Processo Nº 1013436-63.2018.8.26.0071

TJSP · Foro de Bauru, SP
Apelação Cível
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Andamento processual

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01/12/2021há 5 dias
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09/11/2021há 27 dias
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27/10/2021mês passado
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29/06/2021há 5 meses
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08/09/2020ano passado

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Vista

Nº 1013436-63.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: A. J. L. C. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Y. C. C. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: L. C. de S. (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo eletrônico no endereço http://esaj.tjsp.jus.br (2ª INSTÂNCIA) - Advs: Claudio de Almeida Imaizumi (OAB: 248834/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alessandra de Vasconcelos Martins Garcia (OAB: 339978/SP) -Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

15/07/2020ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Despacho

1013436-63.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: A. J. L. C. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Y. C. C. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: L. C. de S. (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Claudio de Almeida Imaizumi (OAB: 248834/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alessandra de Vasconcelos Martins Garcia (OAB: 339978/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

29/05/2020há 2 anos

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Vista

1013436-63.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: A. J. L. C. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Y. C. C. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: L. C. de S. (Justiça Gratuita) - Vista dos autos à(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao do(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Claudio de Almeida Imaizumi (OAB: 248834/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alessandra de Vasconcelos Martins Garcia (OAB: 339978/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

06/02/2020há 2 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. RUI CASCALDI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ABRAÃO FERNANDES DA COSTA GOMES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO LOUREIRO, CHRISTINE SANTINI, CLAUDIO GODOY, AUGUSTO REZENDE, JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO e ENÉAS COSTA GARCIA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1013436-63.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Relator: Desª.: Christine Santini -Apelante: A. J. L. C. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: L. C. de S. (Justiça Gratuita) - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Claudio de Almeida Imaizumi (OAB: 248834/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls: 93) - Advogada: Alessandra de Vasconcelos Martins Garcia (OAB: 339978/SP) (Fls: 17)

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1013436-63.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: A. J. L. C. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: L. C. de S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO

CARACTERIZADO NETOS MENORES SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA O FIM DE EXONERAR O ENCARGO ALIMENTAR DO AVÔ PATERNO APELO INTERPOSTO PELOS DOIS NETOS VISANDO A MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO EM VALOR CORRESPONDENTE A 15% DA APOSENTADORIA DO AVÔ OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO AVÔ QUE DEVE SER MANTIDA EM QUANTIA CORRESPONDENTE A 10% DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DA APOSENTADORIA AVÔ QUE É APOSENTADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E TEM CONDIÇÕES DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DOS DOIS NETOS RESPONSABILIDADE AVOENGA QUE É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDUÇÃO DA PENSÃO QUE, NO CASO, SE MOSTRA ADEQUADA.DÁSE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Claudio de Almeida Imaizumi (OAB: 248834/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alessandra de Vasconcelos Martins Garcia (OAB: 339978/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Fontes de informações
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