Processo nº 0000084-81.2004.4.02.5104

Associação Defensores da Terra x Csn - Companhia Siderurgica Nacional

TRF2 · Volta Redonda, RJ
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XXX.XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 2ª Região, em 19 de janeiro de 2004. Tem como partes envolvidas Ana Claudia La Plata de Mello Franco, Associação Defensores da Terra, Companhia Siderúrgica Nacional, Defensores da Terra e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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11/01/2021há 7 meses
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22/12/2020há 7 meses
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18/12/2020há 7 meses
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18/11/2020há 8 meses
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente Concluso ao Magistrado(a) BRUNO OTERO NERY em 18/11/2020 para Despacho SEM LIMINAR por JRJZEJ PODER JUDICIÁRIO JRJZEJ JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 03ª Vara Federal de Volta Redonda AÇÃO CIVIL PÚBLICA - nº 0000084-81.2004.4.02.5104 (2004.51.04.000084-1) Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS Réu: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho O MPF requer providências para prosseguimento da presente ação, haja vista o resultado do julgamento do Resp nº 1.603.035 que culminou com a extinção da execução provisória que havia sido iniciada. Promova a Secretaria a juntada de cópias da decisão do Resp nº 1.603.035 - RJ (2014/0115558-8) e da sentença de extinção da execução provisória. Após, voltem-me os autos para apreciação dos requerimentos formulados pelo MPF e para as determinações necessárias ao prosseguimento do processo. Volta Redonda, 15 de dezembro de 2020. ( assinado eletronicamente ¿ alínea ¿a¿, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) BRUNO OTERO NERY Juiz Federal Titular Registro do Sistema em 18/12/2020 por JRJCDO. Edição disponibilizada em: 22/12/2020 Data formal de publicação: 23/12/2020 Prazos processuais a contar do 1º dia útil seguinte ao da publicação. Conforme parágrafos 3º e 4º do art. 4º da Lei 11.419/2006 Em decorrência os autos foram remetidos em 27/12/2020 para Ministério Público por motivo de Vista A contar de 22/01/2021 pelo prazo de 15 Dias (Simples). Devolvido em 11/01/2021 por JRJRIO
18/09/2020há 10 meses
Devolução de Remessa
Juntada - 2020.3000.105942-3 (protocolada em 17/09/2020 14:37)
16/09/2020há 10 meses

3a Vara Federal de Volta Redonda

Boletim: 2020000040

Ação Civil Pública

Ação Civil Pública - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

26 - 0000084-81.2004.4.02.5104 Número antigo: 2004.51.04.000084-1 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 19/01/2004 16:45

03ª Vara Federal de Volta Redonda

Magistrado (a) BRUNO OTERO NERY

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ASSISTENTE DA PARTE ATIVA: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AUTOR: ASSOCIAÇÃO DEFENSORES DA TERRA

ADVOGADO: RJ046563 - FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO

REU: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

ADVOGADO: RJ064624 - MARIA HELENA CALDAS OSORIO

ADVOGADO: RJ011316 - JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO

ADVOGADO: RJ214014 - FERNANDO DE FARIA TABET

ADVOGADO: RJ214519 - ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO

ADVOGADO: RJ214351 - FLAVIA SCARPINELLA BUENO

ADVOGADO: RJ214016 - LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS

PODER JUDICIÁRIO JRJZEJ

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 03ª Vara Federal de Volta Redonda

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - nº 0000084-81.2004.4.02.5104 (2004.51.04.000084-1)

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS

Réu: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Despacho

1 – A fim de garantir a regularidade dos atos de comunicação processual, evitando qualquer alegação de nulidade, intime-se, através de mandado, a CSN acerca da informação de cessação dos efeitos do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, bem como para que informe o novo patrono que a representará nesse feito. Prazo: 30 dias.

2 – Determino a permanência no sistema APOLO dos advogados anteriormente constituídos até o escoamento do prazo anterior.

3 - Intimem-se, inclusive as demais partes processuais.

Volta Redonda, 3 de setembro de 2020.

( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 )

BRUNO OTERO NERY

Juiz Federal Titular

13/09/2020há 10 meses
Juntada - 2020.3000.104004-8 (protocolada em 11/09/2020 19:48)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Volta Redonda, RJ
Valor da Causa
R$ XXX.XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
19/01/2004 a 11/01/2021
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Meio Ambiente
Juiz
Min. Benedito Gonçalves - Primeira Turma
Início do Processo
2004
Partes envolvidas
Parte autora
Ana Claudia La Plata de Mello Franco
Advogado envolvido • OAB 214519/RJ
Eduardo Borges Espínola Araujo
Advogado envolvido • OAB 41595/DF