Processo nº 2116112-91.2018.8.26.0000

Naihara Cristina Gabrieli x Município de Jaú

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 08 de junho de 2018. Tem como partes envolvidas Naihara Cristina Gabrieli, Saulo Sena Mayriques, Maria Izabel de Souza Rosso, Município de JAÚ.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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31/08/2018há 3 anos
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19/07/2018há 3 anos
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18/07/2018há 3 anos
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (15ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2116112-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Naihara Cristina Gabrieli - Agravado: Município de Jaú - Magistrado (a) Rezende Silveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS EXERCÍCIO DE 2018 E SEGUINTES - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL LOCAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA NO FORO ONDE ESTIVER INSTALADO - NO CASO, O PROCESSO É DE ORIGEM DA COMARCA DE JAÚ, ONDE NÃO HÁ INSTALADO O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SENDO ABSOLUTA A COMPETÊNCIA DO REFERIDO JUIZADO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

17/07/2018há 3 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente

Processamento 7º Grupo (15ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2018

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. SILVA RUSSO, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) NATALIA CORVELONI MONTEIRO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. RODRIGUES DE AGUIAR, EUTÁLIO PORTO, RAUL DE FELICE, REZENDE SILVEIRA e FORTES MUNIZ. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2116112-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Relator: Des.: Rezende Silveira -Agravante: Naihara Cristina Gabrieli - Agravado: Município de Jaú - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP)

16/07/2018há 3 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000519864, com 5 folhas.
Acordão Finalizado Acórdão Dr. Aloisio Sérgio Rezende Silveira
12/07/2018há 3 anos
Julgado Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
08/06/2018 a 31/08/2018
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO-Taxas-Municipais-Taxa de Limpeza Pública
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Saulo Sena Mayriques
Advogado envolvido
Parte ré
Maria Izabel de Souza Rosso
Advogado envolvido