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31 de Julho de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.05.0022

Contestação - Ação Horas Extras

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 10/10/2017

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: NomePAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 22a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR.

Autos no: 0000000-00.0000.0.00.0000 Nome, já devidamente qualificado, por seu procurador, conforme substabelecimento já anexo, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por Nome, também já qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, em cumprimento a determinação deste Mm.Juízo , apresentar especificação de valores e cálculos constantes da IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, o que faz nos seguintes termos:

HORAS EXTRAS

O número de horas extras utilizado no cálculo da Autora, encontra-se equivocado em todos os meses, como se demonstra no cálculo anexo evidenciando as diferenças entre os cálculos da Reclamante e Reclamada.

HORAS INTRAJORNADA

O intervalo intrajornada constante na planilha da autora não condiz com a realidade dos fatos, como demonstrado no cálculo anexo.

REFLEXOS

Diante dos equívocos apontados nos itens anteriores, todos os reflexos estão prejudicados, haja vista que o acessório segue a mesma sorte do principal.

DEDUÇÕES DEVIDAS

Ainda resta verificado que o cálculo apresentado pela Reclamante não apurou deduções devidas à título de depósitos realizados nos autos pela Reclamada, sobretudo depósitos recursais , pelo que deverá ser refeito.

Para além disso, também, deverão ser descontados todos os valores porventura percebidos pela Reclamante no que tange a FGTS e Seguro Desemprego.

Pugna, neste sentido, para verificação pela R.Secretaria e R.Calculista do MM.Juízo, FAZENDO JUNTADA DOS CÁLCULOS E PLANILHAS CONTENDO RESUMO FINAL COM AS DIFERENÇAS APURADAS E VALORES ENCONTRADOS COMO DEVIDOS PELA RECLAMADA.

AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO

Por fim, demonstrando boa-fé e interesse no consenso, pugna pela designação de audiência entre as partes para tentativa de composição.

Dessa maneira a base de cálculos das antecipações e reajustas foi elevada, ficando o valor apresentado superior valor ao efetivamente devido.

Pelo exposto, REQUER:

Requer-se a Vossa Excelência sejam indeferidos os cálculos do autor, com a homologação dos apresentados pela ré, os quais seguem anexos.

Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.

Salvador, 31 de março de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF