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27 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0007

Alegações Finais - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a

VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA -SP.

PROCESSO n. 0000000-00.0000.0.00.0000.

Nomee OUTROS , já qualificados nos presentes autos em epígrafe AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE , que lhe move NomeMARCHETTI e OUTROS , feito em trâmite perante este Meritíssimo Juízo e respectivo cartório, vem, mui respeitosamente diante de Vossa Excelência, através de seu Advogado que Nomeesta subscreve, apresentar seus MEMORIAIS , o que faz nos termos em que segue:

SINTESE DOS FATOS.

NomeMARCHETT e outros ajuizaram AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, em face de Nomee outros, alegando que são os legítimos proprietários e possuidores de área localizada no distrito de Guaianazes, "sítio Iguatemi", descrita na Matrícula nº 161.235,do 7º RI de São Paulo-SP.

Alegaram que, no dia 04.11.17, por meio do caseiro, Sr. Nome, que fica no terreno vizinho ao que ocorreu Nomeinvasão em questão, foram avisados que pessoas derrubaram Nomecerca que existia no local e entraram em parte da área do seu imóvel.

Alegaram que, os réus adentraram ao imóvel dos autores, subtraindo e derrubando barreiras e cercas, além de ter iniciado Nomeconstrução de barracos de madeira, sendo que após Nomedeterminação de sua saída do local, lá permaneceram sem indicar que sairão da área invadida.

Pleitearam o deferimento de liminar, nos termos do artigo 562 do CPC/15, com Nomeexpedição imediata do competente mandado de reintegração de posse dos autores do imóvel descrito acima e na Matrícula nº 161.235, do7º RI de São Paulo/SP, localizado no distrito de Guaianazes, "sítio Iguatemi", com frente para Avenida Ragueb Chohfi (antiga estrada do Iguatemi) e Bento Guelfi (antiga estrada Minas do Rio Verde); que fosse concedido o mandado liminar, propugnando pela citação e intimação dos réus, por meio de mandado Nomeser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 564 do CPC/15, para que, querendo, conteste Nomedemanda, sob pena de revelia; Nomeprocedência integral, tornando definitiva Nomeliminar de reintegração da posse dos autores, com o consequente reconhecimento dos atos de esbulho efetuados pelos réus; Nomecondenação do réu ao pagamento dos ônus da sucumbência. Protestaram pela produção de todas as provas em direito admitidas. Dado Nomecausa o valor de R$ 00.000,00.

Às fls. 62, proferida decisão determinando Nomecorreção do cadastro processual para inclusão de todos os requerentes no polo ativo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.

Às fls. 76/78, determinada emenda Nomeinicial.

Às fls. 80/87, Nomeparte Autora manifestou-se ratificando os termos da petição inicial apresentada e esclarecendo que 20% do imóvel havia sido ocupado, fazendo naquela oportunidade, o respectivo aditamento, em cumprimento ao quanto determinado às fls. 76.31. Requereram o seu recebimento e respectivo processamento, para os devidos fins de direito.

Às fls. 88, proferida decisão recebendo Nomepetição de fls. 80/87 como aditamento da inicial, bem como determinando vistas ao Ministério Público, em razão de versar sobre demanda possessória multitudinária.

Às fls. 91/92, o Parquet manifestou-se opinando pela designação de audiência de justificação; intimação da Defensoria Pública e intimação da Nome.

Às fls. 94/96, proferido despacho nos seguintes termos: "... antes de apreciar o deferimento ou não da liminar conveniente Nomejustificação prévia do alegado, para se evitar alegação de nulidade. Para tanto, designo audiência de justificação para o dia 20 de março de 2018, às 14:30 horas, devendo Nomeparte autora arrolar testemunhas no prazo de 3 (três) dias. Nos termos do art. 554, § 1º, do CPC, CITEM-SE pessoalmente (POR MANDADO) os réus ocupantes da área que forem encontrados, que deverão ser regularmente identificados, para comparecerem Nomeaudiência, em que poderão intervir, desde que o façam por intermédio de advogado. Além da citação pessoal por mandado, na forma do disposto no citado § 1º,do art. 554, do CPC, CITEM-SE POR EDITAL os réus incertos e desconhecidos, de modo Nomegarantir ampla divulgação desta ação Nometodos os invasores do imóvel. Defiro Nomecitação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias."

Às fls. 107/109, houve manifestação por parte da Defensoria Pública, aduzindo que tendo em vista que os réus ainda não foram totalmente individualizados, limitou-se Nomeanalisar prima facie questões processuais e materiais postas em juízo, que inviabilizam Nomeconcessão da ordem de reintegração de posse.

Às fls. 110, proferida decisão determinando o cumprimento da decisão de fls. 94/96.

Às fls. 115/116, houve Nomejuntada do termo de audiência, redesignando Nomeaudiência de justificação para o dia 24 de abril de 2018, às 14:30 horas, vez que ausentes os réus/ocupantes. No ato, foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e foram ouvidas as testemunhas.

Às fls. 125, Nomeparte autora informou que encaminhou Nomerespectiva minuta de edital para citação para o e-mail deste D. Juízo; assim como apresentou Nomeguia de diligência do oficial de justiça, devidamente quitada.

Às fls. 133, proferida decisão nos seguintes termos: "Fl. 125: Aprovo Nomeminuta apresentada. Providenciem os autores Nomeretirada do edital, comprovando Nomesua publicação nos autos, bem como o recolhimento da taxa para publicação correspondente Nome R$ 00.000,00(1.509 caracteres), na Guia do Fundo de Despesas - código 435-9, em 48 horas. Providencie, ainda, o complemento da GRD (R$ 00.000,00), no mesmo prazo. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil".

Às fls. 141, Nomeparte autora requereu Nomejuntada das inclusas guias de pagamento, devidamente quitadas, referente Nomepublicação de edital (R$ 00.000,00) e, complemento do valor para condução do oficial de justiça (R$ 00.000,00), para os devidos fins de direito.

Às fls. 149, Nomeparte autora requereu Nomejuntada das comprovações, referentes Nomepublicação de editais para conhecimento de terceiros.

Às fls. 153/154, houve Nomejuntada de termo de audiência, constando que iniciados os trabalhos, proposta Nomeconciliação, esta resultou infrutífera. Nomeseguir, foi ouvida Nometestemunha Nome, em termo que seguem apartado. Em seguida, pelo (Nome) MM. Juiz (Nome) foi deliberado: "1) Defiro o prazo de cinco dias para o advogado dos réus providenciar Nomeregularização processual deles, bem como juntar aos autos Nomedocumentação mencionada durante Nomeaudiência. 2) Com Nomejuntada, abra-se vista aos autores, NomeDefensoria Pública e ao Ministério Público para manifestação.3) Após, tornem conclusos para apreciação do pedido liminar"

Às fls. 155/156 - Termo de audiência - Termo de depoimento da testemunha Nome- Às de costume disse nada. Compromissada sob palavra de honra e Nomepromessa de dizer Nomeverdade do que souber, inquirida pela Meritíssima Juíza de Direito, na forma da lei, respondeu: "Conhece Nomeárea em debate por morar e trabalhar no local. Mora com sua esposa e um filho. No local, havia apenas Nomesua casa. Toma conta da área desde o final de 1992. Quando começou Nometrabalhar no local, os autores já tinham o imóvel. Já trabalha para os autores desde1985. Na área, há um portão de entrada e é toda cercada. Na área há bastante eucaliptos e árvores nativas, e há nascentes. Para adentrar no imóvel, em 04/11/2017, por volta das 0 horas, muitas pessoas derrubaram Nomecerca e ingressaram no imóvel. Há muitas gente ocupando Nomeárea, mais de 1000 pessoas. Desde que está no imóvel, nenhum posseiro ou qualquer outra pessoa esteve no imóvel. Não conhece os líderes dos ocupantes. Sempre há pessoas lá. Há bastante barracos de madeira, madeirite, alguns de lona. Não viu barracos de alvenaria. Nomedona da área esteve no local e conversou com os ocupantes, mas não sabe o teor da conversa. Não conhece as pessoas presentes na sala de audiência e não sabe se algum deles está na área". Sem (re) perguntas dos (as) autores (as). Às (re) perguntas dos (as) rés (us), respondeu: "Olhando o documento apresentado pelo advogado dos ocupantes, não sabe precisar exatamente Nomeárea em que está ocupada. Sua casa fica na beira da avenida Bento Guelfi. Além de morar, faz Nomemanutenção das cercas, coloca placas como sendo de propriedade particular. Há indicação no local de que Nomeárea tem dono. Não há plantação de bananas e verduras. Não tem nenhum interesse nesse processo". Às (re) perguntas da Defensoria Pública, respondeu: "Não sabe informara destinação proprietários/possuidores iam dar na área". Às (re) perguntas do (Nome) Ministério Público, respondeu: "Os ocupantes cortaram bastante árvores, tanto nativas quanto eucaliptos. Não sabe informar se os eucaliptos eram para comércio. Nunca foram comercializados". Nada mais."

Às fls. 161/165, Nomee Nometotalizando aproximadamente 1800 (mil e oitocentos) requeridos, já devidamente qualificado nos autos, procurações Nomeserem anexadas em breve prazo, ingressaram nos autos requerente Nomejuntada de procuração, bem como razões para não concessão de liminar de reintegração. Informou que, conforme expresso no próprio boletim de ocorrência as fls. 47 Nomeárea foi declarada como área não ocupada - terreno baldio, essa prova de desconhecimento da área que é habitada por aproximadamente 1800 (mil e oitocentas famílias) por si só, já demonstra que os requerentes não tinham e não tem Nomeposse do imóvel. Informaram Nomerespeito da farta documentação que prova ausência dos requisitos de posse dos requerentes. Pleiteou que seja concedido aos legítimos ocupantes o direito Nomejustiça gratuita pois são todos pobres e necessitados na acepção da palavra e na forma da lei. Que seja aceita Nomepresente com as procurações que foram possíveis de anexar por dificuldade do sistema de peticiona mento e seja concedido novo prazo para Nomejuntada das demais que será feito na maior brevidade possível, posto que o sistema só nos autoriza junta 100 docs por vez. Que sejam anexadas aos autos as procurações passadas para esse patrono. Que seja requerida Nomerespeitável presença da defensoria pública para todos demais que habitam o local e não tem procuração com esse patrono. Que seja concedido o prazo em dobro para Nomeapresentação de Nomepor ser caso complexo com muitos requeridos e famílias pobres que precisam do apoio da defensoria pública. Que seja sempre solicitada Nomerespeitável presença e acompanhamento do ministério público para ajudar Nomedefender o direito dos requeridos e Nomelisura do processo. Que todas as publicações sejam em nome desse patrono que esta subscreve sob pena de nulidade de todos atos praticados. Que seja indeferido o pedido de liminar de reintegração pois, como já fartamente provado os requerentes nunca exerceram Nomeposse sobre o local que foi ocupado pacificamente Nomemais de ano e dia.

Às fls. 166, 182/900, houve Nomejuntada das procurações.

Às fls. 901, ato ordinatório dando vistas NomeDefensoria Pública.

Às fls. 903, NomeDefensoria Pública manifestou-se reiterando Nomemanifestação anterior, reforçando que Nomeprova testemunhal colhida em audiência foi insuficiente para comprovar os requisitos da concessão da liminar, visto que Nomeprópria testemunha reconheceu que o terreno estava abandonado antes da ocupação, e só havia mato e eucaliptos no local.

Às fls. 905, ato ordinatório dando vistas ao Ministério Público.

Às fls. 908/910, o Ministério Público se manifestou, ponderando que:" Nometestemunha ouvida em audiência de justificação afirmou que vigia Nomeárea desde 1992 Nomemando dos autores, morando e trabalhando no local, realizando Nomemanutenção das cercas e colocando placas indicativas de que se trata de propriedade particular. Afirmou que há um portão de entrada no local, que Nomeárea é toda cercada e que conta com eucaliptos, árvores nativas e nascentes. Também confirmou que, no dia 04/11/2017, o imóvel foi invadido. Tais elementos são suficientes para comprovar Nomeposse anterior dos autores e Nomesua perda em razão de esbulho praticado pelos réus, invasão essa datada de menos de ano e dia, Nomeautorizara expedição de mandado liminar de reintegração, nos termos do disposto nos arts. 561e 562, caput, do NCPC. Requeiro, desde já, Nomeintimação da Nomepara que tome ciência do feito e ofereça atendimento habitacional ou assistência aos ocupantes do imóvel que serão desalojados, inclusive para cadastra- los em programas habitacionais, de concessão de aluguel social ou para que forneça vagas em centros de acolhida. Para o cumprimento da r. decisão liminar requeiro que sejam comunicadas NomePolicia Militar e Guarda Municipal e os autores seja instado Nomefornecer os meios para que os ocupantes do imóvel tenham seus bens transportados e guardados por um período".

Às fls. 911/914, foi proferida decisão deferindo Nomeliminar, nos seguintes termos:"... Ante o exposto, atenta Nomeprova coligida e em compasso com Nomemanifestação do representante do Ministério Público, com fundamento no art. 560 e 563, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO NomeLIMINAR, determinando, em consequência, Nomeexpedição de mandado de intimação para que os requeridos IDENTIFICADOS (mandado de citação de fls. 114 e 153 e os que juntaram procuração Nomefls. 166/900) OU NÃO IDENTIFICADOS desocupem voluntariamente o imóvel no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de ser expedido manutenção de reintegração de posse para cumprimento por meio de oficial de justiça".

Às fls. 922, NomeDefensoria Pública informou Nomeinterposição de agravo de instrumento, autuado sob o nº 2117481- 23.2018.8.26.0000, nos termos do art. 1.018 do CPC.

Às fls. 928, o Juízo proferiu:"Fls. 927: Ciente da atribuição de efeito suspensivo ao agravo. Mantenho Nomedecisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguardem-se notícias sobre o julgamento do recurso. Int."

Às fls. 932/994, NomeANDRE DA SILVA e outros apresentaram contestação.

Às fls. 995/996, Nomemanifestou-se nos autos, informando que é terceira parte interessada no processo, sendo assim pede-se que seja retirado seu nome do polo passivo como requerido e que seja cadastrado como terceiro interessado, que seja aberto o prazo para apresentação da contestação do terceiro interessado, assim como solicitamos Nomeintimação do Ministério Público.

Às fls. 998, proferida decisão:"Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls.932/994, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351, do C.P.C".

Às fls. 1.002/1.015, Nomeparte autora apresentou réplica, requerendo que Nomepresente ação fosse julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, confirmando-se em definitivo Nomeliminar deferida por este D. Juízo, por meio da qual foi determinado que os autores sejam reintegrados na posse de seu imóvel.

Às fls. 1.016, ao Juízo determinou Nomeque as partes especificassem as partes as provas que pretendiam produzir, justificando Nomesua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Devendo, após, tornar conclusos para saneamento e organização do processo (art. 357, do C.P.C.).

Às fls. 1.020, NomeDefensoria Pública manifestou-se nos autos, requerendo que deseja Nomerealização de produção de prova pericial, Nomefim de realização de perícia no imóvel, para delimitação clara da área em questão, com o fim de evitar que pessoas e áreas distintas sejam atingidas, além de análise de eventuais benfeitorias realizadas e acessões existentes, bem como Nomecaracterização da área como Zona Especial de Interesse Social, distinguindo-se Nomeárea das quais os autores são comodatários daquela em que aduzem exercer posse. Por fim, pediu Nomeexpedição de ofício para Nome NomeSocial, Nomefim de que informe se há cadastro das famílias integrantes da Endereço Nomeárea em litígio é ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e se existe projeto de qualquer das esferas do poder público de regularização fundiária quanto Nomeárea ocupada.

Às fls. 1.021/1.067, Nomeparte Requerida manifestou-se Nomerespeito das provas que pretendia produzir.

Às fls. 1.068/1.075, Nomeparte autora manifestou-se Nomerespeito das provas que pretendia produzir.

Às fls. 1.076, proferida decisão determinando vistas ao Ministério Público.

Às fls. 1.082/1.087, o Ministério Público manifestou-se pelo afastamento das preliminares e pelo saneamento do feito, fixando-se os como pontos controvertidos: Nome) Nome(in) existência de posse da posse dos Autores em relação ao imóvel descrito na inicial; b) Nome(in) ocorrência do alegado esbulho possessório pelos Réus; c) Nomedata da ocorrência do alegado esbulho. Aguardando Nomeprodução da prova oral pleiteada pelas partes e Nomeexpedição de ofício Nome Nomerequerida pela D. Defensoria Pública.

Às fls. 1.088/1.092, o Juízo proferiu decisão saneadora.

Às fls. 1.111/1.113, apresentado rol de testemunhas pela parte Requerida.

Às 1.124/1.125, apresentado rol de testemunhas pela parte Autora.

Às fls. 1.134, o Juízo proferiu decisão determinando Nomemanifestação da parte autora sobre os documentos juntados pelos réus, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do C.P.C., assim como vistas ao Ministério Público.

Às fls. 1.140/1.142, Nomeparte autora manifestou-se sobre os documentos juntados às fls. 1.114/1.122.

Às fls. 1.144/1.146, Nomeparte autora manifestou-se nos autos, informando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública de São Paulo.

Às fls. 1.157/1.158, houve manifestação do Ministério Público.

Às fls. 1.161/1.162, proferida Nomeseguinte decisão:"1) Diante da comprovação do trânsito em julgado do V. Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Defensoria Pública, na esteira da manifestação ministerial de fls. 1157/1158, EXPEÇA-SEMANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, cumprimento o deferimento da liminar, devendo o autor providenciar os meios necessários para Nomeretomada do imóvel. OFICIE-SE aos Órgãos de praxe, bem como ap GAORP, Nome, Nome, Subprefeitura de Itaquera, etc. Como já determinado Nomefls.911/914. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia27 de março de 2019, às 14 horas e 30 minutos. Nos termos do art. 455, do C.P.C., deverá o advogado do autor informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência ora designada, dispensando-se Nomeintimação pelo juízo. Nomeintimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo aos advogados juntarem aos autos, com Nomeantecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do C.P.C.), sendo certo que Nomeinércia será considerada Nomedesistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). As testemunhas dos réus serão intimadas por mandado, deprecando-se se o caso.3) Cobre-se Nomeresposta do ofício expedido para Nome. Ciência ao MP e NomeDefensoria Pública. Int."

Às fls. 1.166/1.172, houve manifestação pela Defensoria Pública, inclusive requerendo Nomesuspensão do mandado de reintegração, pelo período de 60 dias, para que possa ser realizado o estudo topográfico mencionado, delimitando-se, corretamente, Nomeárea Nomeser reintegrada.

Às fls. 1.180, o Juízo determinou Nomemanifestação do Ministério Público e dos autores, sem prejuízo da decisão de fls.1161/1162.

Às fls. 1.197, expedido ato ordinatório determinado o recolhimento da GRD para Nomeexpedição do mandado de Reintegração de Posse; bem como determinação para que os réus informem o CEP referente ao endereço informado da testemunha Verônica às fls. 1112 para Nomeexpedição do mandado de intimação, em cinco dias (fls. 1.199).

Às fls. 1.201/1.206, Nomeparte autora manifestou-se e expôs que considerando Nomeinexistência de qualquer fato novo e/ou argumento legal e jurídico que justifiquem o cumprimento da medida liminar requereu o regular prosseguimento do feito, com Nomeimediata expedição do respectivo mandado de reintegração na posse, juntando-se nesta oportunidade, Nomeinclusa GRD devidamente quitada.

Às fls. 1.236/1.238, houve manifestação de Nomee OUTROS.

Às fls. 1.247, o Juízo proferiu decisão"Fls.1236/1238: Diante das alegações, expeça-se mandado para intimação da testemunha Verônica, instruindo-o com o croqui apresentado às fls.1238, devendo constar no mandado Nomeinformação de que o endereço fica numa EndereçoCEP 00000-000- Suzano".

Às fls. 1.277, o Juízo proferiu decisão:"1) Fls.1265/1268: Oficie-se Nome NomeHabitação (SEHAB), nos termos do ofício de fls.1190. 2) Fls.1269/1276: Oficie-se ao NomeSão Matheus, nos termos do ofício de fls.1190. Intime-se.".

Às fls. 1.289, Nomeparte Autora apresentou os inclusos comprovantes, referentes as intimações das testemunhas, (i) Sr. NomeDantas de Freitas e, (ii) Nome, as quais foram arroladas pelos autores às fls. 1124/1125, Nomefim de que compareçam na audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 27.03.19, às 14:30h. Informaram, outrossim, que Nometestemunha, Nome, igualmente arrolada às referidas folhas, comparecerá na referida audiência independentemente de intimação para prestar o seu depoimento.

Às fls. 1.292, proferido despacho:"Fl. 1291: Aguarde-se audiência.".

Às fls. 1.298/1.299 - Termo de audiência - Iniciados os trabalhos, renovada Nomeproposta de conciliação, esta resultou infrutífera. Nomeseguir, pelo patrono do réu foi contradita uma testemunha, o que foi rejeitada, e por ele foi apresentado agravo retido, que pela MM Juíza foi dito:" Deixo de recebê-lo, por falta de amparo legal ". Em seguida, foi ouvida uma testemunhada autora, tendo Nomepatrono desistido das demais e ouvida 02 testemunhas dos réus, tendo desistido das demais testemunhas. Seguem os termos em apartados. Em seguida, pelo (Nome) MM. Juiz (Nome) foi deliberado:" Homologo Nomedesistência das demais testemunhas arroladas pelas partes. Regularize-se o polo passivo junto ao sistema SAJPG5, incluindo os réus identificados nas procurações de fls. 169/900. Declaro encerrada Nomeinstrução e concedo às partes o prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais. Após abra-se vista NomeDefensoria Pública. Vom Nomevinda aos autos do memoriais. Abra-se vista ao Ministério Público". Publicado em audiência saem as partes presentes cientes e intimadas, e com cópias do presente termo, bem como dos demais termos produzidos neste ato, conforme rezam os art. 1269 e 1270, e parágrafos, do Provimento CG nº 21/2014. NADA MAIS.

Às fls. 1.301/1.302 - Termo de audiência - Termo de depoimento da testemunha Nome- Pelo advogado do autor foi dito que contraditava Nometestemunha, por ter ele amizade intima e interesse na causa. Indagada Nometestemunha, por ela foi dito que de fato conhece alguns dos autores. Trabalha como segurança para coautora Manuela e ao final do mês recebe pelo serviço prestado. Não frequenta Nomecasa dos autores e não tem amizade intima com eles. Nomeseguir, pela MM. Juíza foi dito:"Rejeito Nomecontradita, nos termos do art. 447 do CPC, uma vez que Nomehipótese não se subsume ao previsto no artigo 447, § 3º, inc. I e II do CPC, uma vez que o empregado funcionário por si só não conduz Nomesua suspeição, motivo pelo qual vou ouvi-lo, sob o compromisso legal. Às de costume disse nada. Compromissada sob palavra de honra e Nomepromessa de dizer Nomeverdade do que souber, inquirida pela Meritíssima Juíza de Direito, na forma da lei, respondeu: "Trabalha como segurança há mais ou menos uns 08 anos. Que Nomeárea deve ter mais ou menos 400.000 metros quadrados e antes da invasão era toda cercada. Que antes da ocupação tinha um portão de acesso pela Av. Ragueb Choffi. Na área os autores tinham um caseiro de nome Nome. O caseiro mora na área. Quando tinha algum problema avisa o depoente que comunicava aos proprietários. Na área antes da ocupação só tinha Nomecasa que o Sr. Nomemorava. Que nos fundos do imóvel também tinha uma outra casa em comodato. O comodatário chegou abrir uma passagem para entrar e sair com o material reciclado quetinha, sem Nomepermissão dos proprietários. Os ocupantes entraram na área por essa passagem e depois ocuparam Nomeárea, derrubaram Nomecerca e começaram Nomeconstruir barracos. Que atualmente na área há casas de madeira, alvenaria, de todo tipo. Que ainda presta serviços para os autores. Que na área tinha nascente, plantações de eucaliptos e na época da invasão havia uma empresa fazendo replantio das arvores nativa. Que os ocupantes destruíram toda Nomeplantação. Que Nomeocupação ocorreu no final de 2017". Às (re) perguntasdo (Nome) autor (Nome), respondeu: "Nomeocupação foi feita de madrugada, depois da 0:00 hora. Que ao redor de toda área havia

aproximadamente umas 40 placas indicando que se tratava de propriedade particular. Algumas placas ainda estão no local, mas mesmo assim eles ingressaram". Às (re) perguntas do (Nome) ré(u), respondeu: "Que passa todos os dias no local, mas não entra mais. Que além de colocar as placas no imóvel também fazia Nomevigilância de moto e carro. Que continua recebendo salário". Às (re) perguntas da Defensora Pública, respondeu: "Que o imóvel nunca foi vazio tanto que quando da ocupação havia uma empresa ECOURBES fazendo replantio de plantas nativas, aproximadamente 03 Nome04 anos direto. Que Nomeempresa parou de plantar depois da invasão. Que antes da empresa havia eucaliptos. Que não sabe informar além do reflorestamento, o que os proprietários faziam", Sem perguntas feitas pelo representante do Ministério Público. Nada mais.

Às fls. 1.303/1.304 - Termo de audiência - Termo de depoimento da testemunha Nome- Às de costume disse nada. Compromissada sob palavra de honra e Nomepromessa de dizer Nomeverdade do que souber, inquirida pela Meritíssima Juíza de Direito, na forma da lei, respondeu: "Que não mora na ocupação. Mora há vinte e oito anos próxima do local. É inquilina da testemunha Valdomiro. Que na área havia plantação, mas não sabe que tipo. Não sabe se tem nascente. Que não havia cerca na área. Não sabe informar se antes da ocupação alguém morava na área. Que não sabe informar como as pessoas entraram no imóvel. Que Nomeocupação é de aproximadamente de 01 ano e meio. Que não sabe informar se no imóvel tinha placa de propriedade particular. Sem perguntas feitas pelos patronos das partes, pela Defensoria Pública, Ministério Público. Nada mais.

Às fls. 1.305/1.306 - Termo de audiência - Termo de depoimento da testemunha Nome- Às de costume disse nada. Compromissada sob palavra de honra e Nomepromessa de dizer Nomeverdade do que souber, inquirida pela Meritíssima Juíza de Direito, na forma da lei, respondeu:"Que mora Nomeduzentos metros da ocupação há 28 anos. Que sempre passou pelo imóvel. Que o imóvel não tinha cerca. Era um terreno baldio. Que nunca viu nem visualizou placa no imóvel indicando que era de propriedade particular. Que nunca entrou no imóvel. Que no imóvel há plantação, mas não sabe do que. Não sabe informar se no imóvel há nascente. Nunca viu pessoas, empresa replantando arvores no imóvel. Se tinha alguém morando no imóvel não dava para ver, em razão da vegetação que era imensa. Que hoje tem pouca vegetação porque Nomeárea está ocupada. Não sabe dizer como foi feita Nomeocupação". As (re) perguntas do (Nome) ré(u), respondeu:" Pelo que sabe o imóvel nunca teve utilização antes da ocupação ". Sem reperguntas feita pela patrona da autora, pela Defensora Pública e pelo Promotor Público. Às (re) perguntas do (Nome) autor (Nome), respondeu:" ".Nada mais.

Esta é Nomesíntese do nosso relatório.

Pois Bem!

Nomeação deve ser julgada improcedente; vejamos:

Os autores alegam que são proprietários de um imóvel situado nas avenidas Ragueb Chohfi e Bento Guelfi, no sítio Iguatemi, no Distrito de Guaianazes, com área total de 402.675,33m2., área está descrita na matricula nº 161.235, do 7º Cartório de Registro de Imóvel de São Paulo.

Alegam ainda que no dia 04/11/2017, ocorreu uma ocupação em 20% da área total do imóvel; contudo não souberam declinar onde de fato estava Nomeocupação.

Na audiência de justificação foi colhida Nomeoitiva de uma testemunha do autor. Alega em seu depoimento de forma fantasiosa que era caseiro do imóvel e que sempre cuidava das cercas e olhava o imóvel, contudo confessa que nunca morou no imóvel, além do que o imóvel não era habitado, demonstrando dessa forma não ter o autor posse direta do imóvel. Não obstante, os réus ocupam Nomeárea com " animus domini " , eis que quando da ocupação o imóvel estava abandonado; Nomemercê de entulhos. Sendo assim, um dos requisitos para Nomeperda da propriedade é o abandono, fato esse incontroverso nos autos.

Tratando-se de ação de reintegração de posse, incumbe aos autores demonstrar, de acordo com o artigo 560 do Código de Processo Civil, Nomesua posse, Nometurbação ou o esbulho praticado pela parte requerida e Nomedata do esbulho.

Os autores alegam que são proprietários e titulares do domínio de um imóvel situado na Avenida Bento Guelfi com área aproximadamente de 400 mil metros quadrados, contudo, pleiteiam Nomereintegração de posse de 80 mil metros quadrados, correspondente Nome20% da área total descrita na matricula.

Já os réus, informam que são possuidores como " animus domini " de uma área de aproximadamente 80 mil m2 e ocuparam Nomeárea em virtude do abandono pelos titulares do domínio.

Pouco importa nesta ação ser titular do domínio, uma vez que se tratando de ação de reintegração de posse, o que deve ser sopesado é seu exercício, e aos olhos do interprete; não logrou os autores Nomedemonstração dos requisitos exigidos pelo artigo 560 e seguintes do CPC/2015 Nomesustentar as pretensões expostas na exordial.

Com efeito; o parágrafo único do artigo 1.201 do Código Civil, ao estabelecer que se presume Nomeboa-fé do possuidor com justo título, não afasta Nomepossibilidade de reconhecimento da boa-fé do possuidor que não apresenta justo título.

Não se diga que o imóvel se encontrava apenas vazio; mas sim abandonado, ainda mais no caso dos autos, em se trata de uma área de aproximadamente quatrocentos mil metros; sem cercas sem guardião; Nomemercê de descarte de entulhos; lixos; circunstâncias estas que deixam claro que Nomeparte autora não sé deixou o imóvel vazio; como também o abandonou.

Ressalta-se que os autores não produziram qualquer prova no sentido contrário.

O depoimento da testemunha Nome(fls. 155) diz que conhece Nomeárea porque mora e trabalha no local com sua esposa e um filho. Disse que no local havia apenas Nomesua casa e toma conta da aérea desde 1992. Quando começou Nometrabalhar no local os autores já tinham o imóvel. Na área há um portão de entrada e é toda cercada, além de ter eucaliptos e vegetação nativa e nascentes. Para adentrar no imóvel muitas pessoas derrubaram Nomecerca e ingressaram no imóvel; porém quando exibido documento por este signatário não soube precisar Nomeárea que está ocupada e sua casa fica na beira da avenida Bento Guelfi. Às reperguntas do Ministério Público respondeu que os ocupantes cortaram bastante arvores, tanto nativas quando eucaliptos e não sabe informar se os eucaliptos eram para comércio, contudo afirmou que nunca houve comércio de eucaliptos. Se o suposto caseiro que ali se diz morar não sabe precisar onde ocorreu Nomeocupação, quem dirá os supostos proprietários.

Nometestemunha Elias foi ouvida às (fls. 1301/1302) e disse que trabalha como segurança Nomemais ou menos uns oito anos e Nomeárea tem uma extensão aproximada de quatrocentos mil metros quadrados e antes da invasão era toda cercada e que antes da ocupação tinha um portão de acesso pela avenida Ragueb choffi, sendo que os autores mantinham um caseiro de nome Nomeque mora na área e quando tinha algum problema era avisado pelo caseiro que retransmitia aos proprietários. Na área antes da ocupação só tinha Nomecasa que o Sr. Nomemorava e nos fundos mantinham uma outra residência cedida em comodato, sendo que o comodatário abriu uma passagem para entrar e sair com material reciclado sem Nomepermissão dos proprietários. Os ocupantes entraram na área por esta passagem. Que na área tinha nascente; plantações de eucaliptos e na época da invasão havia uma empresa fazendo replantio das árvores nativas. Às reperguntas da Ilustre Defensora Pública respondeu que que o imóvel nunca foi vazio tanto que quando da ocupação havia uma empresa ecourbis fazendo replantio de plantas nativas três Nomequatro anos direto. Que Nomeempresa parou de plantar depois da invasão e que antes da empresa havia eucaliptos e não sabe informar se além do reflorestamento os proprietários faziam.

Nometestemunha Liliana foi ouvida às (fls. 1303/1304) e disse que não mora na ocupação, mas mora Nomevinte e oito anos próximo do local e é inquilina da testemunha Valdomiro. Com relação Nomeárea disse que havia plantação mas não soube dizer de que tipo e não sabe se tem nascente. Esclareceu na área não tinha cerca e não sabe se alguém morava na área e nem como as pessoas entraram no imóvel e Nomeocupação é de aproximadamente de um ano e meio e não informar se o imóvel tinha placa de propriedade particular.

Nometestemunha Valdomiro foi ouvida às (fls. 1305/1306) e disse que mora Nomeduzentos metros da ocupação há vinte e oito anos e sempre passou pelo imóvel e nunca o viu cercado. Sempre foi um terreno Baldio e que nunca visualizou placa no imóvel indicando que era propriedade particular. Não soube dizer se no imóvel há nascente e nunca viu pessoas ou empresa replantando árvores no imóvel. Pelo que sabe o imóvel nunca teve utilização antes da ocupação.

Veja Excelência que os depoimentos das testemunhas arroladas pelos autores são contraditórios. Os autores não mencionam em momento algum que uma empresa estava plantando árvores no imóvel. Se eventualmente houvesse replantio de arvores seriam porque deveriam ser repostas, contudo as mesmas testemunhas dizem que não havia comércio de eucaliptos no local.

Outro fato importante é que não houve violência na ocupação. Os requeridos entraram no imóvel de forma pacifica porque como disse Nometestemunha Elias; havia uma passagem na área por um suposto comodatário (que não foi mencionado por ninguém) que foi utilizada pelos requeridos; ou seja: já havia um ocupante no imóvel que partilhou seus direitos possessórios com os requeridos.

Afirmou ainda Nometestemunha Elias as fls. 1301/1302, que este suposto comodatário abriu uma passagem sem autorização dos proprietários, se caso os proprietários tivessem realmente Nomeposse do imóvel jamais isso teria acontecido, demonstrando dessa forma, que o imóvel estava Nomesorte do que pudesse acontecer.

Por outro lado, as testemunhas arroladas pelos requeridos esclareceram que Nomeárea estava abandonada e não tinha nenhum tipo de guardião ou de outra forma placas de identificação no local.

Restou evidenciado nos autos que os requeridos possuem o imóvel com " animus domini " , sendo fato incontroverso que os autores nunca exerceram Nomeposse do imóvel.

Diante do exposto; postula pela improcedência da presente ação.

Nestes Termos

Pede Deferimento.

São Paulo, 10 de abril de 2019.

Nome NomeCorol

00.000 OAB/UF