Processo n. 0074446-24.2018.4.02.5117 do TRF-2

O Processo Nº 0074446-24.2018.4.02.5117 possui 2 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Catia Maria Souza Ribeiro, Edson Berwanger, Ligia Bonilha, Ricardo da Costa Alves.
09/07/2019há 2 meses
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2a Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2019000030

Ação de Usucapião

Usucapião - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

22 - ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

24 - 0088435-68.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.088435-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 04/07/2016 11:57

03ª Vara Federal de São Gonç alo

Magistrado(a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

ADVOGADO: RJ105688 - CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

REU: LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

ADVOGADO: RJ042242 - MARINHO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO: RJ064314 - IARA DA FONSECA BARBOSA PEREZ

ADVOGADO: RJ070235 - FLAVIO SANSAO RAMOS

ASSISTENTE DA PARTE ATIVA: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

JUIZ FEDERAL

:

ANDRÉ LENART

PROCESSO

:

0088435-68.2016.4.02.5117 (2016.51.17.088435-6)

AUTOR(ES)

:

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. E OUTRO

RÉU(S)

:

LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

DECISÃO

Trata-se de embargos declaratórios interpostos tempestivamente, alegando que a decisão de fls. 313/5 seria obscura, contraditória, omissa ou teria incorrido em erro material.

DECIDO.

Não há obscuridade, contradição interna, omissão de ponto relevante nem tampouco erro material no texto da decisão impugnada (arts 1.022, 489, CPC).

Objetiva-se, sim, a reforma do provimento embargado a fim de ajustá-lo à pretensão da parte. Como já decidiu o STF, "decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não configura negativa de prestação jurisdicional" (STF: AI 442767 AgR-ED, T2, DJ 03.09.2004).

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

P.I.

Expeça a Secretaria o mandado de reintegração de posse, em cumprimento à parte final da decisão de fls. 291/2.

São Gonçalo, 28 de junho de 2019.

(assinado eletronicamente – CPC 205, § 2º, Lei n. 13.105/15)

ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE

Imissão na Posse - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

25 - 0116025-83.2017.4.02.5117 Número antigo: 2017.51.17.116025-1 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 10/05/2017 13:38

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado(a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AUTOR: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

PROCURADOR: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: RJ151056 - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

REU: EVENTUAL OCUPANTE

REU: MAIRTE MARQUES DA SILVA

ADVOGADO: RJ098396 - MARCIO MARQUES PASSOS

JUIZ FEDERAL

:

ANDRÉ LENART

PROCESSO

:

0116025-83.2017.4.02.5117 (2017.51.17.116025-1)

AUTOR(ES)

:

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO

RÉU(S)

:

EVENTUAL OCUPANTE E OUTRO

DESPACHO

Intimem-se os autores para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado aos autos às fls. 806/41.

Se a recorrida impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, int ime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

Apresentada a manifestação, ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

São Gonçalo, 28 de junho de 2019.

(assinado eletronicamente – CPC 205, § 2º, Lei n. 13.105/15)

ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO

Notificação - Processo Cautelar - Processo Cível e do Trabalho

26 - 0074446-24.2018.4.02.5117 Número antigo: 2018.51.17.074446-4 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 11/06/2018 13:59

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado(a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ105973 - LIGIA BONILHA

ADVOGADO: RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES

ADVOGADO: RS057070 - EDSON BERWANGER

REU: CATIA MARIA SOUZA RIBEIRO

Tendo em vista o cumprimento das formalidades legais (art. 726/9, CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO (arts. 485, X, 318, parágrafo único, 724, 725, parágrafo único, CPC).

Custas ex lege.

Sem honorários, dada a natureza de jurisdição voluntária.

É desnecessária a intimação do requerido.

P. R. I.

18/06/2018ano passado
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Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/juizado

Boletim: 2018000125

EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FICAM AS PARTES E TODOS OS INTERESSADOS, INTIMADOS DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

6 - 0074629-92.2018.4.02.5117 Número antigo: 2018.51.17.074629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 11/06/2018 16:27

02ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROCURADOR: SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO

REU: PAULO EDSON DA MOTTA

CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO

Notificação - Processo Cautelar - Processo Cível e do Trabalho

7 - 0074435-92.2018.4.02.5117 Número antigo: 2018.51.17.074435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 11/06/2018 13:57

02ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ105973 - LIGIA BONILHA

REU: MARIA FERNANDA CARAVANA MONNERAT

CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO

Notificação - Processo Cautelar - Processo Cível e do Trabalho

8 - 0074446-24.2018.4.02.5117 Número antigo: 2018.51.17.074446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 11/06/2018 13:59

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ105973 - LIGIA BONILHA

REU: CATIA MARIA SOUZA RIBEIRO

INQUÉRITO POLICIAL

Detalhes do processo
Data de tramitação
10/05/2019 a 10/05/2019
Partes envolvidas
Parte ré
Catia Maria Souza Ribeiro
Reu
Edson Berwanger
Advogado envolvido • OAB 57070/RS
Ligia Bonilha
Advogado envolvido • OAB 105973/RJ
Ricardo da Costa Alves
Advogado envolvido • OAB 102800/RJ