Processo nº 1013540-37.2018.8.26.0562

Fundação Victório Lanza x Luis Fernando Jacomelli

TJSP · Foro de Santos, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 18 de junho de 2018. Tem como partes envolvidas Andre Garcia Lopes, Fundação Victório Lanza, Sergio Luiz Akaoui Marcondes, Luis Fernando Jacomelli.
Processo em andamento
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13/09/2021há 3 meses
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19/08/2021há 4 meses
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08/06/2021há 6 meses
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24/05/2021há 7 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0246/2021

Processo 1013540-37.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Victório Lanza - Luis Fernando Jacomelli - Vistos etc. 1. Nos termos do artigo 829, §1.º, por não encontrar bens penhoráveis, defiro a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art.831, CPC). Recolha a parte exequente a taxa de diligência na guia de condução do oficial de justiça suficiente para o ato na Comarca de Guarujá/SP. Após, expeça-se mandado no último endereço válido do executado (fls. 38). 2. Deverá o Oficial de Justiça descrever/relacionar os bens que encontrar. Elaborado a lista, a executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (artigo 836, §§ 1.º e 2.º do CPC), intimando, na mesma oportunidade, de tudo a parte executada (artigo 841 CPC). 3. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (artigo 836, caput do CPC). 4. Fica autorizada, desde já, ao oficial de justiça ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial. 5. Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. Santos, 20 de maio de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: ANDRE GARCIA LOPES (OAB 392433/ SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)

06/05/2021há 7 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0213/2021

Processo 1013540-37.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Victório Lanza - Luis Fernando Jacomelli - Fls. 211/214: ciência ao exequente sobre ofício e documento(s) juntado(s) nos autos. - ADV: ANDRE GARCIA LOPES (OAB 392433/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)

04/03/2021há 9 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0108/2021

Processo 1013540-37.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Victório Lanza - Luis Fernando Jacomelli - Vistos. 1. Determino ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) providências para informar a este Juízo sobre existência bens imóveis, constantes em seus cadastros, em nome da parte executada (LUIS FERNANDO JACOMELLI, CPF 057.230.808-65). SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. A parte providenciará o encaminhamento deste expediente, cujas respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt, 144, 5º andar, sala 58, Vila Nova, em Santos, CEP 11013-300, tel (13) 4009-3610, upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, preferencialmente, via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. 2. A ampla e abrangente indisponibilidade de bens, para inclusão na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, no que pesem os respeitáveis entendimentos divergentes, deve ser reservada para os casos específicos, vale dizer, não deve ter lugar indistintamente, para todos os casos de dívida judicial não liquidada. O Provimento nº. 39/2014, do E. Conselho Nacional de Justiça, ao disciplinar a publicidade por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, indica as hipóteses de incidência: “(CF, art. 37, § 4º; Lei 6.024, art. 36; Lei 8.397/1992, art. ; CTN, art. 185-A; Lei 8.429/1992, art. ; CPC, art. 752, 796 a 812; Lei 11.101/2005, art. 82, § 2º e art. 154, § 5º; CLT, art. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§ 1º e , art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942/2003, art. 101)”. Portanto, evidencia-se a excepcionalidade da medida. Observe-se que a referência ao Código de Processo Civil (de 1973), o art. 752 trata decretação da insolvência civil (sem correspondência Novo CPC); ao passo que os arts. 796 a 812 (do CPC de 1973) tratavam do procedimento cautelar. O procedimento cautelar, naturalmente, relacionado às hipóteses legais de incidência. Não há qualquer referência aos dispositivos do processo de execução ou do cumprimento de sentença. Nessa ordem de ideias, não deve ser deferida a pretendida indisponibilidade genérica de bens. Intimem-se. Santos,01 de março de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), ANDRE GARCIA LOPES (OAB 392433/SP)

16/02/2021há 10 meses

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0076/2021

Processo 1013540-37.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Victório Lanza - Manifestese a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. - ADV: ANDRE GARCIA LOPES (OAB 392433/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)

04/11/2020ano passado

Santos

Cível

Upj 9ª a 12ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS ORTIZ GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0543/2020

Processo 1013540-37.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Victório Lanza - Luis Fernando Jacomelli - Vistos etc. 1. Nos termos do artigo 829, § 1.º, do CPC, por não encontrar bens penhoráveis, defiro a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado suficientes para o pagamento do principal atualizado,

dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Expeça-se mandado no endereço indicado a fls. 188. Para tanto, recolha a parte demandante a taxa de diligência na guia de condução do oficial de justiça no valor de R$ 82,83. 2. Deverá o Oficial de Justiça descrever/relacionar os bens que encontrar. Elaborado a lista, a executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (artigo 836, §§ 1.º e 2.º do CPC), intimando, na mesma oportunidade, de tudo a parte executada (artigo 841 CPC). 3. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (artigo 836, caput do CPC). 4. Fica autorizada, desde já, ao oficial de justiça ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial. 5. Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. Santos, 03 de novembro de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: ANDRE GARCIA LOPES (OAB 392433/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)

Documentos anexos
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Guia de Custas - Página 52.pdf
Aviso de Recebimento (A....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Planilha de Cálculos - ....pdf
Fontes de informações
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