Processo nº 0000522-78.2018.4.02.9999

Inss-instituto Nacional do Seguro Social x Adriana Barbosa Alves Moraes

TRF2
Apelação
O processo teve origem no TRF da 2ª Região, em 06 de março de 2018. Tem como partes envolvidas Inss-Instituto Nacional do Seguro Social, Procurador Federal, Adriana Barbosa Alves Moraes, Amanda Pellissari Silveira e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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02/05/2019há 3 anos
Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência
11/04/2019há 3 anos
Inteiro Teor
04/04/2019há 3 anos
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento Sessão de Julgamento ocorrida em 29/03/2019 às 13:00 Incidente 2019.6020.001679-5 - Embargos de declaração - Julgado - Improvimento A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Consigna-se, por determinação do Exmo. Sr. Presidente, ter participado do quorum de julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Federal em exercício Gustavo Arruda Macedo, convocado nos termos do ATO Nº TRF2-ATP-2019/00047, de 06 de fevereiro de 2019, disponibilizado no e-DJF2R, Caderno Administrativo, de 15 de fevereiro de 2019, fl. 3. Inteiro Teor ¿ Ementa/Acórdão E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ¿ PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração opostos pelo INSS sob alegação de omissão, em ação objetivando o benefício previdenciário de salário-maternidade para segurada especial rural. Inexistência de qualquer vício, sendo claro o voto no sentido de que restou evidenciado que o INSS deve pagar custas processuais e suportar honorários em fase recursal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, acordam os Desembargadores Federais da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, na forma do voto do Relator, negar provimento aos embargos de declaração. Rio de Janeiro, 29 de março de 2019. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Relator Remetido para Publicação em 29/04/2019 (T212193) através do Boletim 2019.000553 (T211916). Edição disponibilizada em: 02/05/2019 Data formal de publicação: 03/05/2019 Prazos processuais a contar do 1º dia útil seguinte ao da publicação. Conforme parágrafos 3º e 4º do art. 4º da Lei 11.419/2006 Em decorrência os autos foram remetidos em 03/05/2019 p/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência A contar de 06/05/2019 pelo prazo de 15 Dias (Dobro). Devolvido em 07/05/2019 por T211324
19/03/2019há 3 anos

Subsecretaria da 1a.turma Especializada

BOLETIM: 2019000354

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

1a.TURMA ESPECIALIZADA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Dia 29 de MARÇO de 2019

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de

MARÇO de 2019, SEXTA-FEIRA, às 13:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de

preferência dos processos incluídos em pauta poderão ser feitos a partir da disponibilização no DJ -E, através do telefone (21) 2282-8417, no horário das 11 às 19 horas, ou no balcão da Subsecretaria desta 1ª Turma

Especializada, até o horário designado para início da sessão de Julgamento.

068 - Processo: 0000522-78.2018.4.02.9999 APELREEX (Processo Eletrônico)

04.04.04 - Concessão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

RELATOR: DES.FED. PAULO ESPIRITO SANTO

APTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL

APDO: ADRIANA BARBOSA ALVES MORAES

ADVOGADO: PR061360 - LUCIANO SILVEIRA

ADVOGADO: ES028513 - AMANDA PELLISSARI SILVEIRA

REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IÚNA / ES

INCID: 2019.6020.001679-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/03/2019há 3 anos
Inclusão em Pauta de Ordinária Inclusão em Pauta Ordinária da Sessão Ordinária do dia 29/03/2019 às 13:00, ordem 68, por T211324. Incidente 2019.6020.001679-5 - Embargos de declaração Remetido para Publicação em 15/03/2019 (T211324) através do Boletim 2019.000354 (T211324). Edição disponibilizada em: 19/03/2019 Data formal de publicação: 20/03/2019 Prazos processuais a contar do 1º dia útil seguinte ao da publicação. Conforme parágrafos 3º e 4º do art. 4º da Lei 11.419/2006 Em decorrência os autos foram remetidos em 03/05/2019 p/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência A contar de 06/05/2019 pelo prazo de 15 Dias (Dobro). Devolvido em 07/05/2019 por T211324
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