinculadas ao juízo de admissibilidade recursal (AgR-AI 96-66/SP,

Rel. Min. LUCIANA LÓSSIO, publicado na sessão de 27.2.2014). [...]

(AgR-AI 851-42/MG, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJE de 14/12/2017) (sem destaques no original)

Acrescente-se, ainda, a imperiosa observância aos princípios da duração razoável do processo (art. , LXXVIII, da CF/88) e da celeridade, inerentes a esta Justiça Especializada.

No caso, verifico que o recurso especial da Coligação Nossa União é com o Povo preencheu os requisitos de admissibilidade, porquanto, além de tempestivo e subscrito por procurador devidamente constituído nos autos, nele alega-se ofensa legal e dissídio pretoriano, pressupostos elencados no art. 276, a e b, do Código Eleitoral.

Ante o exposto, defiro parcialmente os pedidos e admito o recurso especial da Coligação Nossa União é com o Povo e determino a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões a ele.

Intimem-se, também, a Coligação Nossa União é com o Povo para contrarrazoar os recursos especiais de Leonardo Nogueira Pereira, Stenio Ronmel da Cruz Cerqueira, Maria de Fátima Bezerra de Sousa Caetano, Benoni José de Sousa, Raimundo Nonato Soares Lima e Ariana Maria de Carvalho Rosa (fls. 1.250-1.258) e de Francisco de Assis Rodrigues Torres, Jeová Bonfim Machado, Pedro José da Costa, Geórgia Lima Verde Brito, Raimundo Ferreira Gomes, Ivaltânia Vieira Nogueira Pereira da Silva, José Gomes de Araújo, Mário Silva Lima, Atêncio Pereira de Queiroga, Maria Eugênia de Sousa Martins, Cícero Raimundo de Sousa, Maria Neide da Silva Rosa, Carlos Augusto de Oliveira Santos, Antônio Gomes da Rocha, Raimundo Xavier de Lima e Magally da Silva Costa (fls.1.343-1.386).

Publique-se. Intimem-se. Junte-se o Protocolo 4.011/2018.

Após, voltem conclusos estes autos.

Brasília (DF), 25 de junho de 2018.

MINISTRO JORGE MUSSI

Relator

08/06/2018ano passado
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Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição

Recurso Especial Eleitoral nº 193-92.2016.6.18.0018 (8)

Origem: VALENÇA DO PIAUÍ-PI (18ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA DO PIAUÍ)

Relator: JORGE MUSSI

Tipo: Distribuição de Ordem

RECORRENTES: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA e Outros

ADVOGADOS: CAIO CARDOSO BASTIANI e Outros

RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES e Outros

ADVOGADOS: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA e Outra

RECORRIDA: COLIGAÇÃO NOSSA UNIÃO É COM O POVO

ADVOGADOS: LUÍS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA e Outros

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Superior Eleitoral
Última publicação no TSE
há 15 dias