Processo n. 0000580-74.2017.8.26.0312 do TJSP

Processo de Leandro Ferreira Dos Santos X Ministério Público Do Estado De São Paulo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Aline Aparecida Jaze Wolpert, Leandro Ferreira dos Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo.
15/04/2019há 3 meses
Ir para página da publicação

Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0203/2019

Processo 0000580-74.2017.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 218. Int. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)

21/01/2019há 6 meses
Ir para página da publicação

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 8º Grupo (16ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

0000580-74.2017.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Juquiá - Apelante: Leandro Ferreira dos Santos -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Aline Aparecida Jaze Wolpert (OAB: 349212/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar

22/10/2018há 9 meses
Ir para página da publicação

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

Processos Distribuídos em 19/10/2018

Recurso em Sentido Estrito 122

0000580-74.2017.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 16ª Câmara de Direito Criminal; CAMARGO ARANHA FILHO; Foro de Juquiá; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000580-74.2017.8.26.0312; Roubo Majorado; Apelante: Leandro Ferreira dos Santos; Advogada: Aline Aparecida Jaze Wolpert (OAB: 349212/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

10/09/2018há 10 meses
Ir para página da publicação

Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0489/2018

Processo 0000580-74.2017.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, anotando-se que a prescrição ocorrerá aos 25/07/2024. Expeça-se guia de recolhimento provisória, a qual deverá ser devidamente instruída e remetida ao DEECRIM/VEC competente. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada a fls. 115, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, conforme já determinado a fls. 143. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. Por fim, observo que no presente feito há mídias digitais, as quais deverão ser encaminhadas via malote, certificando-se nos autos. Expeça-se o necessário, com urgência. Int. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/ SP)

10/07/2018ano passado
Ir para página da publicação

Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0370/2018

Processo 0000580-74.2017.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Tendo sido recebida a denúncia a fls. 55/57, nos moldes do artigo 396, “caput” e seguintes do CPP e, apresentada a resposta escrita à acusação, por não verificar a existência de quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do C.P.P., uma vez que, para a absolvição sumária, exige-se que o fato evidentemente não constitua crime ou que exista manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou ainda, esteja extinta a punibilidade, determino o prosseguimento do feito. Não há que se falar em rejeição da peça acusatória, visto que a autoria e materialidade do delito estão evidenciadas nas provas que se coligiu durante a fase policial. A denúncia atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. No mais, as alegações constantes da defesa referem-se ao mérito da persecução penal e somente serão apreciadas após a regular instrução probatória. A audiência de instrução e julgamento já foi reservada/designada a 55/57. Aguarde-se a sua realização. Observe-se Folha de Antecedentes a fls. 61/63, Certidão do Cartório Distribuidor a fls. 97/100 e citação pessoal do réu a fls. 111/114. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)

15/06/2018ano passado
Ir para página da publicação

Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0323/2018

Processo 0000580-74.2017.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - “Ciência ao (à) Dr (a). Aline Aparecida Jaze Wolpert, OAB/SP. nº 349.212, de que foi indicado (a) como Defensor (a) ao (a) Réu (é) Leandro Ferreira dos Santos, conforme Ofício de Indicação - Convênio OAB/Defensoria/SP de fls. 115, devendo o (a) mesmo (a) apresentar Resposta Escrita à Acusação no prazo de 10 (dez) dias, bem como fica o (a) mesmo (a) intimado (a) que foi designado o dia 25/07/2018, às 15:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento”. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)

Ir para página da publicação

Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0323/2018

Processo 0000580-74.2017.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos.1. A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do r. diploma legal. Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS dando-o como incurso no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Presentes, portanto, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal, a fim de se apurar a responsabilidade do acusado pela prática do fato delituoso descrito na denúncia. 2. Cite-se e intimese o réu, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (oito, no máximo), qualificandoas e requerendo suas intimações, quando necessário. O oficial de justiça deverá indagar o (s) acusado (s) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.Não sendo apresentada defesa prévia no prazo legal, por defensor constituído, certifique-se, oficiando-se à Defensoria Pública (sistema MI) para indicação de um defensor para ofertá-la, face o teor do disposto no artigo 396-A, § 2.º, do Código de Processo Penal.3. Visando assegurar maior celeridade ao processo, com fulcro no art. 399 do Código de Processo Penal, designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/018, às _________ horas. Requisitem-se e intimem-se, conforme o caso, a (s) vítima (s) e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, se houver e se dependerem de intimação. Requisite-se o réu. Intime-se seu defensor constituído ou nomeado, pela imprensa oficial. Por cautela, intimem-se as testemunhas de defesa eventualmente arroladas.4. Defiro o que foi requerido na cota ministerial de fls. 51/52, item 2. Providencie-se a folha de antecedentes do réu (IIRGD), Certidão do Cartório Distribuidor, bem como as certidões criminais do que eventualmente constar. 5. Com relação ao pedido de decretação da prisão preventiva requerido no item “3” de fls. 51/52, decido:Em primeiro lugar, há fortes indícios de que o réu pratica crimes graves sem pudor e de modo reiterado, ou seja, a vida criminosa é a única que possui. Assim, patente a necessidade da prisão cautelar como forma de garantia da ordem pública.Ressalte-se que a ausência de ocupação lícita fixa, se auto declarante operador de maquinas autônomo, também acarreta no risco à aplicação da lei penal, isso porque como não possui qualquer vínculo com o distrito da culpa, poderá fugir a qualquer tempo.Na mesma linha, e tendo em vista que sua presença em juízo seria necessária também para ao menos sujeitar-se ao reconhecimento pessoal, tem-se que também não se pode afastar um risco à instrução com sua conduta. É certo que o réu não é obrigado a produzir prova contra si. Porém, a mera sujeição a um reconhecimento não atinge sua esfera de liberdade, sua integridade física ou psíquica ou mesmo o seu direito de não se auto-incriminar. Trata-se de prova advinda do reconhecimento de um terceiro em face do réu, que meramente sujeita-se a ser obervado. Não se nega que o réu, a princípio, não tem a obrigação de acompanhar o processo, mas sim o direito de o fazer. Porém, se o reconhecimento pessoal é prova de grande importância para dada apuração, não é legítimo o acusado levantar a tal ausência

de obrigação de comparecimento a juízo para escusar-se de submeter-se ao ato. Por último, mas não menos importante, há prova da materialidade do crime, consistente no depoimento prestado pela vítima Joelma (fls. 26). Há, ainda, indícios de autoria, consistente no reconhecimento pessoal feito pela vítima quanto ao indiciado (fls. 06/07). Assim, patente o risco à ordem pública, bem como por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, com os elementos analisados supra, decreto, a prisão preventiva de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos. Expeça-se o respectivo mandado de prisão.Proceda-se as comunicações de praxe (IIRGD).Observe-se Auto de Reconhecimento Pessoal a fls. 7 e laudo pericial (avaliação indireta) a fls. 24/25.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)

Detalhes do processo
Origem
16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP
Data de tramitação
27/09/2018 a 05/02/2019
Natureza
Apelação Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado
Partes envolvidas