Processo nº 0003585-05.2016.8.07.0010

Ministerio Publico x Jairo do Carmo Lima ( Baixa com Oficio )

TJDF · Santa Maria, DF
10 - TRIBUNAL DO JURI · Ação Penal de Competência do Júri
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/09/2020ano passado
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24/06/2020ano passado
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28/04/2020ano passado
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04/02/2020há 2 anos
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03/01/2020há 2 anos
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18/12/2019há 2 anos

Secretaria Judiciária - Seju

3ª Turma Criminal

Certidão

N. 0003585-05.2016.8.07.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL - A: ULISSES AZEVEDO PINHEIRO. Adv (s).: DF0031150A - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES. R: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: JUÍZO DA 1 VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE SANTA MARIA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0003585-05.2016.8.07.0010 REMESSA PARA CONFORMIDADE Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao (à) Procurador (a) de Justiça, e intimo as demais partes a fim de que atestem a conformidade com a digitalização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta 83 de 14/08/2019. Portaria Conjunta 83 de 14/08/2019. Regulamenta, no âmbito da Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Distrito FEderal e Territórios - TJDFT, o procedimento de envio de recursos interportos contra decisões de Juízos Criminais proferidas em processos. ... Art. 5º Após a distribuição referida no inciso VI do artigo anterior, a vara de origem deverá proceder da seguinte forma: ... II - intimar as partes, via PJE, para suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico, nos termos do art. 15-B da Portaria Conjunta 24, de 20 de fevereriro de 2019 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/ portarias-conjuntas-gprecg/2019-1/portaria-conjunta-24-de-20-02-2019); ... Art. 9º Em qualquer fase da tramitação do processo eletrônico, as partes e o juízo da causa poderão solicitar o desarquivamento do processo físico para a consulta, obtenção de cópia ou diligência necessária à instrução processual. Brasília/DF, 17 de dezembro de 2019. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal

02/10/2019há 2 anos
443 - Certidao emitida sem complemento
12/08/2019há 2 anos
048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça
09/08/2019há 2 anos
443 - Certidao emitida sem complemento
105 - Recebidos os autos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Santa Maria, DF
Data de tramitação
06/05/2016 a 16/09/2020
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Área do Direito
10 - TRIBUNAL DO JURI
Assunto
Crimes contra a vida / Homicídio Qualificado
Início do Processo
2016