Processo nº 1005289-64.2018.8.26.0292

Colégio Atenas Paulista LTDA x Paola Ribeiro Santos Pimentel

TJSP · Foro de Jacareí, SP
Cível · Monitória
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Processo inativo
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Andamento processual

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01/12/2021há 2 meses
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25/11/2021há 2 meses
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21/11/2021há 2 meses
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21/10/2021há 3 meses
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08/10/2021há 3 meses
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30/08/2021há 5 meses

Jacareí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0559/2021

Processo 0002890-45.2019.8.26.0292 (processo principal 1005289-64.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -Cheque - Colégio Atenas Paulista Ltda - Paola Ribeiro Santos Pimentel - Vistos. Fls. 139/141: concedo à parte requerida os benefícios da JG. Anote-se. Prossiga-se com o cumprimento da decisão de fls. 121/122, complementada pela de fls. 135/136. Int. - ADV: LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), RODRIGO MAYELA QUERIDO NUBILE (OAB 384637/ SP), AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP)

20/08/2021há 5 meses

Jacareí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0536/2021

Processo 0002890-45.2019.8.26.0292 (processo principal 1005289-64.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -Cheque - Colégio Atenas Paulista LTDA - Paola Ribeiro Santos Pimentel - Vistos. 1. Fls. 130/133: Conheço dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 128, visto que tempestivos (fls. 134). Anoto que se mostra desnecessária a intimação da parte contrária para manifestação, na medida em que se trata de simples retificação, para refletir a fundamentação já exposta às fls. 121/122. Nesse passo, acolho referidos embargos a fim de retificar a decisão embargada, para reconhecer a ocorrência de erro material e, por conseguinte, retificar também a decisão de fls. 121/122, para que seu dispositivo tenha seguinte redação: “Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para, ante a sua natureza salarial, reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ R$ 226,58, depositada em conta corrente em nome da executada, junto ao Banco C6 (extrato às fls. 87), mantendo o bloqueio do remanescente (R$ 150,00) Assim, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 226,58 (Banco C6 fls. 87), assim como a transferência do remanescente (R$ 150,00) para conta judicial à disposição deste Juízo. Com o trânsito em julgado, mantida a decisão, defiro o levantamento em favor da parte exequente, que deverá ser intimada a apresentar cálculo atualizado do débito e se manifestar sobre o prosseguimento da execução”. 2. No mais, ficam mantidos os demais termos daquela decisão. Int. - ADV: AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), RODRIGO MAYELA QUERIDO NUBILE (OAB 384637/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)

13/08/2021há 5 meses

Jacareí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0517/2021

Processo 0002890-45.2019.8.26.0292 (processo principal 1005289-64.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cheque - Colégio Atenas Paulista Ltda - Paola Ribeiro Santos Pimentel - Vistos. Fls. 124/126: recebo os embargos para discussão, pois tempestivos (fls. 127). No mérito, dou-lhes provimento, apenas para corrigir erro material (erro aritimético). Assim,, onde constou: “...transferência do remanescente (R$150,00) para conta judicial à disposição deste Juízo...”, fica constanto : “...transferência do remanescente (R$250,00) para conta judicial à disposição deste Juízo...” No mais, prossiga-se com o integral cumprimento daquela decisão. Intime-se. - ADV: AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), RODRIGO MAYELA QUERIDO NUBILE (OAB 384637/SP)

04/08/2021há 5 meses

Jacareí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0496/2021

Processo 0002890-45.2019.8.26.0292 (processo principal 1005289-64.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cheque - Colégio Atenas Paulista Ltda - Paola Ribeiro Santos Pimentel - Vistos. 1. Fls. 94/115 e 119/120: merece ser parcialmente acolhida a impugnação à penhora. Com efeito, à parte executada compete comprovar que as quantias objeto do bloqueio de fls. 87 referem-se à hipótese do inciso IV, do caput, do artigo 833 ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade (art. 854, § 3º, do CPC). Nesta esteira, as telas sistêmicas de fls. 110/112 comprovam que o valor de R$1.912,00 creditado na conta da executada em conta junto ao Banco C6 (fls. 103) trata-se de parcela do seguro desemprego. Ainda, a declaração de fls. 115 corrobora a alegação de que o valor de R$1.000,00, creditado na mesma conta (fls. 101), tem natureza salarial. Contudo, anoto que a ordem de bloqueio sisbajud foi cumprida em 18.06.21 (fls. 87), no valor de R$376,58, e em análise detida dos extratos de conta corrente de fls. 101/109, verifico que em 15.06.21 foi creditado na conta da executada o montante de R$150,00, via PIX (fls. 106), verba esta que não foi abrangida na impugnação de fls. 94/97 e sobre a qual não se aplica qualquer hipótese se impenhorabilidade. Assim, embora parte do saldo remanescente da conta à época do bloqueio derivasse de verbas impenhoráveis, o montante de R$150,00 não ostenta tal qualidade, de forma que, quanto a este, não comporta acolhimento a impugnação. Sendo assim, em que pese a irresignação da parte exequente, do bloqueio de R$376,58, é forçoso o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores até o limite de R$126,58, nos termos do art. 833, caput, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para, ante a sua natureza salarial, reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ R$126,58, depositada em conta corrente em nome da executada, junto ao Banco C6 (extrato às fls. 87), mantendo o bloqueio do remanescente (R$150,00) Assim, determino o imediato desbloqueio do valor de R$126,58 (Banco C6 fls. 87), assim como a transferência do remanescente (R$150,00) para conta judicial à disposição deste Juízo. Com o trânsito em julgado, mantida a decisão, defiro o levantamento em favor da parte exequente, que deverá ser intimada a apresentar cálculo atualizado do débito e se manifestar sobre o prosseguimento da execução 2. Ante a impugnação ao pedido de justiça gratuita, deverá a parte executada esclarecer e comprovar documentalmente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: A) qual a profissão e a renda bruta mensal sua e de seu cônjuge (e/ou de seus pais, em se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside); B) se, por si e/ou seu cônjuge (ou pais, em se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor e plano de saúde particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda e qualquer pessoa; descrevendo e valorando cada qual desses itens em caso positivo. A propósito, observo que a parte autora nada esclareceu ou demonstrou nos autos a respeito da alegada pobreza e constituiu causídico particular, circunstâncias que depõe em seu desfavor. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. Int. - ADV: LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), RODRIGO MAYELA QUERIDO NUBILE (OAB 384637/SP)

16/07/2021há 6 meses

Jacareí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0453/2021

Processo 0002890-45.2019.8.26.0292 (processo principal 1005289-64.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -Cheque - Colégio Atenas Paulista LTDA - Vistos. Fls. 94/97: à parte credora, em 05 dias. Int. - ADV: AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)

Fontes de informações
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